Processo ativo
Ministério Público do Estado de
Indulto;
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Identificação
Nº Processo: 0025691-26.2024.8.26.0050
Vara: 4ª
Assunto: Indulto;
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Públi *** Ministério Público do Estado de
Advogados e OAB
Advogado: Rafael de Souza Miranda ( *** Rafael de Souza Miranda (OAB: 226239/SP) (Defensor
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0025691-26.2024.8.26.0050; Assunto: Indulto;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: THIAGO ALVES DOS REIS; Def. Público: Defenso ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Cristina Victor Garcia (OAB: 235503/SP) (Defensor Público)
0003093-81.2025.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0003093-81.2025.8.26.0361; Assunto: Pena de Multa; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: PAULO HENRIQUE FELISOLINO DE BRITO; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Rafael de Souza Miranda (OAB: 226239/SP) (Defensor
Público)
0026930-65.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0026930-65.2024.8.26.0050; Assunto: Indulto;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: RAPHAEL AUGUSTO SANTOS MARCONDES; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Camila Ueno (OAB: 256483/SP) (Defensor Público)
0003098-06.2025.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0003098-06.2025.8.26.0361; Assunto: Pena de Multa; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: WALDINEY FERNANDES VAZ; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Rafael de Souza Miranda (OAB: 226239/SP) (Defensor Público)
1500962-90.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500962-90.2023.8.26.0050; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: LUCAS MOURA NORONHA DA CUNHA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogada: Luana Barbosa Oliveira (OAB: LBO/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0003397-80.2025.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0003397-80.2025.8.26.0361; Assunto: Pena de Multa; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Natan Silva de Sousa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Rafael de Souza Miranda (OAB: 226239/SP) (Defensor Público)
1501700-33.2022.8.26.0529; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santana de Parnaíba; Vara:
Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501700-
33.2022.8.26.0529; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: R. J. O.; Advogada: Patricia
Gongora Rodrigues Silva (OAB: 154745/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1004123-97.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: DIPO
3 - Seção 3.2.2; Ação: Habeas Corpus Criminal; Nº origem: 1004123-97.2025.8.26.0050; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Recorrente: Mm. Juiz de Direito Ex Officio; Recorrido: Vitor Adomaitis Batista; Advogada: Caroline Arce Paulino da Silva
(OAB: 395882/SP)
0004342-64.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0004342-64.2025.8.26.0071; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Elvis Roberto de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Priscila Domiciano da Silva (OAB: 222366/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500582-66.2024.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cruzeiro; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500582-66.2024.8.26.0621; Assunto: Lesão Cometida em Razão
da Condição de Mulher; Apelante: Emanuel Ferreira Bulhões Fernandes; Advogado: Thiago Alves Leonel (OAB: 232700/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004386-83.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0004386-83.2025.8.26.0071; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Matheus Rodrigues Murijo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Alandeson de Jesus Vidal (OAB: 168644/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001158-94.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; Comarca: Avaré; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Reabilitação; Nº origem: 0001158-94.2025.8.26.0073; Assunto: Contra a Mulher; Recorrente: M. J. de D. E. O.;
Recorrido: D. A. de O.; Advogado: Joao Silvestre Sobrinho (OAB: 303347/SP)
1500893-10.2023.8.26.0551; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Araras; Vara: Vara Criminal;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0025691-26.2024.8.26.0050; Assunto: Indulto;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: THIAGO ALVES DOS REIS; Def. Público: Defenso ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Cristina Victor Garcia (OAB: 235503/SP) (Defensor Público)
0003093-81.2025.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0003093-81.2025.8.26.0361; Assunto: Pena de Multa; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: PAULO HENRIQUE FELISOLINO DE BRITO; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Rafael de Souza Miranda (OAB: 226239/SP) (Defensor
Público)
0026930-65.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0026930-65.2024.8.26.0050; Assunto: Indulto;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: RAPHAEL AUGUSTO SANTOS MARCONDES; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Camila Ueno (OAB: 256483/SP) (Defensor Público)
0003098-06.2025.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0003098-06.2025.8.26.0361; Assunto: Pena de Multa; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: WALDINEY FERNANDES VAZ; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Rafael de Souza Miranda (OAB: 226239/SP) (Defensor Público)
1500962-90.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500962-90.2023.8.26.0050; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: LUCAS MOURA NORONHA DA CUNHA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogada: Luana Barbosa Oliveira (OAB: LBO/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0003397-80.2025.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0003397-80.2025.8.26.0361; Assunto: Pena de Multa; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Natan Silva de Sousa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Rafael de Souza Miranda (OAB: 226239/SP) (Defensor Público)
1501700-33.2022.8.26.0529; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santana de Parnaíba; Vara:
Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501700-
33.2022.8.26.0529; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: R. J. O.; Advogada: Patricia
Gongora Rodrigues Silva (OAB: 154745/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1004123-97.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: DIPO
3 - Seção 3.2.2; Ação: Habeas Corpus Criminal; Nº origem: 1004123-97.2025.8.26.0050; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Recorrente: Mm. Juiz de Direito Ex Officio; Recorrido: Vitor Adomaitis Batista; Advogada: Caroline Arce Paulino da Silva
(OAB: 395882/SP)
0004342-64.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0004342-64.2025.8.26.0071; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Elvis Roberto de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Priscila Domiciano da Silva (OAB: 222366/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500582-66.2024.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cruzeiro; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500582-66.2024.8.26.0621; Assunto: Lesão Cometida em Razão
da Condição de Mulher; Apelante: Emanuel Ferreira Bulhões Fernandes; Advogado: Thiago Alves Leonel (OAB: 232700/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004386-83.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0004386-83.2025.8.26.0071; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Matheus Rodrigues Murijo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Alandeson de Jesus Vidal (OAB: 168644/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001158-94.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; Comarca: Avaré; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Reabilitação; Nº origem: 0001158-94.2025.8.26.0073; Assunto: Contra a Mulher; Recorrente: M. J. de D. E. O.;
Recorrido: D. A. de O.; Advogado: Joao Silvestre Sobrinho (OAB: 303347/SP)
1500893-10.2023.8.26.0551; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Araras; Vara: Vara Criminal;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º