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Ministério Público do Estado
Furto Qualificado; Apte/Apdo:
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Identificação
Nº Processo: 1504278-50.2019.8.26.0536
Vara: 3ª Vara Criminal;
Assunto: Furto Qualificado; Apte/Apdo:
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Púb *** Ministério Público do Estado
Apdo: Vitor dos Santos Teixeira e outro; *** Vitor dos Santos Teixeira e outro; Def. Público: Defensoria Pública do
Advogados e OAB
Advogado: Tassis *** Tassis Almeida
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1504278-50.2019.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarujá; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504278-50.2019.8.26.0536; Assunto: Furto Qualificado; A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pte/Apdo:
Lucas Rodrigues de Lira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Tassis Almeida
Caires (OAB: TAC/DP) (Defensor Público); Apte/Apdo: Vitor dos Santos Teixeira e outro; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Gabriela Galetti Pimenta (OAB: 310845/SP) (Defensor Público); Apdo/Apte:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0009521-42.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara
Criminal; Nº origem: 0009521-42.2025.8.26.0050; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Recorrente: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Recorrido: Leticia Leandra Andrade Laguna e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Karina Santos Salvador (OAB: 290900/SP) (Defensor Público)
1500328-15.2024.8.26.0550; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio Claro; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500328-15.2024.8.26.0550; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Bruno Roberto de Oliveira; Advogada: Daiana Deise Pinho Carneiro (OAB: 294772/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500202-81.2024.8.26.0673; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Flórida Paulista; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500202-81.2024.8.26.0673; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: GABRIEL MATHEUS SALES; Advogado: Diego Bianchi (OAB: 427438/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0085945-09.2017.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0085945-09.2017.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Apelante/A.M.P: I.
S. de A. e R. S.A.; Advogada: Joyce Roysen (OAB: 89038/SP); Advogada: Denise Nunes Garcia (OAB: 101367/SP); Advogada:
Veridiana Vianna Chaim (OAB: 286798/SP); Advogada: Ana Paula Barcelos Dias (OAB: 406301/SP); Apelado: F. de S. A.; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Letícia Marquez de Avelar (OAB: 220737/
SP) (Defensor Público)
1500449-57.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guariba; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500449-57.2024.8.26.0222; Assunto: Ameaça; Apelante: TIAGO DA
COSTA FERREIRA e outro; Advogada: Aline Cristina Faian (OAB: 458696/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500481-32.2022.8.26.0578; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Cruz do Rio Pardo; Vara:
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500481-32.2022.8.26.0578; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: Reginaldo Gonzaga Martins; Advogado: Evandro Cassius Scudeler (OAB: 151792/SP) (Defensor Dativo); Apelante:
Mateus de Oliveira; Advogado: Enzo Pellegrino Pedro (OAB: 355326/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1519014-51.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 19ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1519014-51.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: JHONNY CARLOS HEREDIA; Advogado: Sandro Gomes (OAB: 436562/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500327-42.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votuporanga; Vara: 2ª Vara Criminal
e da Infância e Juventude; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500327-42.2025.8.26.0664; Assunto: Roubo
Majorado; Apelante: Gilvan dos Santos; Advogada: Amanda Abou Dehn (OAB: 423741/SP); Advogada: Edna Mara da Silva
Abou Dehn (OAB: 371074/SP); Apelante: Elizaldo Silva dos Santos; Advogado: Edilson da Costa (OAB: 241565/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501285-02.2024.8.26.0296; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jaguariúna; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501285-02.2024.8.26.0296; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Igor Thomaz Dias; Advogada: Rosilda de Souza Araujo (OAB: 391765/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500668-05.2024.8.26.0082; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Boituva; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500668-05.2024.8.26.0082; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Marcio Renato
Carra e outro; Advogada: Stella Coan Giacomassi (OAB: 356555/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500957-67.2024.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1504278-50.2019.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarujá; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504278-50.2019.8.26.0536; Assunto: Furto Qualificado; A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pte/Apdo:
Lucas Rodrigues de Lira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Tassis Almeida
Caires (OAB: TAC/DP) (Defensor Público); Apte/Apdo: Vitor dos Santos Teixeira e outro; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Gabriela Galetti Pimenta (OAB: 310845/SP) (Defensor Público); Apdo/Apte:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0009521-42.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara
Criminal; Nº origem: 0009521-42.2025.8.26.0050; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Recorrente: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Recorrido: Leticia Leandra Andrade Laguna e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Karina Santos Salvador (OAB: 290900/SP) (Defensor Público)
1500328-15.2024.8.26.0550; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio Claro; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500328-15.2024.8.26.0550; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Bruno Roberto de Oliveira; Advogada: Daiana Deise Pinho Carneiro (OAB: 294772/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500202-81.2024.8.26.0673; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Flórida Paulista; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500202-81.2024.8.26.0673; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: GABRIEL MATHEUS SALES; Advogado: Diego Bianchi (OAB: 427438/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0085945-09.2017.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0085945-09.2017.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Apelante/A.M.P: I.
S. de A. e R. S.A.; Advogada: Joyce Roysen (OAB: 89038/SP); Advogada: Denise Nunes Garcia (OAB: 101367/SP); Advogada:
Veridiana Vianna Chaim (OAB: 286798/SP); Advogada: Ana Paula Barcelos Dias (OAB: 406301/SP); Apelado: F. de S. A.; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Letícia Marquez de Avelar (OAB: 220737/
SP) (Defensor Público)
1500449-57.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guariba; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500449-57.2024.8.26.0222; Assunto: Ameaça; Apelante: TIAGO DA
COSTA FERREIRA e outro; Advogada: Aline Cristina Faian (OAB: 458696/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500481-32.2022.8.26.0578; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Cruz do Rio Pardo; Vara:
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500481-32.2022.8.26.0578; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: Reginaldo Gonzaga Martins; Advogado: Evandro Cassius Scudeler (OAB: 151792/SP) (Defensor Dativo); Apelante:
Mateus de Oliveira; Advogado: Enzo Pellegrino Pedro (OAB: 355326/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1519014-51.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 19ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1519014-51.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: JHONNY CARLOS HEREDIA; Advogado: Sandro Gomes (OAB: 436562/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500327-42.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votuporanga; Vara: 2ª Vara Criminal
e da Infância e Juventude; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500327-42.2025.8.26.0664; Assunto: Roubo
Majorado; Apelante: Gilvan dos Santos; Advogada: Amanda Abou Dehn (OAB: 423741/SP); Advogada: Edna Mara da Silva
Abou Dehn (OAB: 371074/SP); Apelante: Elizaldo Silva dos Santos; Advogado: Edilson da Costa (OAB: 241565/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501285-02.2024.8.26.0296; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jaguariúna; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501285-02.2024.8.26.0296; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Igor Thomaz Dias; Advogada: Rosilda de Souza Araujo (OAB: 391765/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500668-05.2024.8.26.0082; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Boituva; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500668-05.2024.8.26.0082; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Marcio Renato
Carra e outro; Advogada: Stella Coan Giacomassi (OAB: 356555/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500957-67.2024.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º