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Ministério Público do Estado de
Homicídio Qualificado; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1524740-06.2024.8.26.0228
Vara: 4ª Vara do Júri;
Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Públi *** Ministério Público do Estado de
Advogados e OAB
Advogado: Hamilton Paulino Pereira *** Hamilton Paulino Pereira Junior (OAB: 126874/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1524740-06.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara do Júri;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1524740-06.2024.8.26.0228; Assunto: Homicídio Qualificado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Apelante:
ARINALDO PEREIRA DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0006950-73.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006950-73.2025.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Luis Guilherme Freire; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000446-03.2025.8.26.0042; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Altinópolis; Vara: Vara
Única; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000446-03.2025.8.26.0042; Assunto: Falta Grave; Agravante: Ivanildo de
Sousa Paulo; Advogada: Nathaly Darini Gati (OAB: 389304/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0014683-08.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
5ª Vara Criminal; Ação: Reabilitação; Nº origem: 0014683-08.2025.8.26.0506; Assunto: Furto Qualificado; Recorrente: Mm. Juiz
de Direito Ex Officio; Recorrido: Gustavo Cerveira Moreno; Advogado: Hamilton Paulino Pereira Junior (OAB: 126874/SP);
Advogada: Graciete Aparecida Mota Luna Martinez (OAB: 318628/SP)
0016056-84.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0016056-84.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: Denys Rodrigues dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500158-85.2023.8.26.0418; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Paraibuna; Vara: Vara
Única; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500158-85.2023.8.26.0418; Assunto: Homicídio Qualificado;
Recorrente: Ricardo José dos Santos; Advogado: Rogério da Silva (OAB: 244687/SP); Advogado: Antonio Claudio Ribeiro (OAB:
160847/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
1003275-49.2022.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Bebedouro; Vara: 2ª Vara;
Ação: Representação Criminal/Notícia de Crime; Nº origem: 1003275-49.2022.8.26.0072; Assunto: Difamação; Recte/Qte: C.
L. V. de M.; Advogada: Claudia Junqueira Franco Gregorini (OAB: 166153/SP) (Defensor Dativo); Querelado: P. A. V. de O.;
Advogado: Silvestre Soria Junior (OAB: 134702/SP) (Defensor Dativo); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
0011426-84.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011426-84.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Davi Pereira dos Santos; Advogado: Josiel Antonio
Nogueira (OAB: 379447/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011025-85.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011025-85.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Rodrigo Santos de Souza; Advogado: Henrique
Martins de Lucca (OAB: 388500/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008034-37.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
do Júri; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0008034-37.2025.8.26.0050; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de
Armas; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: MARCOS VIANA DE JESUS; Advogado: Rafael
Hebert da Silva Sanchez (OAB: 297402/SP)
1503098-54.2023.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: Vara do Júri/
Exec./Inf. Juv/Idoso; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1503098-54.2023.8.26.0537; Assunto: Feminicídio;
Apelante: Emerson Claudino; Advogado: Eduardo Borges Tartari (OAB: 341998/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0011674-50.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011674-50.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: MANOEL MARIANO JUNIOR; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000158-09.2025.8.26.0607; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tabapuã; Vara: Vara Única; Ação:
Restituição de Coisas Apreendidas; Nº origem: 0000158-09.2025.8.26.0607; Assunto: Restituição de Coisas Apreendidas;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1524740-06.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara do Júri;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1524740-06.2024.8.26.0228; Assunto: Homicídio Qualificado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Apelante:
ARINALDO PEREIRA DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0006950-73.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006950-73.2025.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Luis Guilherme Freire; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000446-03.2025.8.26.0042; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Altinópolis; Vara: Vara
Única; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000446-03.2025.8.26.0042; Assunto: Falta Grave; Agravante: Ivanildo de
Sousa Paulo; Advogada: Nathaly Darini Gati (OAB: 389304/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0014683-08.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
5ª Vara Criminal; Ação: Reabilitação; Nº origem: 0014683-08.2025.8.26.0506; Assunto: Furto Qualificado; Recorrente: Mm. Juiz
de Direito Ex Officio; Recorrido: Gustavo Cerveira Moreno; Advogado: Hamilton Paulino Pereira Junior (OAB: 126874/SP);
Advogada: Graciete Aparecida Mota Luna Martinez (OAB: 318628/SP)
0016056-84.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0016056-84.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: Denys Rodrigues dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500158-85.2023.8.26.0418; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Paraibuna; Vara: Vara
Única; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500158-85.2023.8.26.0418; Assunto: Homicídio Qualificado;
Recorrente: Ricardo José dos Santos; Advogado: Rogério da Silva (OAB: 244687/SP); Advogado: Antonio Claudio Ribeiro (OAB:
160847/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
1003275-49.2022.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Bebedouro; Vara: 2ª Vara;
Ação: Representação Criminal/Notícia de Crime; Nº origem: 1003275-49.2022.8.26.0072; Assunto: Difamação; Recte/Qte: C.
L. V. de M.; Advogada: Claudia Junqueira Franco Gregorini (OAB: 166153/SP) (Defensor Dativo); Querelado: P. A. V. de O.;
Advogado: Silvestre Soria Junior (OAB: 134702/SP) (Defensor Dativo); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
0011426-84.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011426-84.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Davi Pereira dos Santos; Advogado: Josiel Antonio
Nogueira (OAB: 379447/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011025-85.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011025-85.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Rodrigo Santos de Souza; Advogado: Henrique
Martins de Lucca (OAB: 388500/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008034-37.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
do Júri; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0008034-37.2025.8.26.0050; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de
Armas; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: MARCOS VIANA DE JESUS; Advogado: Rafael
Hebert da Silva Sanchez (OAB: 297402/SP)
1503098-54.2023.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: Vara do Júri/
Exec./Inf. Juv/Idoso; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1503098-54.2023.8.26.0537; Assunto: Feminicídio;
Apelante: Emerson Claudino; Advogado: Eduardo Borges Tartari (OAB: 341998/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0011674-50.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011674-50.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: MANOEL MARIANO JUNIOR; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000158-09.2025.8.26.0607; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tabapuã; Vara: Vara Única; Ação:
Restituição de Coisas Apreendidas; Nº origem: 0000158-09.2025.8.26.0607; Assunto: Restituição de Coisas Apreendidas;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º