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Ministério Público do Estado
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Identificação
Nº Processo: 1506453-88.2023.8.26.0564
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1506365-
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Púb *** Ministério Público do Estado
Advogados e OAB
Advogado: Cicer *** Cicero de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; HERMANN
HERSCHANDER; Foro Central Criminal Barra Funda; 21ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1506365-
54.2024.8.26.0228; Crimes do Sistema Nacional de Armas; Apelante: LEONARDO GALTER FERREIRA; Advogado: Cicero de
Al ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. meida Sobrinho (OAB: 321018/SP); Advogado: Kaiqui Igor Almeida (OAB: 382796/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1506453-88.2023.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; J. E. S.
BITTENCOURT RODRIGUES; Foro de São Bernardo do Campo; 5ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário;
1506453-88.2023.8.26.0564; Furto Qualificado; Apelante: RODRIGO MOLINA AUGUSTO; Advogado: Marcelo Santos Cruz
(OAB: 221420/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1506513-31.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MOREIRA DA
SILVA; Foro Central Criminal Barra Funda; 18ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1506513-31.2025.8.26.0228;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Fabíola de Jesus Santos Rodrigues; Advogado: Alana Gonçalves Cardoso
da Silva (OAB: AGCS/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1506617-96.2020.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; TETSUZO NAMBA;
Foro Central Criminal Barra Funda; 14ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1506617-96.2020.8.26.0228; Roubo
Majorado; Apelante: Kaique Generino da Silva; Advogado: Tiago de Souza Cartaxo (OAB: 411907/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1506625-56.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME G.
STRENGER; Foro de Osasco; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1506625-56.2022.8.26.0405; Resistência;
Apelante: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA; Advogada: Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes (OAB: 224531/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1506822-59.2022.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME
G. STRENGER; Foro Central Criminal Barra Funda; 6ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1506822-
59.2022.8.26.0001; Crimes de Trânsito; Apelante: Dharuan Akinlana Costa da Silva; Advogado: Fernanda Tatari Frazão de
Vasconcelos (OAB: 232510/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1506854-16.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; RENATO GENZANI
FILHO; Foro de Osasco; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1506854-16.2022.8.26.0405; Estupro de
vulnerável; Apelante: D. C. P.; Advogado: Mikaela Félix dos Santos Nunes (OAB: 385257/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1506919-52.2021.8.26.0338; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; AMARO THOMÉ;
Foro de Mairiporã; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1506919-52.2021.8.26.0338; Receptação; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: Sebastião Dias do Prado Neto; Advogado: Delmiro Ferraz da Rocha Neto (OAB:
383867/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1506990-80.2024.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; J. E. S. BITTENCOURT
RODRIGUES; Foro de Pirassununga; 3ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1506990-80.2024.8.26.0457; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: YORRAN DE OLIVEIRA MONTESINO; Advogado: Atila Porto Sinotti (OAB: 146554/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; HERMANN
HERSCHANDER; Foro Central Criminal Barra Funda; 21ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1506365-
54.2024.8.26.0228; Crimes do Sistema Nacional de Armas; Apelante: LEONARDO GALTER FERREIRA; Advogado: Cicero de
Al ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. meida Sobrinho (OAB: 321018/SP); Advogado: Kaiqui Igor Almeida (OAB: 382796/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1506453-88.2023.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; J. E. S.
BITTENCOURT RODRIGUES; Foro de São Bernardo do Campo; 5ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário;
1506453-88.2023.8.26.0564; Furto Qualificado; Apelante: RODRIGO MOLINA AUGUSTO; Advogado: Marcelo Santos Cruz
(OAB: 221420/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1506513-31.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MOREIRA DA
SILVA; Foro Central Criminal Barra Funda; 18ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1506513-31.2025.8.26.0228;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Fabíola de Jesus Santos Rodrigues; Advogado: Alana Gonçalves Cardoso
da Silva (OAB: AGCS/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1506617-96.2020.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; TETSUZO NAMBA;
Foro Central Criminal Barra Funda; 14ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1506617-96.2020.8.26.0228; Roubo
Majorado; Apelante: Kaique Generino da Silva; Advogado: Tiago de Souza Cartaxo (OAB: 411907/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1506625-56.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME G.
STRENGER; Foro de Osasco; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1506625-56.2022.8.26.0405; Resistência;
Apelante: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA; Advogada: Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes (OAB: 224531/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1506822-59.2022.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME
G. STRENGER; Foro Central Criminal Barra Funda; 6ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1506822-
59.2022.8.26.0001; Crimes de Trânsito; Apelante: Dharuan Akinlana Costa da Silva; Advogado: Fernanda Tatari Frazão de
Vasconcelos (OAB: 232510/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1506854-16.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; RENATO GENZANI
FILHO; Foro de Osasco; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1506854-16.2022.8.26.0405; Estupro de
vulnerável; Apelante: D. C. P.; Advogado: Mikaela Félix dos Santos Nunes (OAB: 385257/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1506919-52.2021.8.26.0338; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; AMARO THOMÉ;
Foro de Mairiporã; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1506919-52.2021.8.26.0338; Receptação; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: Sebastião Dias do Prado Neto; Advogado: Delmiro Ferraz da Rocha Neto (OAB:
383867/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1506990-80.2024.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; J. E. S. BITTENCOURT
RODRIGUES; Foro de Pirassununga; 3ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1506990-80.2024.8.26.0457; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: YORRAN DE OLIVEIRA MONTESINO; Advogado: Atila Porto Sinotti (OAB: 146554/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º