Processo ativo
Ministério Público do Estado de São
Comutação de Pena; Agravante: Henrique Cordeiro Marcelino; Advogada: Talita Cardia (OAB: 417425/SP); Agravado:
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0007496-98.2025.8.26.0521
Vara: Unidade
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Henrique Cordeiro Marcelino; Advogada: Talita Cardia (OAB: 417425/SP); Agravado:
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público *** Ministério Público do Estado de São
Apdo: J. *** J. P.
Apte: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Marcos Tomaz Alves (OAB: 99904/SP) (Defensor Dati *** Marcos Tomaz Alves (OAB: 99904/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Aparecida Silva Rosa (OAB: 442079/SP); Advogada: Mariana Olga Nose (OAB: 313349/SP); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0007496-98.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007496-98.2025.8.26.0521;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Henrique Cordeiro Marcelino; Advogada: Talita Cardia (OAB: 417425/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0007247-08.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007247-08.2025.8.26.0050; Assunto: Progressão de
Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: VICTOR HENRIQUE CARCAVALLI; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1503459-09.2021.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 5ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503459-09.2021.8.26.0548; Assunto: Receptação; Apelante: Beatriz Alexandra
Oliveira; Advogado: Marcos Tomaz Alves (OAB: 99904/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500369-26.2023.8.26.0191; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara:
1ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500369-26.2023.8.26.0191; Assunto: Apropriação indébita;
Apelante: M. C. A.; Advogado: Heleno de Lima (OAB: 179150/SP); Apelante/A.M.P: C. C. E. S/A; Advogado: Paulo Tiago Sulino
Muliterno (OAB: 346217/SP); Advogada: Vitoria Maria Camargo Fernandes (OAB: 521543/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1528118-67.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1528118-67.2024.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apte/Apdo: J. P.
S. F.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
1500243-55.2025.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500243-55.2025.8.26.0530; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Ednilson Almeida da Silva; Advogada: Mariana Queiros Reis (OAB: 449368/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500186-59.2021.8.26.0083; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Aguaí; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500186-59.2021.8.26.0083; Assunto: Desobediência; Apelante: Bruno Paixão
Lisboa; Advogado: José Vitor de Castro Milanez (OAB: 508283/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0015572-96.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015572-96.2025.8.26.0041;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: DAMARIS ARIANE DE OLIVEIRA; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008726-70.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0008726-70.2025.8.26.0071; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Alexandre Monteiro de Lima; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500080-13.2025.8.26.0583; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Martinópolis; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500080-13.2025.8.26.0583; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Bruno Custodio Victor e outro; Advogada: Fabiana dos Reis Soares (OAB: 474677/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1504325-75.2019.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 21ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504325-75.2019.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Osmar Pereira da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1504619-95.2019.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapevi; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504619-95.2019.8.26.0271;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: J. C. da S.; Advogado: Victor Costa Martins (OAB: 528088/SP); Advogada: Patricia
Guarino de Sousa (OAB: 224022/SP); Advogada: Monique Guarino Reis da Silva (OAB: 530544/SP); Apelado: M. P. do E. de S.
P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Aparecida Silva Rosa (OAB: 442079/SP); Advogada: Mariana Olga Nose (OAB: 313349/SP); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0007496-98.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007496-98.2025.8.26.0521;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Henrique Cordeiro Marcelino; Advogada: Talita Cardia (OAB: 417425/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0007247-08.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007247-08.2025.8.26.0050; Assunto: Progressão de
Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: VICTOR HENRIQUE CARCAVALLI; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1503459-09.2021.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 5ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503459-09.2021.8.26.0548; Assunto: Receptação; Apelante: Beatriz Alexandra
Oliveira; Advogado: Marcos Tomaz Alves (OAB: 99904/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500369-26.2023.8.26.0191; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara:
1ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500369-26.2023.8.26.0191; Assunto: Apropriação indébita;
Apelante: M. C. A.; Advogado: Heleno de Lima (OAB: 179150/SP); Apelante/A.M.P: C. C. E. S/A; Advogado: Paulo Tiago Sulino
Muliterno (OAB: 346217/SP); Advogada: Vitoria Maria Camargo Fernandes (OAB: 521543/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1528118-67.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1528118-67.2024.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apte/Apdo: J. P.
S. F.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
1500243-55.2025.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500243-55.2025.8.26.0530; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Ednilson Almeida da Silva; Advogada: Mariana Queiros Reis (OAB: 449368/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500186-59.2021.8.26.0083; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Aguaí; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500186-59.2021.8.26.0083; Assunto: Desobediência; Apelante: Bruno Paixão
Lisboa; Advogado: José Vitor de Castro Milanez (OAB: 508283/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0015572-96.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015572-96.2025.8.26.0041;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: DAMARIS ARIANE DE OLIVEIRA; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008726-70.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0008726-70.2025.8.26.0071; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Alexandre Monteiro de Lima; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500080-13.2025.8.26.0583; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Martinópolis; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500080-13.2025.8.26.0583; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Bruno Custodio Victor e outro; Advogada: Fabiana dos Reis Soares (OAB: 474677/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1504325-75.2019.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 21ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504325-75.2019.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Osmar Pereira da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1504619-95.2019.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapevi; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504619-95.2019.8.26.0271;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: J. C. da S.; Advogado: Victor Costa Martins (OAB: 528088/SP); Advogada: Patricia
Guarino de Sousa (OAB: 224022/SP); Advogada: Monique Guarino Reis da Silva (OAB: 530544/SP); Apelado: M. P. do E. de S.
P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º