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Ministério Público do Estado de
Tráfico de Drogas e Condutas
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Identificação
Nº Processo: 1500258-24.2025.8.26.0530
Vara: 1ª Vara Criminal;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Públi *** Ministério Público do Estado de
Advogados e OAB
Advogado: Denis Borges de Lima (OAB: 418059/SP); Apelad *** Denis Borges de Lima (OAB: 418059/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sertãozinho; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500258-24.2025.8.26.0530; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Samuel Franco Ceneviva; Advogada: Thais Barao (OAB: 440980/SP); Apelado: M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. inistério Público do Estado de
São Paulo
1503291-75.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503291-75.2023.8.26.0050; Assunto: Furto; Apelante: MARCOS DE
LÉO PETITO; Advogado: Denis Borges de Lima (OAB: 418059/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004688-88.2014.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Tatuí; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 0004688-88.2014.8.26.0624; Assunto: Crimes de Trânsito;
Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: JULIANO CÉSAR FRIGATTO; Advogado: Henrique Rafael
Miranda (OAB: 81205/SP) (Defensor Dativo)
1501245-46.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Votuporanga; Vara: 2ª
Vara Criminal e da Infância e Juventude; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501245-46.2025.8.26.0664;
Assunto: Ameaça; Recorrente: M. P. do E. de S. P.; Recorrido: T. M. R.; Advogada: Carina Borges Mariano da Silva (OAB:
206901/SP) (Defensor Dativo)
1504456-36.2022.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taquaritinga; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504456-36.2022.8.26.0619; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: R. A. M.; Advogado: Leonardo Angelo Teixeira (OAB: 428876/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500893-24.2022.8.26.0396; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Novo Horizonte; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500893-24.2022.8.26.0396; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: RAFAEL MARQUES MACEDO; Advogada: Thaís Magalhães Cardoso (OAB: 440194/SP); Advogado: Rubens
Aparecido Marques da Silva (OAB: 393919/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500260-58.2024.8.26.0035; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Águas de Lindóia; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500260-58.2024.8.26.0035; Assunto: Desobediência; Apelante: Vagner
Broleze; Advogado: Ricardo Dias Souza (OAB: 470662/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502468-91.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tatuí; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502468-91.2024.8.26.0624; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: N. L.
E.; Advogada: Alessandra Cristina Rosa (OAB: 436446/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500255-30.2024.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taquaritinga; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500255-30.2024.8.26.0619; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: L. P. de L. de S. dos S.; Advogado: Luciano Vasconcelos de Pádua (OAB: 197828/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1500883-92.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jardinópolis; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500883-92.2024.8.26.0530; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador de
Veículo Automotor; Apelante: CAIQUE ALEXANDRE ELEFANTE; Advogado: Gustavo Fregonesi Dutra Garcia (OAB: 178591/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501813-91.2022.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501813-
91.2022.8.26.0559; Assunto: Dano Qualificado; Apelante: Fausto Henrique Pereira César; Advogado: Diego Henrique de Sousa
Rosa (OAB: 335448/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500375-49.2024.8.26.0142; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Colina; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500375-49.2024.8.26.0142; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: A. M.
A. M.; Advogado: Jubal Amarantes Silva (OAB: 442973/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500530-35.2024.8.26.0083; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Aguaí; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500530-35.2024.8.26.0083; Assunto: Posse de Drogas para Consumo
Pessoal; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: David Lopes Rogante; Advogado: Juan Emilio Marti
Gonzalez (OAB: 85021/SP) (Defensor Dativo)
1507955-81.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 18ª Vara Criminal;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sertãozinho; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500258-24.2025.8.26.0530; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Samuel Franco Ceneviva; Advogada: Thais Barao (OAB: 440980/SP); Apelado: M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. inistério Público do Estado de
São Paulo
1503291-75.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503291-75.2023.8.26.0050; Assunto: Furto; Apelante: MARCOS DE
LÉO PETITO; Advogado: Denis Borges de Lima (OAB: 418059/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004688-88.2014.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Tatuí; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 0004688-88.2014.8.26.0624; Assunto: Crimes de Trânsito;
Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: JULIANO CÉSAR FRIGATTO; Advogado: Henrique Rafael
Miranda (OAB: 81205/SP) (Defensor Dativo)
1501245-46.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Votuporanga; Vara: 2ª
Vara Criminal e da Infância e Juventude; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501245-46.2025.8.26.0664;
Assunto: Ameaça; Recorrente: M. P. do E. de S. P.; Recorrido: T. M. R.; Advogada: Carina Borges Mariano da Silva (OAB:
206901/SP) (Defensor Dativo)
1504456-36.2022.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taquaritinga; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504456-36.2022.8.26.0619; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: R. A. M.; Advogado: Leonardo Angelo Teixeira (OAB: 428876/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500893-24.2022.8.26.0396; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Novo Horizonte; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500893-24.2022.8.26.0396; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: RAFAEL MARQUES MACEDO; Advogada: Thaís Magalhães Cardoso (OAB: 440194/SP); Advogado: Rubens
Aparecido Marques da Silva (OAB: 393919/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500260-58.2024.8.26.0035; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Águas de Lindóia; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500260-58.2024.8.26.0035; Assunto: Desobediência; Apelante: Vagner
Broleze; Advogado: Ricardo Dias Souza (OAB: 470662/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502468-91.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tatuí; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502468-91.2024.8.26.0624; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: N. L.
E.; Advogada: Alessandra Cristina Rosa (OAB: 436446/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500255-30.2024.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taquaritinga; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500255-30.2024.8.26.0619; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: L. P. de L. de S. dos S.; Advogado: Luciano Vasconcelos de Pádua (OAB: 197828/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1500883-92.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jardinópolis; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500883-92.2024.8.26.0530; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador de
Veículo Automotor; Apelante: CAIQUE ALEXANDRE ELEFANTE; Advogado: Gustavo Fregonesi Dutra Garcia (OAB: 178591/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501813-91.2022.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501813-
91.2022.8.26.0559; Assunto: Dano Qualificado; Apelante: Fausto Henrique Pereira César; Advogado: Diego Henrique de Sousa
Rosa (OAB: 335448/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500375-49.2024.8.26.0142; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Colina; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500375-49.2024.8.26.0142; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: A. M.
A. M.; Advogado: Jubal Amarantes Silva (OAB: 442973/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500530-35.2024.8.26.0083; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Aguaí; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500530-35.2024.8.26.0083; Assunto: Posse de Drogas para Consumo
Pessoal; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: David Lopes Rogante; Advogado: Juan Emilio Marti
Gonzalez (OAB: 85021/SP) (Defensor Dativo)
1507955-81.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 18ª Vara Criminal;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º