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Ministério Público do Estado
Roubo Majorado; Apelante: César Muza
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Identificação
Nº Processo: 1503229-17.2024.8.26.0271
Vara: Vara Criminal; Ação:
Assunto: Roubo Majorado; Apelante: César Muza
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Púb *** Ministério Público do Estado
Advogados e OAB
Advogado: Valter Martinho Zuccaro ( *** Valter Martinho Zuccaro (OAB: 64067/SP); Advogado:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1503229-17.2024.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapevi; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503229-17.2024.8.26.0271; Assunto: Roubo Majorado; Apelante ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : César Muza
dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1502423-45.2018.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taboão da Serra; Vara: Vara do
Juizado Especial Cível e Criminal; Ação: Termo Circunstanciado; Nº origem: 1502423-45.2018.8.26.0609; Assunto: Desacato;
Apelante: J. A. B. da S.; Advogada: Rosely Eva Guardiano Dias (OAB: 115763/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de
S. P.
1500468-75.2023.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Francisco Morato; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500468-75.2023.8.26.0197; Assunto: Perseguição; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: Rodrigo de Sousa; Advogado: Valter Martinho Zuccaro (OAB: 64067/SP); Advogado:
André da Silva Santos (OAB: 517206/SP)
1501124-17.2025.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501124-17.2025.8.26.0535; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: Junior Francisco Xavier; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1512731-35.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512731-35.2024.8.26.0576; Assunto: Roubo Majorado;
Apelante: Ricardo de Almeida; Advogada: Vânia Cristina Megiani Barros (OAB: 280139/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Nilton
Sousa Amorim Júnior; Advogado: Romes de Paula e Silva (OAB: 150457/MG); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500415-79.2025.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500415-79.2025.8.26.0535; Assunto: Intolerância e/ou Injúria Racial,
de Cor e/ou Etnia; Apelante: Maria Margarida Maia Magno Bon de Sousa; Advogada: Claudia Maria de Barros (OAB: 71537/RS);
Advogado: Antonio Aparecido Belarmino Junior (OAB: 337754/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500190-71.2025.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapevi; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500190-71.2025.8.26.0628; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Valdeci Cândido do Nascimento; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500534-36.2024.8.26.0483; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Venceslau; Vara: 1ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500534-36.2024.8.26.0483; Assunto: Desacato; Apelante: Luiz
Felipe da Silva Nascimento; Advogado: Leandro Nascimento Martins (OAB: 185284/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0000135-11.2023.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mirandópolis; Vara: 1ª. Vara Judicial; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000135-11.2023.8.26.0356; Assunto: Incêndio; Apelante: Marcos Vinicius dos
Santos Ferreira; Advogada: Marina Souza Lobato (OAB: 477130/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500465-20.2025.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapevi; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500465-20.2025.8.26.0628; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Isac Rodrigues Santana; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501904-33.2024.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taubaté; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501904-33.2024.8.26.0618; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: Alessandro Luiz Briet; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1524809-38.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1524809-38.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Alan David Marques da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502686-74.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 3ª Vara Criminal;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1503229-17.2024.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapevi; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503229-17.2024.8.26.0271; Assunto: Roubo Majorado; Apelante ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : César Muza
dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1502423-45.2018.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taboão da Serra; Vara: Vara do
Juizado Especial Cível e Criminal; Ação: Termo Circunstanciado; Nº origem: 1502423-45.2018.8.26.0609; Assunto: Desacato;
Apelante: J. A. B. da S.; Advogada: Rosely Eva Guardiano Dias (OAB: 115763/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de
S. P.
1500468-75.2023.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Francisco Morato; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500468-75.2023.8.26.0197; Assunto: Perseguição; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: Rodrigo de Sousa; Advogado: Valter Martinho Zuccaro (OAB: 64067/SP); Advogado:
André da Silva Santos (OAB: 517206/SP)
1501124-17.2025.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501124-17.2025.8.26.0535; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: Junior Francisco Xavier; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1512731-35.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512731-35.2024.8.26.0576; Assunto: Roubo Majorado;
Apelante: Ricardo de Almeida; Advogada: Vânia Cristina Megiani Barros (OAB: 280139/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Nilton
Sousa Amorim Júnior; Advogado: Romes de Paula e Silva (OAB: 150457/MG); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500415-79.2025.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500415-79.2025.8.26.0535; Assunto: Intolerância e/ou Injúria Racial,
de Cor e/ou Etnia; Apelante: Maria Margarida Maia Magno Bon de Sousa; Advogada: Claudia Maria de Barros (OAB: 71537/RS);
Advogado: Antonio Aparecido Belarmino Junior (OAB: 337754/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500190-71.2025.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapevi; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500190-71.2025.8.26.0628; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Valdeci Cândido do Nascimento; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500534-36.2024.8.26.0483; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Venceslau; Vara: 1ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500534-36.2024.8.26.0483; Assunto: Desacato; Apelante: Luiz
Felipe da Silva Nascimento; Advogado: Leandro Nascimento Martins (OAB: 185284/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0000135-11.2023.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mirandópolis; Vara: 1ª. Vara Judicial; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000135-11.2023.8.26.0356; Assunto: Incêndio; Apelante: Marcos Vinicius dos
Santos Ferreira; Advogada: Marina Souza Lobato (OAB: 477130/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500465-20.2025.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapevi; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500465-20.2025.8.26.0628; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Isac Rodrigues Santana; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501904-33.2024.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taubaté; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501904-33.2024.8.26.0618; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: Alessandro Luiz Briet; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1524809-38.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1524809-38.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Alan David Marques da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502686-74.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 3ª Vara Criminal;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º