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Ministério Público do Estado
Adulteração de Sinal Identificador
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Identificação
Nº Processo: 1502208-53.2024.8.26.0320
Vara: 3ª Vara Criminal;
Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Púb *** Ministério Público do Estado
Advogados e OAB
Advogado: Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho (OAB: 330412/SP) (D *** Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho (OAB: 330412/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
PROCESSOS ENTRADOS EM 08/01/2025
1502208-53.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Limeira; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502208-53.2024.8.26. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0320; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: SIDNEI FREIRE; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogado: Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho (OAB: 330412/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0021493-18.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0021493-18.2024.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Wesley José da Silva Milagres; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Gustavo Picchi (OAB: 311018/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0021492-33.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0021492-33.2024.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Breno Oliveira Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/
SP); Advogado: Gustavo Picchi (OAB: 311018/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0021400-55.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0021400-55.2024.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Antonio Dreyk Darcil Lima Queda; Advogada: Gabriela Saes Pedroso (OAB: 315900/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0021391-93.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0021391-93.2024.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Luciano Mariano Ferreira da
Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Tadeu José Migoto Filho (OAB:
61564/PR) (Defensor Público)
0018927-96.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0018927-96.2024.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Marco Antonio Silva Pereira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0020221-86.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0020221-86.2024.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Weslley Sousa Lima; Advogado: Diego Gimenez Quintaneiro (OAB: 482027/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0021357-21.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0021357-21.2024.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Wellington Alves Gomes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Advogado: Fernando Soares Tolomei (OAB: 315005/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0020327-48.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0020327-48.2024.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Airon Antonio da Silva Goncalves; Advogada: Maria Isabela Lopes de Santana
(OAB: 508452/SP) (Defensor Dativo); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0020226-11.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0020226-11.2024.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Daniel Rodrigues Ozuna; Advogado: Douglas Henrique Souza Rodrigues (OAB: 357164/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0020814-18.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0020814-18.2024.8.26.0996;
Assunto: Unificação de Pena; Agravante: Rogério da Silva Fransnelli; Advogado: Roberlei Candido de Araujo (OAB: 214880/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
PROCESSOS ENTRADOS EM 08/01/2025
1502208-53.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Limeira; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502208-53.2024.8.26. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0320; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: SIDNEI FREIRE; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogado: Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho (OAB: 330412/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0021493-18.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0021493-18.2024.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Wesley José da Silva Milagres; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Gustavo Picchi (OAB: 311018/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0021492-33.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0021492-33.2024.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Breno Oliveira Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/
SP); Advogado: Gustavo Picchi (OAB: 311018/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0021400-55.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0021400-55.2024.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Antonio Dreyk Darcil Lima Queda; Advogada: Gabriela Saes Pedroso (OAB: 315900/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0021391-93.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0021391-93.2024.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Luciano Mariano Ferreira da
Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Tadeu José Migoto Filho (OAB:
61564/PR) (Defensor Público)
0018927-96.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0018927-96.2024.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Marco Antonio Silva Pereira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0020221-86.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0020221-86.2024.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Weslley Sousa Lima; Advogado: Diego Gimenez Quintaneiro (OAB: 482027/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0021357-21.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0021357-21.2024.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Wellington Alves Gomes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Advogado: Fernando Soares Tolomei (OAB: 315005/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0020327-48.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0020327-48.2024.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Airon Antonio da Silva Goncalves; Advogada: Maria Isabela Lopes de Santana
(OAB: 508452/SP) (Defensor Dativo); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0020226-11.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0020226-11.2024.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Daniel Rodrigues Ozuna; Advogado: Douglas Henrique Souza Rodrigues (OAB: 357164/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0020814-18.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0020814-18.2024.8.26.0996;
Assunto: Unificação de Pena; Agravante: Rogério da Silva Fransnelli; Advogado: Roberlei Candido de Araujo (OAB: 214880/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º