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Ministério Público do Estado de
Furto; Apelante: Y.
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Identificação
Nº Processo: 1502606-28.2024.8.26.0537
Vara: 5ª
Assunto: Furto; Apelante: Y.
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Públi *** Ministério Público do Estado de
Apdo: K. V.; Advogado: Andre de Lima (O *** K. V.; Advogado: Andre de Lima (OAB: 420474/SP); Apdo/Apte: M. P.
Apte: M. *** M. P.
Advogados e OAB
Advogado: Alexssander Santos Marum (OAB: 129262/SP); *** Alexssander Santos Marum (OAB: 129262/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Marcelo Capi Rodrigues; Advogado: Alexssander Santos Marum (OAB: 129262/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Assistente M.P: Rute Nunes da Silva; Advogada: Ana Paula Barros Leitão (OAB: 222229/SP); Advogado: Aloizio
Rodrigues (OAB: 419398/SP)
1502606-28.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 5ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502606-28.2024.8.26.0537; Assunto: Furto; Apelante: Y.
A. dos S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501576-61.2024.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 5ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501576-61.2024.8.26.0535; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
ALANNYS SANTOS ASSUNÇÃO e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1502142-10.2024.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502142-10.2024.8.26.0535; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Camilly Barbosa de Souza e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1036732-07.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Foro Cent.
de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1036732-
07.2023.8.26.0050; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: L. S.; Advogado: Lucas
Bortolozzo Clemente (OAB: 435248/SP); Advogado: Luis Henrique Pichini Santos (OAB: 401945/SP); Advogado: Hélio Freitas
de Carvalho da Silveira (OAB: 154003/SP); Apelado: G. L. C.; Advogada: Clarissa de Faro Teixeira Höfling (OAB: 219068/SP);
Advogada: Sofia Vivan Fioravanti (OAB: 472765/SP)
1501565-41.2023.8.26.0220; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guaratinguetá; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501565-41.2023.8.26.0220; Assunto: Apropriação indébita; Apelante: Michele
Helen Carvalho Costa; Advogado: Nilson Galhardo Reis de Macedo (OAB: 143424/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1510609-89.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1510609-89.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo; Apelante: Edivan Germano
dos Reis; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1501975-30.2022.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guariba; Vara: 2° Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501975-30.2022.8.26.0222; Assunto: Crimes Previstos no Estatuto da
criança e do adolescente; Apelante: A. M. de S.; Advogada: Letícia Pessoa Lopes (OAB: 479005/SP); Apelado: M. P. do E. de
S. P.
1503511-18.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503511-18.2024.8.26.0542; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: A. C. S. S.; Advogado: Bruno Leiva Martins (OAB: 407168/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502980-28.2022.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 1ª
Vara Criminal e da Infância e Juventude; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502980-28.2022.8.26.0565;
Assunto: Violência Psicológica contra a Mulher; Apte/Apdo: K. V.; Advogado: Andre de Lima (OAB: 420474/SP); Apdo/Apte: M. P.
do E. de S. P.; Assistente M.P: D. O. S.; Advogada: Maria Angelica Conti Gaya da Costa (OAB: 164916/SP)
1012380-61.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1012380-61.2025.8.26.0002; Assunto: Crimes
Previstos na Lei Maria da Penha; Apelante: N. O. A. B.; Advogada: Ana Carolina Moreira da Silva (OAB: 430230/SP); Advogada:
Maria Claudia Ramalho Cardoso (OAB: 461506/SP); Apelado: F. A. P. L.; Advogado: Luis Feitosa da Silva (OAB: 373200/SP)
1500792-50.2025.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500792-50.2025.8.26.0535; Assunto: Receptação; Apte/Apdo: Rubio da
Silva Freitas; Advogado: Danilo Alves Silva Junior (OAB: 436603/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500609-61.2024.8.26.0326; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lucélia; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500609-61.2024.8.26.0326; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: W. de A. M.;
Advogado: Bruno Félix de Paula (OAB: 375946/SP); Advogado: Rafael Nonaka Douto (OAB: 377457/SP); Apelado: M. P. do E.
de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Marcelo Capi Rodrigues; Advogado: Alexssander Santos Marum (OAB: 129262/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Assistente M.P: Rute Nunes da Silva; Advogada: Ana Paula Barros Leitão (OAB: 222229/SP); Advogado: Aloizio
Rodrigues (OAB: 419398/SP)
1502606-28.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 5ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502606-28.2024.8.26.0537; Assunto: Furto; Apelante: Y.
A. dos S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501576-61.2024.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 5ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501576-61.2024.8.26.0535; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
ALANNYS SANTOS ASSUNÇÃO e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1502142-10.2024.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502142-10.2024.8.26.0535; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Camilly Barbosa de Souza e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1036732-07.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Foro Cent.
de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1036732-
07.2023.8.26.0050; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: L. S.; Advogado: Lucas
Bortolozzo Clemente (OAB: 435248/SP); Advogado: Luis Henrique Pichini Santos (OAB: 401945/SP); Advogado: Hélio Freitas
de Carvalho da Silveira (OAB: 154003/SP); Apelado: G. L. C.; Advogada: Clarissa de Faro Teixeira Höfling (OAB: 219068/SP);
Advogada: Sofia Vivan Fioravanti (OAB: 472765/SP)
1501565-41.2023.8.26.0220; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guaratinguetá; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501565-41.2023.8.26.0220; Assunto: Apropriação indébita; Apelante: Michele
Helen Carvalho Costa; Advogado: Nilson Galhardo Reis de Macedo (OAB: 143424/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1510609-89.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1510609-89.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo; Apelante: Edivan Germano
dos Reis; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1501975-30.2022.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guariba; Vara: 2° Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501975-30.2022.8.26.0222; Assunto: Crimes Previstos no Estatuto da
criança e do adolescente; Apelante: A. M. de S.; Advogada: Letícia Pessoa Lopes (OAB: 479005/SP); Apelado: M. P. do E. de
S. P.
1503511-18.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503511-18.2024.8.26.0542; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: A. C. S. S.; Advogado: Bruno Leiva Martins (OAB: 407168/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502980-28.2022.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 1ª
Vara Criminal e da Infância e Juventude; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502980-28.2022.8.26.0565;
Assunto: Violência Psicológica contra a Mulher; Apte/Apdo: K. V.; Advogado: Andre de Lima (OAB: 420474/SP); Apdo/Apte: M. P.
do E. de S. P.; Assistente M.P: D. O. S.; Advogada: Maria Angelica Conti Gaya da Costa (OAB: 164916/SP)
1012380-61.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1012380-61.2025.8.26.0002; Assunto: Crimes
Previstos na Lei Maria da Penha; Apelante: N. O. A. B.; Advogada: Ana Carolina Moreira da Silva (OAB: 430230/SP); Advogada:
Maria Claudia Ramalho Cardoso (OAB: 461506/SP); Apelado: F. A. P. L.; Advogado: Luis Feitosa da Silva (OAB: 373200/SP)
1500792-50.2025.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500792-50.2025.8.26.0535; Assunto: Receptação; Apte/Apdo: Rubio da
Silva Freitas; Advogado: Danilo Alves Silva Junior (OAB: 436603/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500609-61.2024.8.26.0326; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lucélia; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500609-61.2024.8.26.0326; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: W. de A. M.;
Advogado: Bruno Félix de Paula (OAB: 375946/SP); Advogado: Rafael Nonaka Douto (OAB: 377457/SP); Apelado: M. P. do E.
de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º