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Ministério Público do Estado de São
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Identificação
Nº Processo: 0000378-21.2010.8.26.0352
Vara: Judicial; Ação Civil Pública Cível; 1000775-22.2022.8.26.0456; Flora; Apelante: Umoe
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público *** Ministério Público do Estado de São
Advogados e OAB
Advogado: Rafael de Almeida Ribeiro (OAB: 170693/ *** Rafael de Almeida Ribeiro (OAB: 170693/SP); Ficam as partes intimadas para se
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Gilvan Silva dos Santos; Advogado: Rafael de Almeida Ribeiro (OAB: 170693/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000378-21.2010.8.26.0352; P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rocesso Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente;
ALIENDE RIBEIRO; Foro de Miguelópolis; 1ª Vara; Ação Civil Pública Cível; 0000378-21.2010.8.26.0352; Área de Preservação
Permanente; Apelante: Paulo Cristino da Silva; Advogado: Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP); Apelante: Regina Marta
Cione Cristino da Silva; Advogado: Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1000583-74.2023.8.26.0288; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; PAULO
AYROSA; Foro de Ituverava; 2ª Vara; Ação Civil Pública Cível; 1000583-74.2023.8.26.0288; Dano Ambiental; Apelante: Zelia
Nunes da Silva Rego (Espólio); Advogado: Elton Fernandes Réu (OAB: 185631/SP); Apelante: Paula Fernandes Nunes Ferreira
(Inventariante); Advogado: Elton Fernandes Réu (OAB: 185631/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000775-22.2022.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; MARCELO
BERTHE; Foro de Pirapozinho; 1ª Vara Judicial; Ação Civil Pública Cível; 1000775-22.2022.8.26.0456; Flora; Apelante: Umoe
Bioenergy S/A; Advogada: Paula Beatriz Dutra Garcez de Araújo (OAB: 353010/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1001116-88.2021.8.26.0357; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; PAULO
ALCIDES; Foro de Mirante do Paranapanema; Vara Única; Embargos à Execução; 1001116-88.2021.8.26.0357; Revogação/
Anulação de multa ambiental; Apelante: Valmir Amorim de Araujo; Advogado: Luiz Infante (OAB: 75614/SP); Advogada: Rosa
Maria Corbalan Simoes Infante (OAB: 239274/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001390-02.2020.8.26.0191; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; PAULO
AYROSA; Foro de Ferraz de Vasconcelos; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001390-02.2020.8.26.0191; Revogação/
Anulação de multa ambiental; Apelante: Suiane Gesrreli da Silveira Moura; Advogado: André Garcia Ferracini (OAB: 195685/
SP); Apelado: Angelica De Ingres Buscaratti (Justiça Gratuita); Advogado: Gerson Bertolini Junior (OAB: 422577/SP); Apelado:
Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogada: Daisy Hiromi Cabral (OAB: 426146/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002896-58.2022.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; ISABEL
COGAN; Foro de Andradina; 1ª Vara; Reintegração / Manutenção de Posse; 1002896-58.2022.8.26.0024; Área de Preservação
Permanente; Apelante: Nivaldo Antonio Benevides; Advogado: Wilson Tetsuo Hirata (OAB: 45512/SP); Apelado: Cesp -
Companhia Energética do Estado de São Paulo; Advogado: Sandro Ribeiro (OAB: 148019/SP); Advogado: Renato Chagas Correa
da Silva (OAB: 396604/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1003230-92.2023.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; ISABEL
COGAN; Foro de Teodoro Sampaio; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1003230-92.2023.8.26.0627; Ambiental; Apelante:
Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Roberto Fernandes de Andrade (OAB: 153331/SP) (Procurador); Apelado: José
Claudir Soares de Brito - Eireli; Advogado: Antonio Vanderlei Moraes (OAB: 120964/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005810-12.2024.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; NOGUEIRA
DIEFENTHALER; Foro de Caraguatatuba; 1° Vara Cível; Ação Civil Pública Cível; 1005810-12.2024.8.26.0126; Dano Ambiental;
