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Ministério Público do Estado
Crimes do Sistema Nacional de
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Identificação
Nº Processo: 1502150-69.2024.8.26.0540
Vara: 1ª Vara Criminal;
Assunto: Crimes do Sistema Nacional de
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Púb *** Ministério Público do Estado
Apdo: Cristiano Procopio de Souza; Def. Público: *** Cristiano Procopio de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Apte: Minis *** Ministério
Advogados e OAB
Advogado: Moyses Linhares de Oliveira (OAB: 515937/S *** Moyses Linhares de Oliveira (OAB: 515937/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Oliveira das Dores e outro; Advogado: Moyses Linhares de Oliveira (OAB: 515937/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1502150-69.2024.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sant ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o André; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502150-69.2024.8.26.0540; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de
Armas; Apelante: Sidnei da Costa Franco; Advogado: Marcelo de Melo Fernandes (OAB: 254552/SP); Advogada: Aline Prata
Fonseca (OAB: 236701/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente M.P: Peterson Vinicius dos Santos
e outro; Advogada: Cilene Borges Félix (OAB: 441377/SP)
1525925-31.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Poá; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1525925-31.2024.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: GUSTAVO
DE SOUZA LISBOA; Advogada: Shirley Viviani Carreri (OAB: 130032/SP); Advogado: Antonio Jose Carreri (OAB: 70104/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500262-43.2024.8.26.0418; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Paraibuna; Vara: Vara
Única; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500262-43.2024.8.26.0418; Assunto: Homicídio Qualificado;
Recorrente: WANDERSON MILHOMEM DOS SANTOS; Advogado: Agostinho Klinger Vitório (OAB: 217697/SP); Advogada:
Aliene Batista Vitório (OAB: 273964/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500200-85.2024.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500200-85.2024.8.26.0617; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apte/Apdo: Cristiano Procopio de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); Advogado: Rodrigo Figueiredo de Oliveira (OAB: 258374/SP) (Defensor Público); Apdo/Apte: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1502062-72.2022.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502062-72.2022.8.26.0161; Assunto: Estupro de vulnerável; Apte/Apdo:
J. A. R.; Advogado: Claudio Batista da Freiria (OAB: 409695/SP); Advogado: Erasmo de Avelar (OAB: 472847/SP); Apelante: C.
M. de S. N.; Advogado: Bruno Leandro Dias (OAB: 331739/SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: L. de C. C. N.;
Advogada: Cintia Tiemi Hashimoto (OAB: 192406/SP)
1501539-76.2024.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taubaté; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501539-76.2024.8.26.0618; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: DURVAL FERNANDES LEONEL; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogado: Rafael de Souza Borelli (OAB: 339970/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500110-68.2024.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araras; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500110-68.2024.8.26.0038; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: VALMIR DE
FREITAS JUNIOR; Advogada: Dulce Maria Corte Cressoni (OAB: 258107/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0021262-88.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0021262-88.2024.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Marcelo Augusto Martinelli Aguiar; Advogado: Augusto Cesar Alves Silva (OAB: 265233/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0021588-48.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0021588-48.2024.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agvte/Agvdo: Lucas Aparecido da Costa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Advogado: Raphael Camarão Trevizan (OAB: R/CT) (Defensor Público); Agvdo/Agvte: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0021581-56.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0021581-56.2024.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agvte/Agvdo: Arlindo José Soares; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Advogado: Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público); Agvdo/Agvte: Ministério Público do Estado
de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 13/01/2025
0028166-52.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0028166-52.2024.8.26.0050; Assunto: Internação;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: ANTONIO RIBEIRO; Def. Público: Defensoria Pública do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Oliveira das Dores e outro; Advogado: Moyses Linhares de Oliveira (OAB: 515937/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1502150-69.2024.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sant ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o André; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502150-69.2024.8.26.0540; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de
Armas; Apelante: Sidnei da Costa Franco; Advogado: Marcelo de Melo Fernandes (OAB: 254552/SP); Advogada: Aline Prata
Fonseca (OAB: 236701/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente M.P: Peterson Vinicius dos Santos
e outro; Advogada: Cilene Borges Félix (OAB: 441377/SP)
1525925-31.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Poá; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1525925-31.2024.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: GUSTAVO
DE SOUZA LISBOA; Advogada: Shirley Viviani Carreri (OAB: 130032/SP); Advogado: Antonio Jose Carreri (OAB: 70104/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500262-43.2024.8.26.0418; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Paraibuna; Vara: Vara
Única; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500262-43.2024.8.26.0418; Assunto: Homicídio Qualificado;
Recorrente: WANDERSON MILHOMEM DOS SANTOS; Advogado: Agostinho Klinger Vitório (OAB: 217697/SP); Advogada:
Aliene Batista Vitório (OAB: 273964/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500200-85.2024.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500200-85.2024.8.26.0617; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apte/Apdo: Cristiano Procopio de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); Advogado: Rodrigo Figueiredo de Oliveira (OAB: 258374/SP) (Defensor Público); Apdo/Apte: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1502062-72.2022.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502062-72.2022.8.26.0161; Assunto: Estupro de vulnerável; Apte/Apdo:
J. A. R.; Advogado: Claudio Batista da Freiria (OAB: 409695/SP); Advogado: Erasmo de Avelar (OAB: 472847/SP); Apelante: C.
M. de S. N.; Advogado: Bruno Leandro Dias (OAB: 331739/SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: L. de C. C. N.;
Advogada: Cintia Tiemi Hashimoto (OAB: 192406/SP)
1501539-76.2024.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taubaté; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501539-76.2024.8.26.0618; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: DURVAL FERNANDES LEONEL; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogado: Rafael de Souza Borelli (OAB: 339970/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500110-68.2024.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araras; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500110-68.2024.8.26.0038; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: VALMIR DE
FREITAS JUNIOR; Advogada: Dulce Maria Corte Cressoni (OAB: 258107/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0021262-88.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0021262-88.2024.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Marcelo Augusto Martinelli Aguiar; Advogado: Augusto Cesar Alves Silva (OAB: 265233/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0021588-48.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0021588-48.2024.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agvte/Agvdo: Lucas Aparecido da Costa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Advogado: Raphael Camarão Trevizan (OAB: R/CT) (Defensor Público); Agvdo/Agvte: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0021581-56.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0021581-56.2024.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agvte/Agvdo: Arlindo José Soares; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Advogado: Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público); Agvdo/Agvte: Ministério Público do Estado
de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 13/01/2025
0028166-52.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0028166-52.2024.8.26.0050; Assunto: Internação;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: ANTONIO RIBEIRO; Def. Público: Defensoria Pública do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º