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Ministério Público do Estado
Tráfico de Drogas e Condutas
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Identificação
Nº Processo: 1521203-02.2024.8.26.0228
Vara: 32ª Vara Criminal;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Púb *** Ministério Público do Estado
Apdo: Brendo Rodrigues Ignacio; Advogado: Jorge T *** Brendo Rodrigues Ignacio; Advogado: Jorge Torres de Pinho (OAB: 114933/SP); Apdo/Apte:
Advogados e OAB
Advogado: Gustavo Octaviano Diniz *** Gustavo Octaviano Diniz Junqueira (OAB: 149115/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
da Punibilidade; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Robson dos Santos Goes; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Gustavo Octaviano Diniz Junqueira (OAB: 149115/
SP) (Defensor Público)
1521203-02.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. esentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 32ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1521203-02.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: DANIEL DA SILVA ALVES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Paula Hungria Aagaard (OAB: 235100/SP) (Defensor Público); Apelante: VAGNER SILVA ALVES; Advogado: Bruno
Leiva Martins (OAB: 407168/SP); Advogada: Bruna Demico Gomes (OAB: 469202/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0004278-62.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004278-62.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Flavio Junior de Oliveira;
Advogado: Alexandre Carvajal Mourão (OAB: 250349/SP)
1502895-83.2021.8.26.0595; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Serra Negra; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502895-83.2021.8.26.0595; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Pedro da
Silva Aguiar Neto; Advogado: Alexandre da Cunha Moreira (OAB: 289247/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500895-35.2022.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Vinhedo; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500895-35.2022.8.26.0544; Assunto: Furto; Apelante: Bruno Fernandes de Lara;
Advogada: Rosana de Lurdes Sauerbronn E Andrade (OAB: 89048/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1516924-70.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 21ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1516924-70.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: David Gonçalves Vitalino; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Camila Ungar João (OAB: 315527/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500487-44.2023.8.26.0274; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itápolis; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500487-44.2023.8.26.0274; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: J. G. B.; Advogada: Laís Priscila Batista Novazzi Santos (OAB: 382157/SP)
(Defensor Dativo)
1500521-57.2024.8.26.0444; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pilar do Sul; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500521-57.2024.8.26.0444; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Erik
Lucas de Oliveira; Advogado: Edson Silva Gomes (OAB: 337084/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004296-83.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004296-83.2025.8.26.0521;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Ailton Jose de Oliveira; Advogada: Rosemara de Toledo (OAB:
250891/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1549658-60.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 22ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1549658-60.2023.8.26.0050; Assunto: Intolerância e/ou Injúria Racial,
de Cor e/ou Etnia; Apte/Apdo: Brendo Rodrigues Ignacio; Advogado: Jorge Torres de Pinho (OAB: 114933/SP); Apdo/Apte:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500236-69.2022.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Vinhedo; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500236-69.2022.8.26.0659; Assunto: Ameaça; Apelante: J. de J. A.; Advogado:
Marcio Brasilino de Souza (OAB: 312391/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0004496-90.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004496-90.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Ulisses Ribeiro Leite;
Advogada: Suzana Almeida Antunes Florentino (OAB: 283828/SP)
1502825-53.2024.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502825-53.2024.8.26.0533; Assunto: Lesão Cometida
em Razão da Condição de Mulher; Apelante: R. R. S.; Advogado: Erick Rafael Sangalli (OAB: 290234/SP); Advogado: Ivanil de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
da Punibilidade; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Robson dos Santos Goes; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Gustavo Octaviano Diniz Junqueira (OAB: 149115/
SP) (Defensor Público)
1521203-02.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. esentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 32ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1521203-02.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: DANIEL DA SILVA ALVES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Paula Hungria Aagaard (OAB: 235100/SP) (Defensor Público); Apelante: VAGNER SILVA ALVES; Advogado: Bruno
Leiva Martins (OAB: 407168/SP); Advogada: Bruna Demico Gomes (OAB: 469202/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0004278-62.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004278-62.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Flavio Junior de Oliveira;
Advogado: Alexandre Carvajal Mourão (OAB: 250349/SP)
1502895-83.2021.8.26.0595; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Serra Negra; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502895-83.2021.8.26.0595; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Pedro da
Silva Aguiar Neto; Advogado: Alexandre da Cunha Moreira (OAB: 289247/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500895-35.2022.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Vinhedo; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500895-35.2022.8.26.0544; Assunto: Furto; Apelante: Bruno Fernandes de Lara;
Advogada: Rosana de Lurdes Sauerbronn E Andrade (OAB: 89048/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1516924-70.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 21ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1516924-70.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: David Gonçalves Vitalino; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Camila Ungar João (OAB: 315527/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500487-44.2023.8.26.0274; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itápolis; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500487-44.2023.8.26.0274; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: J. G. B.; Advogada: Laís Priscila Batista Novazzi Santos (OAB: 382157/SP)
(Defensor Dativo)
1500521-57.2024.8.26.0444; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pilar do Sul; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500521-57.2024.8.26.0444; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Erik
Lucas de Oliveira; Advogado: Edson Silva Gomes (OAB: 337084/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004296-83.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004296-83.2025.8.26.0521;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Ailton Jose de Oliveira; Advogada: Rosemara de Toledo (OAB:
250891/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1549658-60.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 22ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1549658-60.2023.8.26.0050; Assunto: Intolerância e/ou Injúria Racial,
de Cor e/ou Etnia; Apte/Apdo: Brendo Rodrigues Ignacio; Advogado: Jorge Torres de Pinho (OAB: 114933/SP); Apdo/Apte:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500236-69.2022.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Vinhedo; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500236-69.2022.8.26.0659; Assunto: Ameaça; Apelante: J. de J. A.; Advogado:
Marcio Brasilino de Souza (OAB: 312391/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0004496-90.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004496-90.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Ulisses Ribeiro Leite;
Advogada: Suzana Almeida Antunes Florentino (OAB: 283828/SP)
1502825-53.2024.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502825-53.2024.8.26.0533; Assunto: Lesão Cometida
em Razão da Condição de Mulher; Apelante: R. R. S.; Advogado: Erick Rafael Sangalli (OAB: 290234/SP); Advogado: Ivanil de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º