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Ministério Público do Estado de São
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Identificação
Nº Processo: 0011164-35.2025.8.26.0050
Vara: das Execuções Criminais; Execução de Pena de Multa; 0011164-
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público *** Ministério Público do Estado de São
Advogados e OAB
Advogado: Victor *** Victor Augusto
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0011164-35.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 14ª Câmara de Direito Criminal; MARCO
DE LORENZI; Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara das Execuções Criminais; Execução de Pena de Multa; 0011164-
35.2025.8.26.0050; Pena de Multa; Agravante: Luiz Dias de Oliveira; Advogada: Fernanda Costa Teixeira (OAB: 318411/SP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0011372-19.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 15ª Câmara de Direito Criminal;
GILDA ALVES BARBOSA DIODATTI; Foro Central Criminal Barra Funda; 3ª Vara das Execuções Criminais; Execução de
Pena de Multa; 0011372-19.2025.8.26.0050; Pena de Multa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
ANDRÉ QUEIROZ DOS SANTOS; Advogada: Cristina Victor Garcia (OAB: C/VG) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0011386-03.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 12ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO
MAZINA MARTINS; Foro Central Criminal Barra Funda; 3ª Vara das Execuções Criminais; Execução de Pena de Multa; 0011386-
03.2025.8.26.0050; Pena de Multa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: NATANAEL DOS SANTOS
FERREIRA; Advogada: Thalita Verônica Gonçalves e Silva (OAB: 229704/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0011561-94.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 14ª Câmara de Direito Criminal; MARCO
DE LORENZI; Foro Central Criminal Barra Funda; 3ª Vara das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0011561-
94.2025.8.26.0050; Extinção da Punibilidade; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Cleber Barbosa
Novaes; Advogada: Fernanda Seara Contente (OAB: 257818/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0011645-95.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 14ª Câmara de Direito Criminal;
AMARO THOMÉ; Foro Central Criminal Barra Funda; 3ª Vara das Execuções Criminais; Execução de Pena de Multa; 0011645-
95.2025.8.26.0050; Pena de Multa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravada: ELISETE AUGUSTA DA
SILVA; Advogada: Vanessa Boiati (OAB: 207765/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0012323-40.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 14ª Câmara de Direito Criminal; HERMANN
HERSCHANDER; São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo de Execução
Penal; 0012323-40.2025.8.26.0041; Transferência de Preso; Agravante: Ronaldo José de Simone; Advogado: Victor Augusto
Gonçalves Azevedo (OAB: 347238/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005592-81.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 15ª Câmara de Direito Criminal;
GILDA ALVES BARBOSA DIODATTI; Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara das Execuções Criminais; Embargos à
Execução Fiscal; 1005592-81.2025.8.26.0050; Pena de Multa; Agravante: Lucas Agostinho Bezerra; Advogada: Dillyane de
Sousa Ribeiro (OAB: DSR/DP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000033-73.2023.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; AMARO THOMÉ;
Foro de Araraquara; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 0000033-73.2023.8.26.0037; Jogo do bicho; Apelante:
Ivanildo Antonio Correa; Advogado: Daniel de Lucca Meireles (OAB: 256397/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0011164-35.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 14ª Câmara de Direito Criminal; MARCO
DE LORENZI; Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara das Execuções Criminais; Execução de Pena de Multa; 0011164-
35.2025.8.26.0050; Pena de Multa; Agravante: Luiz Dias de Oliveira; Advogada: Fernanda Costa Teixeira (OAB: 318411/SP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0011372-19.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 15ª Câmara de Direito Criminal;
GILDA ALVES BARBOSA DIODATTI; Foro Central Criminal Barra Funda; 3ª Vara das Execuções Criminais; Execução de
Pena de Multa; 0011372-19.2025.8.26.0050; Pena de Multa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
ANDRÉ QUEIROZ DOS SANTOS; Advogada: Cristina Victor Garcia (OAB: C/VG) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0011386-03.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 12ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO
MAZINA MARTINS; Foro Central Criminal Barra Funda; 3ª Vara das Execuções Criminais; Execução de Pena de Multa; 0011386-
03.2025.8.26.0050; Pena de Multa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: NATANAEL DOS SANTOS
FERREIRA; Advogada: Thalita Verônica Gonçalves e Silva (OAB: 229704/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0011561-94.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 14ª Câmara de Direito Criminal; MARCO
DE LORENZI; Foro Central Criminal Barra Funda; 3ª Vara das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0011561-
94.2025.8.26.0050; Extinção da Punibilidade; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Cleber Barbosa
Novaes; Advogada: Fernanda Seara Contente (OAB: 257818/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0011645-95.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 14ª Câmara de Direito Criminal;
AMARO THOMÉ; Foro Central Criminal Barra Funda; 3ª Vara das Execuções Criminais; Execução de Pena de Multa; 0011645-
95.2025.8.26.0050; Pena de Multa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravada: ELISETE AUGUSTA DA
SILVA; Advogada: Vanessa Boiati (OAB: 207765/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0012323-40.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 14ª Câmara de Direito Criminal; HERMANN
HERSCHANDER; São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo de Execução
Penal; 0012323-40.2025.8.26.0041; Transferência de Preso; Agravante: Ronaldo José de Simone; Advogado: Victor Augusto
Gonçalves Azevedo (OAB: 347238/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005592-81.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 15ª Câmara de Direito Criminal;
GILDA ALVES BARBOSA DIODATTI; Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara das Execuções Criminais; Embargos à
Execução Fiscal; 1005592-81.2025.8.26.0050; Pena de Multa; Agravante: Lucas Agostinho Bezerra; Advogada: Dillyane de
Sousa Ribeiro (OAB: DSR/DP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000033-73.2023.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; AMARO THOMÉ;
Foro de Araraquara; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 0000033-73.2023.8.26.0037; Jogo do bicho; Apelante:
Ivanildo Antonio Correa; Advogado: Daniel de Lucca Meireles (OAB: 256397/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º