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Ministério Público do Estado de
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Identificação
Nº Processo: 1501594-27.2024.8.26.0618
Vara: Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501594-27.2024.8.26.0618; Tráfico de Drogas
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Públi *** Ministério Público do Estado de
Advogados e OAB
Advogado: Rafael de Souza Borelli ( *** Rafael de Souza Borelli (OAB: 339970/SP) (Defensor
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501594-27.2024.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câma ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ra de Direito Criminal; IVANA DAVID;
Foro de Taubaté; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501594-27.2024.8.26.0618; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: ABNER ELIAS DE CARVALHO; Advogado: Rafael de Souza Borelli (OAB: 339970/SP) (Defensor
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1501597-77.2023.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA
LEONE; Foro de Americana; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501597-77.2023.8.26.0630; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: João Carlos de Oliveira Santos; Advogado: Jose Sidnei da Rocha (OAB: 253324/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501625-30.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; GRASSI NETO; Foro
de Nova Granada; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501625-30.2024.8.26.0559; Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Ronaldo Gomes dos Santos; Advogado: Juan Carlo de Siqueira (OAB: 392962/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501645-72.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; FARTO SALLES;
Foro de Barueri; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501645-72.2024.8.26.0542; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Ellen Caroline de Souza Sampaio; Advogado: Victor Hugo Alves Costa (OAB: 384291/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501670-85.2023.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA
LEONE; Foro de Caçapava; Vara Criminal; Ação Penal de Competência do Júri; 1501670-85.2023.8.26.0618; Homicídio
Qualificado; Apelante: D. V. L.; Advogado: Aelson da Silva Nunes de Gois (OAB: 333892/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: A. P.; Advogada: Sarah Altran (OAB: 493538/SP); Advogada: Nilza de Fatima Amaral
Pierre (OAB: 372312/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501674-06.2024.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; CRESCENTI ABDALLA;
Foro de Lins; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501674-06.2024.8.26.0322; Roubo Majorado; Apelante:
DIOGO XAVIER RANZETTI; Advogado: Roberto Panichi Neto (OAB: 219633/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501677-17.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; GRASSI NETO; Foro
de Birigüi; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501677-17.2024.8.26.0077; Condição de Pessoa Idosa;
Apelante: LUCAS CUSTODIO DAVID; Advogado: Cristiano Alexandre Souza (OAB: 416545/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501680-23.2024.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO COELHO;
Foro de Atibaia; 3ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501680-23.2024.8.26.0545; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Gustavo Henrique Silva Mariano; Advogado: Guilherme Mendes Arantes Oliveira (OAB: 464835/SP);
Advogado: Bruno Rodrigues Bertola (OAB: 467476/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501708-25.2024.8.26.0081; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO COELHO;
Foro de Adamantina; 3ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501708-25.2024.8.26.0081; Furto; Apelante: Valdemir
Vieira Godoy; Advogada: Vitória Moreira Morini (OAB: 486971/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501594-27.2024.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câma ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ra de Direito Criminal; IVANA DAVID;
Foro de Taubaté; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501594-27.2024.8.26.0618; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: ABNER ELIAS DE CARVALHO; Advogado: Rafael de Souza Borelli (OAB: 339970/SP) (Defensor
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1501597-77.2023.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA
LEONE; Foro de Americana; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501597-77.2023.8.26.0630; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: João Carlos de Oliveira Santos; Advogado: Jose Sidnei da Rocha (OAB: 253324/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501625-30.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; GRASSI NETO; Foro
de Nova Granada; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501625-30.2024.8.26.0559; Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Ronaldo Gomes dos Santos; Advogado: Juan Carlo de Siqueira (OAB: 392962/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501645-72.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; FARTO SALLES;
Foro de Barueri; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501645-72.2024.8.26.0542; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Ellen Caroline de Souza Sampaio; Advogado: Victor Hugo Alves Costa (OAB: 384291/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501670-85.2023.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA
LEONE; Foro de Caçapava; Vara Criminal; Ação Penal de Competência do Júri; 1501670-85.2023.8.26.0618; Homicídio
Qualificado; Apelante: D. V. L.; Advogado: Aelson da Silva Nunes de Gois (OAB: 333892/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: A. P.; Advogada: Sarah Altran (OAB: 493538/SP); Advogada: Nilza de Fatima Amaral
Pierre (OAB: 372312/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501674-06.2024.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; CRESCENTI ABDALLA;
Foro de Lins; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501674-06.2024.8.26.0322; Roubo Majorado; Apelante:
DIOGO XAVIER RANZETTI; Advogado: Roberto Panichi Neto (OAB: 219633/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501677-17.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; GRASSI NETO; Foro
de Birigüi; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501677-17.2024.8.26.0077; Condição de Pessoa Idosa;
Apelante: LUCAS CUSTODIO DAVID; Advogado: Cristiano Alexandre Souza (OAB: 416545/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501680-23.2024.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO COELHO;
Foro de Atibaia; 3ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501680-23.2024.8.26.0545; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Gustavo Henrique Silva Mariano; Advogado: Guilherme Mendes Arantes Oliveira (OAB: 464835/SP);
Advogado: Bruno Rodrigues Bertola (OAB: 467476/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501708-25.2024.8.26.0081; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO COELHO;
Foro de Adamantina; 3ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501708-25.2024.8.26.0081; Furto; Apelante: Valdemir
Vieira Godoy; Advogada: Vitória Moreira Morini (OAB: 486971/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º