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Ministério Público do Estado
Violação de domicílio; Apelante: L.
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Identificação
Nº Processo: 1503624-37.2023.8.26.0079
Vara: 2ª Vara Criminal;
Assunto: Violação de domicílio; Apelante: L.
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Púb *** Ministério Público do Estado
Apdo: Mauricio Aparecido Alves Barrichelo; Advogado: Lui *** Mauricio Aparecido Alves Barrichelo; Advogado: Luis Gustavo Mendes Arruda (OAB: 217649/SP) (Defensor
Apte: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Sidnei Francisco Neves (OAB: 135572/SP) (Defensor *** Sidnei Francisco Neves (OAB: 135572/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Condição de Mulher; Apelante: Marcio Jose Santos de Araujo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogado: Sidnei Francisco Neves (OAB: 135572/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1503624-37.2023.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresent ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. adas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Botucatu; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1503624-37.2023.8.26.0079; Assunto: Violação de domicílio; Apelante: L.
O. N.; Advogado: Milton Bosco Junior (OAB: 268303/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1508320-15.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo André; Vara: Anexo de
Violência Domestica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santo André; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº
origem: 1508320-15.2024.8.26.0554; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: R. P. de O.; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Elizângela Oliveira dos Santos (OAB: EOS/
SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1509743-14.2023.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1509743-14.2023.8.26.0564; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: CLEUDA PEREIRA DE SOUZA; Advogado: Érico Tarciso Balbino Olivieri (OAB: 184337/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1505392-94.2023.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Assis; Vara: 2ª Vara Criminal e
da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Auto de Prisão em Flagrante; Nº origem: 1505392-94.2023.8.26.0047;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: MIQUEIAS DA
SILVA COSTA; Advogado: Célio Francisco Diniz (OAB: 159679/SP) (Defensor Dativo)
1500253-81.2021.8.26.0452; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piraju; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500253-81.2021.8.26.0452; Assunto: Ameaça; Apelante: G. A. de S. C.; Advogada:
Marineide Tossi Borges (OAB: 125545/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500459-91.2024.8.26.0581; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Manuel; Vara: 2ª Vara;
Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1500459-91.2024.8.26.0581; Assunto: Crimes
Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: Maria Angelica Padovan Bertoletti; Advogada: Cristiane Karan Cardozo Santarem
(OAB: 110064/SP); Advogado: Eduardo Antonio Ribeiro (OAB: 137424/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Parte: Carlos Bertoletti; Advogada: Gizinês da Silva Rossi (OAB: 361031/SP)
1500842-03.2024.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araçatuba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500842-03.2024.8.26.0603; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Hentony Felipe Oliveira Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Wild Afonso Ogawa Filho (OAB: 86384/RS) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500400-77.2024.8.26.0622; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapeva; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500400-77.2024.8.26.0622; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas;
Apelante: Luiz Gonzaga da Rosa; Advogado: Douglas Rodrigues Martins (OAB: 490916/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1502658-27.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cubatão; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502658-27.2024.8.26.0536; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: João Victor dos Santos Bastos; Advogado: Noaldo Sena dos Santos (OAB: 341325/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500299-88.2024.8.26.0315; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Laranjal Paulista; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500299-88.2024.8.26.0315; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apte/Apdo: Mauricio Aparecido Alves Barrichelo; Advogado: Luis Gustavo Mendes Arruda (OAB: 217649/SP) (Defensor
Dativo); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500950-57.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500950-57.2024.8.26.0530; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Samuel Tomás de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Advogada: Mariana Pagano Gil (OAB: 251644/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1531465-11.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1531465-11.2024.8.26.0228; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Condição de Mulher; Apelante: Marcio Jose Santos de Araujo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogado: Sidnei Francisco Neves (OAB: 135572/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1503624-37.2023.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresent ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. adas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Botucatu; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1503624-37.2023.8.26.0079; Assunto: Violação de domicílio; Apelante: L.
O. N.; Advogado: Milton Bosco Junior (OAB: 268303/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1508320-15.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo André; Vara: Anexo de
Violência Domestica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santo André; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº
origem: 1508320-15.2024.8.26.0554; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: R. P. de O.; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Elizângela Oliveira dos Santos (OAB: EOS/
SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1509743-14.2023.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1509743-14.2023.8.26.0564; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: CLEUDA PEREIRA DE SOUZA; Advogado: Érico Tarciso Balbino Olivieri (OAB: 184337/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1505392-94.2023.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Assis; Vara: 2ª Vara Criminal e
da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Auto de Prisão em Flagrante; Nº origem: 1505392-94.2023.8.26.0047;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: MIQUEIAS DA
SILVA COSTA; Advogado: Célio Francisco Diniz (OAB: 159679/SP) (Defensor Dativo)
1500253-81.2021.8.26.0452; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piraju; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500253-81.2021.8.26.0452; Assunto: Ameaça; Apelante: G. A. de S. C.; Advogada:
Marineide Tossi Borges (OAB: 125545/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500459-91.2024.8.26.0581; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Manuel; Vara: 2ª Vara;
Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1500459-91.2024.8.26.0581; Assunto: Crimes
Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: Maria Angelica Padovan Bertoletti; Advogada: Cristiane Karan Cardozo Santarem
(OAB: 110064/SP); Advogado: Eduardo Antonio Ribeiro (OAB: 137424/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Parte: Carlos Bertoletti; Advogada: Gizinês da Silva Rossi (OAB: 361031/SP)
1500842-03.2024.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araçatuba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500842-03.2024.8.26.0603; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Hentony Felipe Oliveira Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Wild Afonso Ogawa Filho (OAB: 86384/RS) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500400-77.2024.8.26.0622; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapeva; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500400-77.2024.8.26.0622; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas;
Apelante: Luiz Gonzaga da Rosa; Advogado: Douglas Rodrigues Martins (OAB: 490916/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1502658-27.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cubatão; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502658-27.2024.8.26.0536; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: João Victor dos Santos Bastos; Advogado: Noaldo Sena dos Santos (OAB: 341325/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500299-88.2024.8.26.0315; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Laranjal Paulista; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500299-88.2024.8.26.0315; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apte/Apdo: Mauricio Aparecido Alves Barrichelo; Advogado: Luis Gustavo Mendes Arruda (OAB: 217649/SP) (Defensor
Dativo); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500950-57.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500950-57.2024.8.26.0530; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Samuel Tomás de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Advogada: Mariana Pagano Gil (OAB: 251644/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1531465-11.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1531465-11.2024.8.26.0228; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º