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Ministério Público do Estado de
Desacato; Apelante: Iara da Silva Pereira;
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Identificação
Nº Processo: 1501173-61.2023.8.26.0201
Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Assunto: Desacato; Apelante: Iara da Silva Pereira;
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Públi *** Ministério Público do Estado de
Advogados e OAB
Advogado: Orivaldo de *** Orivaldo de Sousa Ginel
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Orivaldo de Sousa Ginel
Junior (OAB: 256752/SP) (Defensor Público)
1501173-61.2023.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Crim ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. inal; Comarca: Garça; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501173-61.2023.8.26.0201; Assunto: Desacato; Apelante: Iara da Silva Pereira;
Advogado: Pedro Leopoldo de Oliveira Boaretto (OAB: 134858/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1510462-54.2022.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1510462-54.2022.8.26.0071;
Assunto: Violação de domicílio; Apelante: F. S. de S. G.; Advogado: Vander Francisco Assumpção de Mendonça (OAB: 253498/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503231-82.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503231-82.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: APARECIDO DONIZETE DOMINGUES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Aline Toyama Shiraki (OAB: 330200/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1540038-87.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 17ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1540038-87.2024.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Apelante: Isaias de
Jesus Siqueira de Paiva; Advogada: Rosimeire Ferreira da Cruz Fontana (OAB: 141751/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1525874-68.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1525874-68.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: PAOLA VALENTE GONZALEZ; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Paulo Ricardo de Divitiis Filho (OAB: 324056/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500163-93.2024.8.26.0573; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Botucatu; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500163-93.2024.8.26.0573; Assunto: Ameaça; Recorrente: M.
P. do E. de S. P.; Recorrido: R. F. M.; Advogado: Ricardo Braga Andalaft (OAB: 222380/SP)
0016677-64.2017.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0016677-64.2017.8.26.0114; Assunto: Crimes contra a Ordem Tributária;
Apelante: G. G. de S.; Advogada: Cirlene Cristina Delgado (OAB: 154099/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503794-35.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Louveira; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503794-35.2024.8.26.0544; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: WELTON DA CONCEICAO DOS SANTOS; Advogada: Maria Aparecida Regorao da Cunha (OAB: 202893/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1532592-18.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1532592-18.2023.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Francisco Henrique Silva de Almeida; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
André Luiz da Silva Araujo (OAB: A/NL) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503777-35.2022.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503777-35.2022.8.26.0005;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: M. da S. O.; Advogado: Washington Luiz Moura (OAB:
374273/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500128-48.2022.8.26.0430; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paulo de Faria; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500128-48.2022.8.26.0430; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante:
ELBERT LEANDRO OLIVEIRA GOMES; Advogada: Taisa Lemos Cavalini Marchete (OAB: 232296/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005126-49.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Jandira; Vara: 1ª Vara; Ação:
Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005126-49.2025.8.26.0521; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Agravado: Luiz Alberto das Neves; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Andre Paulo Francisco Fasolino de Menezes (OAB: 300939/SP) (Defensor Público)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Orivaldo de Sousa Ginel
Junior (OAB: 256752/SP) (Defensor Público)
1501173-61.2023.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Crim ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. inal; Comarca: Garça; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501173-61.2023.8.26.0201; Assunto: Desacato; Apelante: Iara da Silva Pereira;
Advogado: Pedro Leopoldo de Oliveira Boaretto (OAB: 134858/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1510462-54.2022.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1510462-54.2022.8.26.0071;
Assunto: Violação de domicílio; Apelante: F. S. de S. G.; Advogado: Vander Francisco Assumpção de Mendonça (OAB: 253498/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503231-82.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503231-82.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: APARECIDO DONIZETE DOMINGUES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Aline Toyama Shiraki (OAB: 330200/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1540038-87.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 17ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1540038-87.2024.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Apelante: Isaias de
Jesus Siqueira de Paiva; Advogada: Rosimeire Ferreira da Cruz Fontana (OAB: 141751/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1525874-68.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1525874-68.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: PAOLA VALENTE GONZALEZ; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Paulo Ricardo de Divitiis Filho (OAB: 324056/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500163-93.2024.8.26.0573; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Botucatu; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500163-93.2024.8.26.0573; Assunto: Ameaça; Recorrente: M.
P. do E. de S. P.; Recorrido: R. F. M.; Advogado: Ricardo Braga Andalaft (OAB: 222380/SP)
0016677-64.2017.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0016677-64.2017.8.26.0114; Assunto: Crimes contra a Ordem Tributária;
Apelante: G. G. de S.; Advogada: Cirlene Cristina Delgado (OAB: 154099/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503794-35.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Louveira; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503794-35.2024.8.26.0544; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: WELTON DA CONCEICAO DOS SANTOS; Advogada: Maria Aparecida Regorao da Cunha (OAB: 202893/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1532592-18.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1532592-18.2023.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Francisco Henrique Silva de Almeida; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
André Luiz da Silva Araujo (OAB: A/NL) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503777-35.2022.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503777-35.2022.8.26.0005;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: M. da S. O.; Advogado: Washington Luiz Moura (OAB:
374273/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500128-48.2022.8.26.0430; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paulo de Faria; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500128-48.2022.8.26.0430; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante:
ELBERT LEANDRO OLIVEIRA GOMES; Advogada: Taisa Lemos Cavalini Marchete (OAB: 232296/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005126-49.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Jandira; Vara: 1ª Vara; Ação:
Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005126-49.2025.8.26.0521; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Agravado: Luiz Alberto das Neves; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Andre Paulo Francisco Fasolino de Menezes (OAB: 300939/SP) (Defensor Público)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º