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Ministério Público do Estado de
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Identificação
Nº Processo: 1032999-04.2024.8.26.0016
Vara: do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Procedimento do Juizado Especial
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Públi *** Ministério Público do Estado de
Advogados e OAB
Advogado: Nelson Henrique *** Nelson Henrique Silva Brandão
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1032999-04.2024.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER - COLÉGIO
RECURSAL; Fórum Central Juizado Especial Cível; 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1032999-04.2024.8.26.0016; Bancários; Recorrente: Ana Maria Augusto de Carvalho; Advogado: Nelson ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Henrique Silva Brandão
(OAB: 93834/PR); Advogado: Amanda Rodrigues dos Anjos (OAB: 98505/PR); Advogado: João Alexandre da Cruz Junior (OAB: 116597/
PR); Recorrido: Banco Agibank S/A; Advogado: Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1033954-77.2024.8.26.0002; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER - COLÉGIO
RECURSAL; Fórum Regional de Santo Amaro; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1033954-
77.2024.8.26.0002; Perdas e Danos; Recorrente: Ronald Shalders Pereira Mendes Filho; Advogado: Paulo Soares Silva (OAB: 151545/
SP); Advogada: Maria Amelia Freitas Alonso (OAB: 167825/SP); Recorrido: Roberto Nogueira da Silva Holzheim; Advogado: Francisco
Pereira Mendes Holzheim (OAB: 461000/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1035649-90.2024.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES FERREIRA;
Fórum de São José do Rio Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1035649-90.2024.8.26.0576;
Cancelamento de vôo; Recorrente: Eduardo José Frias Paschoal; Advogado: Paolo Alves da Costa Rossi (OAB: 274704/SP); Recorrido:
Hurb Technologies S.a; Advogada: Jessica Sobral Maia Venezia (OAB: 187702/RJ); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1064977-41.2024.8.26.0002; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; ALEXANDRE BUCCI - COLÉGIO
RECURSAL; Fórum Regional de Santo Amaro; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1064977-
41.2024.8.26.0002; Responsabilidade Civil; Recorrente: Banco Intermedium S/A; Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB:
325150/SP); Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG); Recorrido: Heythor Santana de Oliveira; Advogado: Helder Medeiros
França (OAB: 386871/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025
Agravo de Instrumento 1
Apelação Criminal 22
Habeas Corpus Criminal 1
Mandado de Segurança Cível 1
Mandado de Segurança Criminal 1
Recurso Inominado Cível 22
Total 48
0102426-96.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK GONÇALVES;
Fórum de São José do Rio Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0008994-98.2024.8.26.0576;
Perdas e Danos; Agravante: Américo Luiz Corniani; Advogado: Marcel Lelis Moreira (OAB: 268103/SP); Agravado: Sidney Junior Correa
Terenciani; Advogado: Rafael Jordão Salomé (OAB: 325924/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000309-20.2025.8.26.0204; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de General Salgado; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 0000309-20.2025.8.26.0204; Resistência; Apelante:
HEDER LUIZ VIEGAS; Advogado: Murilo Henrique Castilho de Souza (OAB: 339119/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
0000816-93.2017.8.26.0322; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Lins; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 0000816-93.2017.8.26.0322; Desacato; Apelante: Kellen
Daniela Braz dos Santos; Advogada: Bruna da Cunha Botasso Moura (OAB: 266498/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1032999-04.2024.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER - COLÉGIO
RECURSAL; Fórum Central Juizado Especial Cível; 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1032999-04.2024.8.26.0016; Bancários; Recorrente: Ana Maria Augusto de Carvalho; Advogado: Nelson ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Henrique Silva Brandão
(OAB: 93834/PR); Advogado: Amanda Rodrigues dos Anjos (OAB: 98505/PR); Advogado: João Alexandre da Cruz Junior (OAB: 116597/
PR); Recorrido: Banco Agibank S/A; Advogado: Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1033954-77.2024.8.26.0002; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER - COLÉGIO
RECURSAL; Fórum Regional de Santo Amaro; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1033954-
77.2024.8.26.0002; Perdas e Danos; Recorrente: Ronald Shalders Pereira Mendes Filho; Advogado: Paulo Soares Silva (OAB: 151545/
SP); Advogada: Maria Amelia Freitas Alonso (OAB: 167825/SP); Recorrido: Roberto Nogueira da Silva Holzheim; Advogado: Francisco
Pereira Mendes Holzheim (OAB: 461000/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1035649-90.2024.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES FERREIRA;
Fórum de São José do Rio Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1035649-90.2024.8.26.0576;
Cancelamento de vôo; Recorrente: Eduardo José Frias Paschoal; Advogado: Paolo Alves da Costa Rossi (OAB: 274704/SP); Recorrido:
Hurb Technologies S.a; Advogada: Jessica Sobral Maia Venezia (OAB: 187702/RJ); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1064977-41.2024.8.26.0002; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; ALEXANDRE BUCCI - COLÉGIO
RECURSAL; Fórum Regional de Santo Amaro; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1064977-
41.2024.8.26.0002; Responsabilidade Civil; Recorrente: Banco Intermedium S/A; Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB:
325150/SP); Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG); Recorrido: Heythor Santana de Oliveira; Advogado: Helder Medeiros
França (OAB: 386871/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025
Agravo de Instrumento 1
Apelação Criminal 22
Habeas Corpus Criminal 1
Mandado de Segurança Cível 1
Mandado de Segurança Criminal 1
Recurso Inominado Cível 22
Total 48
0102426-96.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK GONÇALVES;
Fórum de São José do Rio Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0008994-98.2024.8.26.0576;
Perdas e Danos; Agravante: Américo Luiz Corniani; Advogado: Marcel Lelis Moreira (OAB: 268103/SP); Agravado: Sidney Junior Correa
Terenciani; Advogado: Rafael Jordão Salomé (OAB: 325924/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000309-20.2025.8.26.0204; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de General Salgado; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 0000309-20.2025.8.26.0204; Resistência; Apelante:
HEDER LUIZ VIEGAS; Advogado: Murilo Henrique Castilho de Souza (OAB: 339119/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
0000816-93.2017.8.26.0322; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Lins; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 0000816-93.2017.8.26.0322; Desacato; Apelante: Kellen
Daniela Braz dos Santos; Advogada: Bruna da Cunha Botasso Moura (OAB: 266498/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º