Processo ativo
Ministério Público do Estado de
Receptação Qualificada;
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Identificação
Nº Processo: 1516235-94.2022.8.26.0228
Vara: 15ª Vara Criminal;
Assunto: Receptação Qualificada;
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Públi *** Ministério Público do Estado de
Advogados e OAB
Advogado: Reginaldo Barbão (OAB: 177364/SP); Ape *** Reginaldo Barbão (OAB: 177364/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1516235-94.2022.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1516235-94.2022.8.26.0228; Assunto: Receptação Quali ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ficada;
Apelante: Reginaldo Oliveira Souza; Advogado: Reginaldo Barbão (OAB: 177364/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1708469-81.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 5ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1708469-81.2023.8.26.0224; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Michael Rojas Bayon; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1501712-94.2020.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Vicente; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501712-94.2020.8.26.0536; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Michael Willian Gomes Pinto; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1501273-31.2023.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501273-31.2023.8.26.0099; Assunto: Furto; Apelante: Gustavo
Henrique Pinheiro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500476-39.2025.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500476-39.2025.8.26.0599; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: CASSIANO LUCINDO SALLES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501111-54.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 4ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501111-54.2024.8.26.0405; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: VITOR DINIZ PAULO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP)
1514736-22.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 24ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1514736-22.2025.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Wellington Rodrigues da Cruz; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1504263-91.2023.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mirassol; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504263-91.2023.8.26.0358; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Anderson
Emílio Braga; Advogada: Ana Carolina de Jesus Fernandes (OAB: 491995/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500089-56.2024.8.26.0341; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Maracaí; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500089-56.2024.8.26.0341; Assunto: Vias de fato; Apelante: ANDRE LUIS
EUZEBIO ALFONSO; Advogado: Itamar Paulino Pontes (OAB: 348604/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500111-43.2024.8.26.0591; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Dracena; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500111-43.2024.8.26.0591; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: CRISTIAN BRUNO DA SILVA CUIABANO; Advogada: Erica Tolentino Becegatto (OAB: 217160/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500059-82.2024.8.26.0159; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cunha; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500059-82.2024.8.26.0159; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: GILBERTO NERING; Advogado: Carlos Rodolfo dos Santos (OAB: 338568/SP)
1514735-22.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1514735-22.2024.8.26.0228; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: Bruno da Silva Alves; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1515962-47.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Criminal;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1516235-94.2022.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1516235-94.2022.8.26.0228; Assunto: Receptação Quali ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ficada;
Apelante: Reginaldo Oliveira Souza; Advogado: Reginaldo Barbão (OAB: 177364/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1708469-81.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 5ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1708469-81.2023.8.26.0224; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Michael Rojas Bayon; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1501712-94.2020.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Vicente; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501712-94.2020.8.26.0536; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Michael Willian Gomes Pinto; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1501273-31.2023.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501273-31.2023.8.26.0099; Assunto: Furto; Apelante: Gustavo
Henrique Pinheiro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500476-39.2025.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500476-39.2025.8.26.0599; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: CASSIANO LUCINDO SALLES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501111-54.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 4ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501111-54.2024.8.26.0405; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: VITOR DINIZ PAULO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP)
1514736-22.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 24ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1514736-22.2025.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Wellington Rodrigues da Cruz; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1504263-91.2023.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mirassol; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504263-91.2023.8.26.0358; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Anderson
Emílio Braga; Advogada: Ana Carolina de Jesus Fernandes (OAB: 491995/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500089-56.2024.8.26.0341; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Maracaí; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500089-56.2024.8.26.0341; Assunto: Vias de fato; Apelante: ANDRE LUIS
EUZEBIO ALFONSO; Advogado: Itamar Paulino Pontes (OAB: 348604/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500111-43.2024.8.26.0591; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Dracena; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500111-43.2024.8.26.0591; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: CRISTIAN BRUNO DA SILVA CUIABANO; Advogada: Erica Tolentino Becegatto (OAB: 217160/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500059-82.2024.8.26.0159; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cunha; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500059-82.2024.8.26.0159; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: GILBERTO NERING; Advogado: Carlos Rodolfo dos Santos (OAB: 338568/SP)
1514735-22.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1514735-22.2024.8.26.0228; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: Bruno da Silva Alves; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1515962-47.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Criminal;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º