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Ministério Público do Estado de
Tráfico de Drogas e Condutas
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Identificação
Nº Processo: 1501868-24.2024.8.26.0510
Vara: 1ª Vara Criminal;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Públi *** Ministério Público do Estado de
Advogados e OAB
Advogado: Lu *** Luis
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1501868-24.2024.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio Claro; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501868-24.2024.8.26.0510; Assunto: Tráfico de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Jainer Rafael Camargo da Cruz; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogada: Maria Auxiliadora Santos Essado (OAB: 320038/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500840-95.2024.8.26.0453; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pirajuí; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500840-95.2024.8.26.0453; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante:
R. S. C.; Advogada: Lillian Thelen Aparecida dos Santos (OAB: 484953/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1508202-47.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1508202-47.2024.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Roberta Alessandra Ramos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Luis
Felipe Dias (OAB: 257452/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501069-51.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501069-51.2024.8.26.0616; Assunto: Roubo; Apelante:
Morson Arruda dos Reis; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Alessandra
Regina Januário Cintra (OAB: 285518/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503453-84.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 21ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503453-84.2024.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Mateus Soares dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Alessandro
Valerio Follador (OAB: 265801/SP) (Defensor Público); Apelante: Douglas Rosa do Nascimento; Advogado: Francisco Edgar
Lucena da Silva (OAB: 478009/SP); Advogado: Roberto José Carvalho da Silva (OAB: 154068/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1502226-86.2024.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio Claro; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502226-86.2024.8.26.0510; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Anderson Luis de Morais; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado:
Daniel Mobley Grillo (OAB: DM) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1517667-80.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1517667-80.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Daniel Cardoso Pozzi; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada:
Larissa Grimm Bakri (OAB: 308751/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502644-07.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502644-07.2024.8.26.0548; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Fernando de Jesus Melo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Elthon
Siecola Kersul (OAB: 291440/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502576-57.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paulínia; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502576-57.2024.8.26.0548; Assunto: Furto; Apelante: Jean Carlos de Oliveira;
Advogada: Natália Silva Oliveira (OAB: 504246/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503318-02.2024.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio Claro; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503318-02.2024.8.26.0510; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Renato Gonçalves Ciqueira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada:
Mariana Borgheresi Duarte (OAB: 328878/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1506705-59.2023.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itirapina; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506705-59.2023.8.26.0510; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: B. da S. V.; Advogada: Ana Paula da Silva (OAB: 401560/SP); Apelante: R. dos S. M.; Advogado: Vinicius Luis Pereira
Silva (OAB: 400599/SP); Advogado: Bruno Rafael de Oliveira Medeiros (OAB: 414343/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0009921-70.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Praia Grande; Vara: 1ª
Vara Criminal; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0009921-70.2024.8.26.0477; Assunto: Falsificação de documento
público; Recorrente: ALLAN BARBOSA LEAL; Advogado: Julio Cesar Bencsik (OAB: 321095/SP); Recorrido: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500781-87.2024.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1501868-24.2024.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio Claro; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501868-24.2024.8.26.0510; Assunto: Tráfico de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Jainer Rafael Camargo da Cruz; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogada: Maria Auxiliadora Santos Essado (OAB: 320038/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500840-95.2024.8.26.0453; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pirajuí; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500840-95.2024.8.26.0453; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante:
R. S. C.; Advogada: Lillian Thelen Aparecida dos Santos (OAB: 484953/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1508202-47.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1508202-47.2024.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Roberta Alessandra Ramos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Luis
Felipe Dias (OAB: 257452/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501069-51.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501069-51.2024.8.26.0616; Assunto: Roubo; Apelante:
Morson Arruda dos Reis; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Alessandra
Regina Januário Cintra (OAB: 285518/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503453-84.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 21ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503453-84.2024.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Mateus Soares dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Alessandro
Valerio Follador (OAB: 265801/SP) (Defensor Público); Apelante: Douglas Rosa do Nascimento; Advogado: Francisco Edgar
Lucena da Silva (OAB: 478009/SP); Advogado: Roberto José Carvalho da Silva (OAB: 154068/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1502226-86.2024.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio Claro; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502226-86.2024.8.26.0510; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Anderson Luis de Morais; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado:
Daniel Mobley Grillo (OAB: DM) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1517667-80.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1517667-80.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Daniel Cardoso Pozzi; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada:
Larissa Grimm Bakri (OAB: 308751/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502644-07.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502644-07.2024.8.26.0548; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Fernando de Jesus Melo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Elthon
Siecola Kersul (OAB: 291440/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502576-57.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paulínia; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502576-57.2024.8.26.0548; Assunto: Furto; Apelante: Jean Carlos de Oliveira;
Advogada: Natália Silva Oliveira (OAB: 504246/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503318-02.2024.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio Claro; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503318-02.2024.8.26.0510; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Renato Gonçalves Ciqueira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada:
Mariana Borgheresi Duarte (OAB: 328878/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1506705-59.2023.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itirapina; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506705-59.2023.8.26.0510; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: B. da S. V.; Advogada: Ana Paula da Silva (OAB: 401560/SP); Apelante: R. dos S. M.; Advogado: Vinicius Luis Pereira
Silva (OAB: 400599/SP); Advogado: Bruno Rafael de Oliveira Medeiros (OAB: 414343/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0009921-70.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Praia Grande; Vara: 1ª
Vara Criminal; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0009921-70.2024.8.26.0477; Assunto: Falsificação de documento
público; Recorrente: ALLAN BARBOSA LEAL; Advogado: Julio Cesar Bencsik (OAB: 321095/SP); Recorrido: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500781-87.2024.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º