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Ministério Público do Estado de
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Identificação
Nº Processo: 1500244-70.2025.8.26.0617
Vara: Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500244-70.2025.8.26.0617; Tráfico de
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Públi *** Ministério Público do Estado de
Advogados e OAB
Advogado: Luan Campos Boldrini (OAB: L/CB) *** Luan Campos Boldrini (OAB: L/CB) (Defensor Público); Def. Público:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500244-70.2025.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câma ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ra de Direito Criminal; TOLOZA NETO; Foro
de São José dos Campos; 5ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500244-70.2025.8.26.0617; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Rafael Scalezes Mourão; Advogada: Luana Pereira do Amaral (OAB: 258990/SP) (Defensor
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500248-51.2023.8.26.0626; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; MARCIA MONASSI;
Foro de Caraguatatuba; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500248-51.2023.8.26.0626; Roubo; Apelante:
Renan Henrique Sant ana da Silva Braghiroli; Advogado: Luan Campos Boldrini (OAB: L/CB) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500249-15.2022.8.26.0515; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; AIRTON VIEIRA;
Foro de Rosana; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500249-15.2022.8.26.0515; Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: E. L. S.; Advogada: Beatriz do Belem Sabatovitck da Silva (OAB: 79156/PR); Apelado: M. P. do E.
de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500252-91.2024.8.26.0549; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; PINHEIRO
FRANCO; Foro de Santa Rosa de Viterbo; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500252-91.2024.8.26.0549;
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: R. P. V. G.; Advogada: Simone Aparecida de Oliveira
(OAB: 125558/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500257-04.2023.8.26.0629; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO
PORTO; Foro de Tietê; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500257-04.2023.8.26.0629; Posse de Drogas para
Consumo Pessoal; Apelante: Evandro Marcelino Leite; Advogada: Sizue Natali da Silva (OAB: 429791/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500258-06.2024.8.26.0612; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; DINIZ FERNANDO;
Foro de Taquaritinga; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500258-06.2024.8.26.0612; Crime de Descumprimento
de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: José Domingos de Campos; Advogada: Renata Karina Acquarone Vicente (OAB:
185358/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500264-11.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; MARCIA MONASSI;
Foro de Cosmópolis; 2ª Vara Judicial; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500264-11.2024.8.26.0548; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Igor Salvador da Silva; Advogado: Gustavo Adolfo Andretto da Silva (OAB: 196020/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500265-98.2025.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; AIRTON VIEIRA;
Foro de Guarulhos; 6ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500265-98.2025.8.26.0535; Roubo Majorado;
Apelante: Tiago Duarte Miranda; Advogado: Carlos Hideki Nakagomi (OAB: 329880/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500267-08.2023.8.26.0610; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; FRANCISCO
ORLANDO; Foro de Orlândia; 1ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500267-08.2023.8.26.0610; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Alessandro Ribeiro Malvestio; Advogado: Thiago dos Santos Carvalho (OAB: 309929/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500244-70.2025.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câma ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ra de Direito Criminal; TOLOZA NETO; Foro
de São José dos Campos; 5ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500244-70.2025.8.26.0617; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Rafael Scalezes Mourão; Advogada: Luana Pereira do Amaral (OAB: 258990/SP) (Defensor
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500248-51.2023.8.26.0626; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; MARCIA MONASSI;
Foro de Caraguatatuba; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500248-51.2023.8.26.0626; Roubo; Apelante:
Renan Henrique Sant ana da Silva Braghiroli; Advogado: Luan Campos Boldrini (OAB: L/CB) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500249-15.2022.8.26.0515; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; AIRTON VIEIRA;
Foro de Rosana; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500249-15.2022.8.26.0515; Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: E. L. S.; Advogada: Beatriz do Belem Sabatovitck da Silva (OAB: 79156/PR); Apelado: M. P. do E.
de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500252-91.2024.8.26.0549; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; PINHEIRO
FRANCO; Foro de Santa Rosa de Viterbo; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500252-91.2024.8.26.0549;
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: R. P. V. G.; Advogada: Simone Aparecida de Oliveira
(OAB: 125558/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500257-04.2023.8.26.0629; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO
PORTO; Foro de Tietê; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500257-04.2023.8.26.0629; Posse de Drogas para
Consumo Pessoal; Apelante: Evandro Marcelino Leite; Advogada: Sizue Natali da Silva (OAB: 429791/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500258-06.2024.8.26.0612; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; DINIZ FERNANDO;
Foro de Taquaritinga; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500258-06.2024.8.26.0612; Crime de Descumprimento
de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: José Domingos de Campos; Advogada: Renata Karina Acquarone Vicente (OAB:
185358/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500264-11.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; MARCIA MONASSI;
Foro de Cosmópolis; 2ª Vara Judicial; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500264-11.2024.8.26.0548; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Igor Salvador da Silva; Advogado: Gustavo Adolfo Andretto da Silva (OAB: 196020/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500265-98.2025.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; AIRTON VIEIRA;
Foro de Guarulhos; 6ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500265-98.2025.8.26.0535; Roubo Majorado;
Apelante: Tiago Duarte Miranda; Advogado: Carlos Hideki Nakagomi (OAB: 329880/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500267-08.2023.8.26.0610; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; FRANCISCO
ORLANDO; Foro de Orlândia; 1ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500267-08.2023.8.26.0610; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Alessandro Ribeiro Malvestio; Advogado: Thiago dos Santos Carvalho (OAB: 309929/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º