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Ministério Público do Estado de
Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
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Identificação
Nº Processo: 1501508-20.2022.8.26.0297
Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Públi *** Ministério Público do Estado de
Advogados e OAB
Advogado: José Marcel Paganelli Barbon (OAB: 379990/SP); *** José Marcel Paganelli Barbon (OAB: 379990/SP); Advogado: João Marcos da Silva (OAB: 378472/
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501508-20.2022.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jales; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501508-20.2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 022.8.26.0297; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Emanoel Francisco Garcia; Advogada: Janaina Navarro (OAB: 238104/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1510770-38.2022.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Matão; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1510770-38.2022.8.26.0347; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Daniel
Matos Oliveira; Advogado: José Marcel Paganelli Barbon (OAB: 379990/SP); Advogado: João Marcos da Silva (OAB: 378472/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1542848-69.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1542848-69.2023.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Alesson Rafael Araujo dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Guilherme Diniz Barbosa (OAB: 308865/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501304-10.2022.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 2ª Vara
Criminal da Comarca de Taboão da Serra; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501304-10.2022.8.26.0609;
Assunto: Receptação; Apelante: Kevyn Makalister Silva Santos; Advogado: Diego Ferreira de Albuquerque (OAB: 489493/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500548-31.2020.8.26.0557; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Olímpia; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500548-31.2020.8.26.0557; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Willian Primo de Souza Batista; Advogada: Thais Barao (OAB: 440980/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1504248-17.2022.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Carlos; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504248-17.2022.8.26.0566; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Paulo Henrique Pinto; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Pedro Naves
Magalhães (OAB: 305727/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502894-40.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paulínia; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502894-40.2024.8.26.0548; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Murillo Leonardo
Martins dos Santos; Advogado: Eleandro Francisco Silva (OAB: 333737/SP); Apelante: Warley Fabiano Ferreira Pereira Junior;
Advogado: Sergio Palacio (OAB: 93388/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500031-69.2023.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Matão; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500031-69.2023.8.26.0347; Assunto: Furto Privilegiado; Apelante: A. L. da S.
P. e outros; Advogado: Fabio Aparecido Alberto (OAB: 274052/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0007847-29.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; Comarca: São Paulo; Vara:
3ª Vara Criminal; Ação: Reabilitação; Nº origem: 0007847-29.2025.8.26.0050; Assunto: Receptação; Recorrente: Mm. Juiz de
Direito Ex Officio; Recorrido: Silas Pinheiro da Silva; Advogado: Marcelo Sgoti (OAB: 266312/SP)
1503104-40.2023.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itatiba; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1503104-40.2023.8.26.0544; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas;
Apelante: Dácio Júlio Casola; Advogada: Patricia Cristina Mandalho Jacon (OAB: 140470/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0005689-93.2016.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0005689-93.2016.8.26.0477; Assunto: Estelionato; Apelante: M. I. K. da
S.; Advogada: Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB: 136749/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0009333-24.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009333-24.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Marcelo dos Santos Sousa; Advogada: Luciana Aparecida Toneli Ribeiro (OAB:
446806/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000384-83.2025.8.26.0390; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Nova Granada; Vara:
Vara Única; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000384-83.2025.8.26.0390; Assunto: Indulto; Agravante: Robson
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501508-20.2022.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jales; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501508-20.2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 022.8.26.0297; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Emanoel Francisco Garcia; Advogada: Janaina Navarro (OAB: 238104/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1510770-38.2022.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Matão; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1510770-38.2022.8.26.0347; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Daniel
Matos Oliveira; Advogado: José Marcel Paganelli Barbon (OAB: 379990/SP); Advogado: João Marcos da Silva (OAB: 378472/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1542848-69.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1542848-69.2023.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Alesson Rafael Araujo dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Guilherme Diniz Barbosa (OAB: 308865/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501304-10.2022.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 2ª Vara
Criminal da Comarca de Taboão da Serra; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501304-10.2022.8.26.0609;
Assunto: Receptação; Apelante: Kevyn Makalister Silva Santos; Advogado: Diego Ferreira de Albuquerque (OAB: 489493/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500548-31.2020.8.26.0557; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Olímpia; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500548-31.2020.8.26.0557; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Willian Primo de Souza Batista; Advogada: Thais Barao (OAB: 440980/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1504248-17.2022.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Carlos; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504248-17.2022.8.26.0566; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Paulo Henrique Pinto; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Pedro Naves
Magalhães (OAB: 305727/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502894-40.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paulínia; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502894-40.2024.8.26.0548; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Murillo Leonardo
Martins dos Santos; Advogado: Eleandro Francisco Silva (OAB: 333737/SP); Apelante: Warley Fabiano Ferreira Pereira Junior;
Advogado: Sergio Palacio (OAB: 93388/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500031-69.2023.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Matão; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500031-69.2023.8.26.0347; Assunto: Furto Privilegiado; Apelante: A. L. da S.
P. e outros; Advogado: Fabio Aparecido Alberto (OAB: 274052/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0007847-29.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; Comarca: São Paulo; Vara:
3ª Vara Criminal; Ação: Reabilitação; Nº origem: 0007847-29.2025.8.26.0050; Assunto: Receptação; Recorrente: Mm. Juiz de
Direito Ex Officio; Recorrido: Silas Pinheiro da Silva; Advogado: Marcelo Sgoti (OAB: 266312/SP)
1503104-40.2023.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itatiba; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1503104-40.2023.8.26.0544; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas;
Apelante: Dácio Júlio Casola; Advogada: Patricia Cristina Mandalho Jacon (OAB: 140470/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0005689-93.2016.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0005689-93.2016.8.26.0477; Assunto: Estelionato; Apelante: M. I. K. da
S.; Advogada: Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB: 136749/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0009333-24.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009333-24.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Marcelo dos Santos Sousa; Advogada: Luciana Aparecida Toneli Ribeiro (OAB:
446806/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000384-83.2025.8.26.0390; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Nova Granada; Vara:
Vara Única; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000384-83.2025.8.26.0390; Assunto: Indulto; Agravante: Robson
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º