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Ministério Público do Estado de
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Caio Donisete
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Identificação
Nº Processo: 1503072-98.2024.8.26.0544
Vara: Vara Criminal; Ação:
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Caio Donisete
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Públi *** Ministério Público do Estado de
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Henrique Sampaio (OAB: 401982 *** Paulo Henrique Sampaio (OAB: 401982/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1503072-98.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itatiba; Vara: Vara Criminal; Ação:
Inquérito Policial; Nº origem: 1503072-98.2024.8.26.0544; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apel ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ante: Caio Donisete
da Silva; Advogada: Cristiane de Lima Coletti (OAB: 262026/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500874-18.2024.8.26.0244; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Iguape; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500874-18.2024.8.26.0244; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: EVERTON MUNIZ SOUZA; Advogada: Giulia Carneiro Duarte (OAB: 480661/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1506223-55.2023.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapeva; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506223-55.2023.8.26.0270; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: R. F. de P.;
Advogada: Jéssica Tatiane Matos dos Santos (OAB: 454167/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0000869-46.2024.8.26.0252; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ipauçu; Vara: Vara Única;
Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000869-46.2024.8.26.0252; Assunto: Indulto; Agravante: José do Espirito Santo
Neves; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0015017-79.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015017-79.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Raíssa de Oliveira Silva; Advogada: Helena de Jesus (OAB: 371939/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500004-02.2025.8.26.0611; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Igarapava; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500004-02.2025.8.26.0611; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: G. C. R.; Advogada: Ester Aparecida Colombo (OAB: 416327/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E.
de S. P.
1500392-26.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sertãozinho; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500392-26.2025.8.26.0506; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: VICTOR HUGO ARCE; Advogada: Cristiane Magna de Morais (OAB: 394274/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500360-85.2023.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itatiba; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500360-85.2023.8.26.0281; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: D. de
O. A.; Advogado: Paulo Henrique Sampaio (OAB: 401982/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0019520-87.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0019520-87.2023.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Apelante: Fabricio
Rego de Oliveira Mattos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1507787-30.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 19ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507787-30.2025.8.26.0228; Assunto: Estupro; Apelante: M. P. do E.
de S. P.; Apelado: A. M. do N.; Advogada: Jane Andrea Mascarenhas (OAB: 170168/SP); Assistente M.P: S. A. F.; Advogada:
Renata Camila Alves Prado (OAB: 425009/SP)
1524155-51.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 21ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1524155-51.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Daywison Vieira Bottaro; Advogada: Nathalia Albuquerque de Jesus (OAB: 436919/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0005229-23.2018.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 3ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0005229-23.2018.8.26.0482; Assunto: Crimes do Sistema
Nacional de Armas; Apelante: Leonardo Alan Cavalcante Celestino; Advogado: José Roberto Rocha Rodrigues (OAB: 221231/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502981-69.2023.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Penápolis; Vara: 4ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502981-69.2023.8.26.0438; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1503072-98.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itatiba; Vara: Vara Criminal; Ação:
Inquérito Policial; Nº origem: 1503072-98.2024.8.26.0544; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apel ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ante: Caio Donisete
da Silva; Advogada: Cristiane de Lima Coletti (OAB: 262026/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500874-18.2024.8.26.0244; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Iguape; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500874-18.2024.8.26.0244; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: EVERTON MUNIZ SOUZA; Advogada: Giulia Carneiro Duarte (OAB: 480661/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1506223-55.2023.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapeva; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506223-55.2023.8.26.0270; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: R. F. de P.;
Advogada: Jéssica Tatiane Matos dos Santos (OAB: 454167/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0000869-46.2024.8.26.0252; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ipauçu; Vara: Vara Única;
Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000869-46.2024.8.26.0252; Assunto: Indulto; Agravante: José do Espirito Santo
Neves; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0015017-79.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015017-79.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Raíssa de Oliveira Silva; Advogada: Helena de Jesus (OAB: 371939/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500004-02.2025.8.26.0611; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Igarapava; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500004-02.2025.8.26.0611; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: G. C. R.; Advogada: Ester Aparecida Colombo (OAB: 416327/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E.
de S. P.
1500392-26.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sertãozinho; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500392-26.2025.8.26.0506; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: VICTOR HUGO ARCE; Advogada: Cristiane Magna de Morais (OAB: 394274/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500360-85.2023.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itatiba; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500360-85.2023.8.26.0281; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: D. de
O. A.; Advogado: Paulo Henrique Sampaio (OAB: 401982/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0019520-87.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0019520-87.2023.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Apelante: Fabricio
Rego de Oliveira Mattos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1507787-30.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 19ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507787-30.2025.8.26.0228; Assunto: Estupro; Apelante: M. P. do E.
de S. P.; Apelado: A. M. do N.; Advogada: Jane Andrea Mascarenhas (OAB: 170168/SP); Assistente M.P: S. A. F.; Advogada:
Renata Camila Alves Prado (OAB: 425009/SP)
1524155-51.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 21ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1524155-51.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Daywison Vieira Bottaro; Advogada: Nathalia Albuquerque de Jesus (OAB: 436919/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0005229-23.2018.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 3ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0005229-23.2018.8.26.0482; Assunto: Crimes do Sistema
Nacional de Armas; Apelante: Leonardo Alan Cavalcante Celestino; Advogado: José Roberto Rocha Rodrigues (OAB: 221231/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502981-69.2023.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Penápolis; Vara: 4ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502981-69.2023.8.26.0438; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º