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Ministério Público do Estado de São
Progressão de Regime; Agravante: Dilton Pires; Advogada: Luiza Elaine de Campos (OAB: 162404/SP); Agravado:
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Identificação
Nº Processo: 0014988-29.2025.8.26.0041
Vara: Unidade
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Dilton Pires; Advogada: Luiza Elaine de Campos (OAB: 162404/SP); Agravado:
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público *** Ministério Público do Estado de São
Advogados e OAB
Advogado: Rubens de Jesus Oliveira Macha *** Rubens de Jesus Oliveira Machado (OAB: 372445/SP) (Defensor
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0014988-29.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014988-29.2025.8.26.004 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Dilton Pires; Advogada: Luiza Elaine de Campos (OAB: 162404/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500107-94.2024.8.26.0691; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Buri; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500107-94.2024.8.26.0691; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: JOCIEL CARVALHO DOS SANTOS; Advogado: Rubens de Jesus Oliveira Machado (OAB: 372445/SP) (Defensor
Dativo); Apelante: HENRIQUE MARTINS DOS SANTOS; Advogado: Gustavo Marques Queiroz (OAB: 497780/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1503458-92.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503458-92.2024.8.26.0071; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Jessica Cristiane dos Santos Belon; Advogada: Maria Tereza Montalvão Serrano (OAB: 387967/SP); Apelante: LUCAS
CARVALHO LODO; Advogado: André Luis Tamião Junior (OAB: 411122/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0008180-93.2016.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Crimes
Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0008180-93.2016.8.26.0050;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: H. T. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500174-66.2025.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500174-66.2025.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Douglas Gustavo Amaral Rodrigues de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500368-97.2024.8.26.0452; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piraju; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500368-97.2024.8.26.0452; Assunto: Feminicídio; Apelante: EVERALDO PEREIRA
DA SILVA; Advogado: Marcos Roberto Pires Tonon (OAB: 154108/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1501013-43.2021.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara: 1ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501013-43.2021.8.26.0577; Assunto: Furto; Apelante:
Robson de Oliveira Sebastião; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500344-17.2024.8.26.0631; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Amparo; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500344-17.2024.8.26.0631; Assunto: Ameaça; Apelante: MARCELO VICTORINO;
Advogada: Fabiana Maffei Altheman Brolezi (OAB: 275672/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0007867-22.2025.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0007867-22.2025.8.26.0114; Assunto: Latrocínio; Apelante: EDMÉA
CLAIR DE SOUZA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500127-19.2025.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tupã; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500127-19.2025.8.26.0637; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: JOÃO HENRIQUE AZEVEDO DE JESUS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1510898-56.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1510898-56.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: JULIANO FERREIRA DE BRITO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500342-25.2025.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sertãozinho; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500342-25.2025.8.26.0530; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Sâmia Gabriela Freires Meneghini; Advogado: Paulo Ricardo Ferreira (OAB: 392707/SP); Apelante: Luis Felipe
Nogueira de Mattos; Advogada: Eloraine Rodrigues Luchesi dos Anjos (OAB: 496660/SP); Advogada: Cristina Vanini Salerno
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0014988-29.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014988-29.2025.8.26.004 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Dilton Pires; Advogada: Luiza Elaine de Campos (OAB: 162404/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500107-94.2024.8.26.0691; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Buri; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500107-94.2024.8.26.0691; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: JOCIEL CARVALHO DOS SANTOS; Advogado: Rubens de Jesus Oliveira Machado (OAB: 372445/SP) (Defensor
Dativo); Apelante: HENRIQUE MARTINS DOS SANTOS; Advogado: Gustavo Marques Queiroz (OAB: 497780/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1503458-92.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503458-92.2024.8.26.0071; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Jessica Cristiane dos Santos Belon; Advogada: Maria Tereza Montalvão Serrano (OAB: 387967/SP); Apelante: LUCAS
CARVALHO LODO; Advogado: André Luis Tamião Junior (OAB: 411122/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0008180-93.2016.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Crimes
Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0008180-93.2016.8.26.0050;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: H. T. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500174-66.2025.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500174-66.2025.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Douglas Gustavo Amaral Rodrigues de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500368-97.2024.8.26.0452; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piraju; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500368-97.2024.8.26.0452; Assunto: Feminicídio; Apelante: EVERALDO PEREIRA
DA SILVA; Advogado: Marcos Roberto Pires Tonon (OAB: 154108/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1501013-43.2021.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara: 1ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501013-43.2021.8.26.0577; Assunto: Furto; Apelante:
Robson de Oliveira Sebastião; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500344-17.2024.8.26.0631; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Amparo; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500344-17.2024.8.26.0631; Assunto: Ameaça; Apelante: MARCELO VICTORINO;
Advogada: Fabiana Maffei Altheman Brolezi (OAB: 275672/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0007867-22.2025.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0007867-22.2025.8.26.0114; Assunto: Latrocínio; Apelante: EDMÉA
CLAIR DE SOUZA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500127-19.2025.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tupã; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500127-19.2025.8.26.0637; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: JOÃO HENRIQUE AZEVEDO DE JESUS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1510898-56.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1510898-56.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: JULIANO FERREIRA DE BRITO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500342-25.2025.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sertãozinho; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500342-25.2025.8.26.0530; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Sâmia Gabriela Freires Meneghini; Advogado: Paulo Ricardo Ferreira (OAB: 392707/SP); Apelante: Luis Felipe
Nogueira de Mattos; Advogada: Eloraine Rodrigues Luchesi dos Anjos (OAB: 496660/SP); Advogada: Cristina Vanini Salerno
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º