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Ministério Público do Estado
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Identificação
Nº Processo: 1503734-82.2023.8.26.0581
Vara: do Juizado Especial Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1515314-
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Púb *** Ministério Público do Estado
Advogados e OAB
Advogado: Fabiano Barbosa Ferreira Dias (OAB: *** Fabiano Barbosa Ferreira Dias (OAB: 221972/SP); Advogado: Erick Altheman
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1503734-82.2023.8.26.0581; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de São Manuel; Juizado Especial Cível e Criminal; Termo Circunstanciado; 1503734-82.2023.8.26.0581; Desobediência;
Apelante: SABRINA DE SOUZA JUSTO; Advogada: Paula Carolina Furlan (OAB: 409965/SP); Apelado: Ministério Público ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do Estado
de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1515314-53.2023.8.26.0050; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT
CRUZ; Fórum Central Criminal Barra Funda; Vara do Juizado Especial Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1515314-
53.2023.8.26.0050; Desacato; Apelante: NOE CARRION QUISPE; Def. Púb: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1525628-58.2023.8.26.0050; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO;
Fórum Central Criminal Barra Funda; Vara do Juizado Especial Criminal; Representação Criminal; 1525628-58.2023.8.26.0050; Calúnia;
Apelante: ALESSANDRA CENTURIONE; Advogado: Fabiano Barbosa Ferreira Dias (OAB: 221972/SP); Advogado: Erick Altheman
(OAB: 200178/SP); Apelado: Hilton Lister Perri Juvele; Advogado: Jorge Luiz Ferrari (OAB: 221049/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110337-62.2025.8.26.9061; Processo Digital; Habeas Corpus Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO;
Fórum de Espirito Santo do Pinhal; Juizado Especial Cível e Criminal; Habeas Corpus Criminal; 1000305-38.2025.8.26.0180; Ameaça;
Impetrante: Décio Perez Junior; Advogado: Décio Perez Junior (OAB: 200995/SP); Paciente: Cesar Zibordi; Advogado: Décio Perez
Junior (OAB: 200995/SP); Impetrado: MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Civel e Criminal do Foro de Espírito Santo do Pinhal;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
0110251-91.2025.8.26.9061; Processo Digital; Mandado de Segurança Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIA REZENDE BARBOSA
DE OLIVEIRA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Suzano; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Mandado de Segurança Cível;
0004637-82.2024.8.26.0606; Inadimplemento; Impetrante: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Sergio Roberto Ribeiro Filho (OAB:
305088/SP); Impetrante: Seguradora Zurich Santander Brasil Seguros S/A; Advogado: Sergio Roberto Ribeiro Filho (OAB: 305088/
SP); Impetrado: MM Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Suzano; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000016-26.2025.8.26.0115; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU; Fórum
de Campo Limpo Paulista; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000016-26.2025.8.26.0115; Contratos
Bancários; Recorrente: Antonio Dias de Souza Filho; Advogado: Alessio Otorino Jose Grandizoli (OAB: 257223/SP); Recorrido: Banco
Bmg S/A; Advogado: VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 224/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0001737-86.2024.8.26.0587; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES MACHADO;
Fórum de São Sebastião; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0001737-86.2024.8.26.0587;
Indenização por Dano Moral; Recorrente: Banco Santander S/A; Advogado: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS);
Recorrido: Ana Celia Barbosa dos Santos; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0002584-50.2022.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK GONÇALVES;
Fórum de São Vicente; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0002584-50.2022.8.26.0590;
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes; Recorrente: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados
NPL II; Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP); Advogado: Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP);
Recorrente: Recovery do Brasil Consultoria S/A; Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP); Advogado: Eduardo
Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP); Recorrido: Andrew Gouvea Catucci; Advogado: Alexandre Nepomuceno dos Santos (OAB:
382510/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1503734-82.2023.8.26.0581; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de São Manuel; Juizado Especial Cível e Criminal; Termo Circunstanciado; 1503734-82.2023.8.26.0581; Desobediência;
Apelante: SABRINA DE SOUZA JUSTO; Advogada: Paula Carolina Furlan (OAB: 409965/SP); Apelado: Ministério Público ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do Estado
de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1515314-53.2023.8.26.0050; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT
CRUZ; Fórum Central Criminal Barra Funda; Vara do Juizado Especial Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1515314-
53.2023.8.26.0050; Desacato; Apelante: NOE CARRION QUISPE; Def. Púb: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1525628-58.2023.8.26.0050; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO;
Fórum Central Criminal Barra Funda; Vara do Juizado Especial Criminal; Representação Criminal; 1525628-58.2023.8.26.0050; Calúnia;
Apelante: ALESSANDRA CENTURIONE; Advogado: Fabiano Barbosa Ferreira Dias (OAB: 221972/SP); Advogado: Erick Altheman
(OAB: 200178/SP); Apelado: Hilton Lister Perri Juvele; Advogado: Jorge Luiz Ferrari (OAB: 221049/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110337-62.2025.8.26.9061; Processo Digital; Habeas Corpus Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO;
Fórum de Espirito Santo do Pinhal; Juizado Especial Cível e Criminal; Habeas Corpus Criminal; 1000305-38.2025.8.26.0180; Ameaça;
Impetrante: Décio Perez Junior; Advogado: Décio Perez Junior (OAB: 200995/SP); Paciente: Cesar Zibordi; Advogado: Décio Perez
Junior (OAB: 200995/SP); Impetrado: MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Civel e Criminal do Foro de Espírito Santo do Pinhal;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
0110251-91.2025.8.26.9061; Processo Digital; Mandado de Segurança Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIA REZENDE BARBOSA
DE OLIVEIRA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Suzano; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Mandado de Segurança Cível;
0004637-82.2024.8.26.0606; Inadimplemento; Impetrante: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Sergio Roberto Ribeiro Filho (OAB:
305088/SP); Impetrante: Seguradora Zurich Santander Brasil Seguros S/A; Advogado: Sergio Roberto Ribeiro Filho (OAB: 305088/
SP); Impetrado: MM Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Suzano; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000016-26.2025.8.26.0115; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU; Fórum
de Campo Limpo Paulista; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000016-26.2025.8.26.0115; Contratos
Bancários; Recorrente: Antonio Dias de Souza Filho; Advogado: Alessio Otorino Jose Grandizoli (OAB: 257223/SP); Recorrido: Banco
Bmg S/A; Advogado: VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 224/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0001737-86.2024.8.26.0587; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES MACHADO;
Fórum de São Sebastião; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0001737-86.2024.8.26.0587;
Indenização por Dano Moral; Recorrente: Banco Santander S/A; Advogado: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS);
Recorrido: Ana Celia Barbosa dos Santos; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0002584-50.2022.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK GONÇALVES;
Fórum de São Vicente; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0002584-50.2022.8.26.0590;
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes; Recorrente: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados
NPL II; Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP); Advogado: Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP);
Recorrente: Recovery do Brasil Consultoria S/A; Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP); Advogado: Eduardo
Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP); Recorrido: Andrew Gouvea Catucci; Advogado: Alexandre Nepomuceno dos Santos (OAB:
382510/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º