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Ministério Público do Estado de
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Nº Processo: 1500505-38.2025.8.26.0616
Vara: Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500505-38.2025.8.26.0616; Tráfico de Drogas e
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Públi *** Ministério Público do Estado de
Advogados e OAB
Advogado: Renato Alves Cavalcante (OAB: *** Renato Alves Cavalcante (OAB: 287224/SP) (Defensor Dativo);
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500505-38.2025.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser aprese ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ntadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; AMARO THOMÉ;
Foro de Poá; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500505-38.2025.8.26.0616; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Gustavo Costa Silva; Advogado: Renato Alves Cavalcante (OAB: 287224/SP) (Defensor Dativo);
Apelante: Cassi Jonmes Silva; Advogado: Ricardo Pereira da Silva (OAB: 344643/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500509-46.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; RODRIGUES
TORRES; Foro Central Criminal Barra Funda; 21ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500509-
46.2023.8.26.0228; Receptação; Apelante: Alef Reis Fernandes; Advogada: Cecilia Reis Squincaglia (OAB: 457802/SP);
Advogada: Larissa Graziela Nicacio (OAB: 460669/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500509-63.2021.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; CARLA RAHAL; Foro
de Pereira Barreto; 2ª Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500509-63.2021.8.26.0439; Estupro de vulnerável;
Apelante: S. M. da S.; Advogado: Wender Disney da Silva (OAB: 266888/SP); Advogado: Walt Disney da Silva (OAB: 321224/
SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: L. A. da S.; Advogada: Patrícia Helena Gentil (OAB: 360407/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500521-57.2024.8.26.0444; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; RODRIGUES
TORRES; Foro de Pilar do Sul; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500521-57.2024.8.26.0444; Crimes de
Trânsito; Apelante: Erik Lucas de Oliveira; Advogado: Edson Silva Gomes (OAB: 337084/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500522-05.2023.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; CARLA RAHAL;
Foro de Sertãozinho; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500522-05.2023.8.26.0597; Importunação Sexual;
Apelante: J. M. T.; Advogado: Wagner Severino Simões (OAB: 302408/SP); Advogado: Gabriel Luiz Ferrari Grassi (OAB: 446026/
SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: M. V. F.; Advogada: Gabriela Helena Pereira Rodrigues (OAB: 405897/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500523-60.2023.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; HEITOR DONIZETE
DE OLIVEIRA; Foro de Guararapes; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500523-60.2023.8.26.0218; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Marcelo Cassiano Cardoso; Advogado: Itamar Francisco Taveira de Souza (OAB: 188351/
SP); Apelante: Gutierri Higino dos Santos; Advogada: Daniela Jovelina Gonçalves Alves Pereira (OAB: 325816/SP); Apelante:
CARLOS LUIS DE PAULA; Advogado: Renan Anton Del Mouro (OAB: 451076/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500526-48.2023.8.26.0595; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; AMARO
THOMÉ; Foro de Serra Negra; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500526-48.2023.8.26.0595; Crimes de Trânsito;
Apelante: Pietro Couto Ribeiro de Campos; Advogado: Alexandre da Cunha Moreira (OAB: 289247/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500527-62.2024.8.26.0574; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; XAVIER DE SOUZA;
Foro de Fartura; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500527-62.2024.8.26.0574; Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: R. A. P. L.; Advogada: Cintia Lima Martins de Paula (OAB: 164433/SP); Apelado: M. P. do E. de
S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500529-56.2023.8.26.0060; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA GOMES;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500505-38.2025.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser aprese ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ntadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; AMARO THOMÉ;
Foro de Poá; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500505-38.2025.8.26.0616; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Gustavo Costa Silva; Advogado: Renato Alves Cavalcante (OAB: 287224/SP) (Defensor Dativo);
Apelante: Cassi Jonmes Silva; Advogado: Ricardo Pereira da Silva (OAB: 344643/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500509-46.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; RODRIGUES
TORRES; Foro Central Criminal Barra Funda; 21ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500509-
46.2023.8.26.0228; Receptação; Apelante: Alef Reis Fernandes; Advogada: Cecilia Reis Squincaglia (OAB: 457802/SP);
Advogada: Larissa Graziela Nicacio (OAB: 460669/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500509-63.2021.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; CARLA RAHAL; Foro
de Pereira Barreto; 2ª Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500509-63.2021.8.26.0439; Estupro de vulnerável;
Apelante: S. M. da S.; Advogado: Wender Disney da Silva (OAB: 266888/SP); Advogado: Walt Disney da Silva (OAB: 321224/
SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: L. A. da S.; Advogada: Patrícia Helena Gentil (OAB: 360407/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500521-57.2024.8.26.0444; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; RODRIGUES
TORRES; Foro de Pilar do Sul; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500521-57.2024.8.26.0444; Crimes de
Trânsito; Apelante: Erik Lucas de Oliveira; Advogado: Edson Silva Gomes (OAB: 337084/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500522-05.2023.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; CARLA RAHAL;
Foro de Sertãozinho; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500522-05.2023.8.26.0597; Importunação Sexual;
Apelante: J. M. T.; Advogado: Wagner Severino Simões (OAB: 302408/SP); Advogado: Gabriel Luiz Ferrari Grassi (OAB: 446026/
SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: M. V. F.; Advogada: Gabriela Helena Pereira Rodrigues (OAB: 405897/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500523-60.2023.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; HEITOR DONIZETE
DE OLIVEIRA; Foro de Guararapes; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500523-60.2023.8.26.0218; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Marcelo Cassiano Cardoso; Advogado: Itamar Francisco Taveira de Souza (OAB: 188351/
SP); Apelante: Gutierri Higino dos Santos; Advogada: Daniela Jovelina Gonçalves Alves Pereira (OAB: 325816/SP); Apelante:
CARLOS LUIS DE PAULA; Advogado: Renan Anton Del Mouro (OAB: 451076/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500526-48.2023.8.26.0595; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; AMARO
THOMÉ; Foro de Serra Negra; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500526-48.2023.8.26.0595; Crimes de Trânsito;
Apelante: Pietro Couto Ribeiro de Campos; Advogado: Alexandre da Cunha Moreira (OAB: 289247/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500527-62.2024.8.26.0574; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; XAVIER DE SOUZA;
Foro de Fartura; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500527-62.2024.8.26.0574; Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: R. A. P. L.; Advogada: Cintia Lima Martins de Paula (OAB: 164433/SP); Apelado: M. P. do E. de
S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500529-56.2023.8.26.0060; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA GOMES;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º