Apelante: Flávio Pereira de Jesus; Advogado: Evandro Lima Pedrosa (OAB: 144152/MG); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Interessado: Município de Caraguatatuba; Advogado: Victor Ferraz de Oliveira (OAB: 517279/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1008592-82.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; PAULO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Gilvan Silva dos Santos; Advogado: Rafael de Almeida Ribeiro (OAB: 170693/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000378-21.2010.8.26.0352; P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rocesso Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente;
ALIENDE RIBEIRO; Foro de Miguelópolis; 1ª Vara; Ação Civil Pública Cível; 0000378-21.2010.8.26.0352; Área de Preservação
Permanente; Apelante: Paulo Cristino da Silva; Advogado: Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP); Apelante: Regina Marta
Cione Cristino da Silva; Advogado: Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1000583-74.2023.8.26.0288; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; PAULO
AYROSA; Foro de Ituverava; 2ª Vara; Ação Civil Pública Cível; 1000583-74.2023.8.26.0288; Dano Ambiental; Apelante: Zelia
Nunes da Silva Rego (Espólio); Advogado: Elton Fernandes Réu (OAB: 185631/SP); Apelante: Paula Fernandes Nunes Ferreira
(Inventariante); Advogado: Elton Fernandes Réu (OAB: 185631/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000775-22.2022.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; MARCELO
BERTHE; Foro de Pirapozinho; 1ª Vara Judicial; Ação Civil Pública Cível; 1000775-22.2022.8.26.0456; Flora; Apelante: Umoe
Bioenergy S/A; Advogada: Paula Beatriz Dutra Garcez de Araújo (OAB: 353010/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1001116-88.2021.8.26.0357; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; PAULO
ALCIDES; Foro de Mirante do Paranapanema; Vara Única; Embargos à Execução; 1001116-88.2021.8.26.0357; Revogação/
Anulação de multa ambiental; Apelante: Valmir Amorim de Araujo; Advogado: Luiz Infante (OAB: 75614/SP); Advogada: Rosa
Maria Corbalan Simoes Infante (OAB: 239274/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001390-02.2020.8.26.0191; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; PAULO
AYROSA; Foro de Ferraz de Vasconcelos; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001390-02.2020.8.26.0191; Revogação/
Anulação de multa ambiental; Apelante: Suiane Gesrreli da Silveira Moura; Advogado: André Garcia Ferracini (OAB: 195685/
SP); Apelado: Angelica De Ingres Buscaratti (Justiça Gratuita); Advogado: Gerson Bertolini Junior (OAB: 422577/SP); Apelado:
Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogada: Daisy Hiromi Cabral (OAB: 426146/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002896-58.2022.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; ISABEL
COGAN; Foro de Andradina; 1ª Vara; Reintegração / Manutenção de Posse; 1002896-58.2022.8.26.0024; Área de Preservação
Permanente; Apelante: Nivaldo Antonio Benevides; Advogado: Wilson Tetsuo Hirata (OAB: 45512/SP); Apelado: Cesp -
Companhia Energética do Estado de São Paulo; Advogado: Sandro Ribeiro (OAB: 148019/SP); Advogado: Renato Chagas Correa
da Silva (OAB: 396604/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1003230-92.2023.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; ISABEL
COGAN; Foro de Teodoro Sampaio; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1003230-92.2023.8.26.0627; Ambiental; Apelante:
Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Roberto Fernandes de Andrade (OAB: 153331/SP) (Procurador); Apelado: José
Claudir Soares de Brito - Eireli; Advogado: Antonio Vanderlei Moraes (OAB: 120964/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005810-12.2024.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; NOGUEIRA
DIEFENTHALER; Foro de Caraguatatuba; 1° Vara Cível; Ação Civil Pública Cível; 1005810-12.2024.8.26.0126; Dano Ambiental;
Apelante: Flávio Pereira de Jesus; Advogado: Evandro Lima Pedrosa (OAB: 144152/MG); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Interessado: Município de Caraguatatuba; Advogado: Victor Ferraz de Oliveira (OAB: 517279/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1008592-82.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; PAULO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º