Processo ativo
Ministério Público do Estado de São
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0107848-52.2025.8.26.9061
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público *** Ministério Público do Estado de São
Advogados e OAB
Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 2707 *** João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/RJ); Ficam as partes intimadas para
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
08.2025.8.26.0562; Perdas e Danos; Agravante: Sonia Salgado Leme; Advogada: Renata Salgado Leme (OAB: 120755/
SP); Agravado: Claro S.a.; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/RJ); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
0107848-52.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA
SILVEIRA; Fórum de Franco da Rocha; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
0002832-57.2024.8.26.0198; Perdas e Danos; Agravante: Banco Bmg S/A; Advogada: Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares
(OAB: 71885/MG); Agravado: João Roberto Amoroso; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107860-66.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA
SILVEIRA; Fórum de Presidente Prudente; 3ª Vara Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0010427-65.2023.8.26.0482;
Perdas e Danos; Agravante: Valdemar Rozendo; Advogada: Lucieda Nogueira Goes de Souza (OAB: 202144/SP); Advogada:
Shirley Mara Rozendo (OAB: 337344/SP); Advogada: Julie Soares Lima Oliveira (OAB: 423135/SP); Agravado: Linete Cristina
Pessoa Ribeiro; Advogado: Ricardo Antonio Soares Brogiato (OAB: 94925/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107880-57.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE
SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Casa Branca; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1001087-04.2025.8.26.0129; Perdas e Danos; Agravante: Marcus Vinicius Rodrigues; Advogado: Marcus Vinicius
Rodrigues (OAB: 466075/SP); Agravada: Rosana Souza Bastos Rodrigues; Advogada: Fernanda Scaramello Saran (OAB:
463785/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107882-27.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO DE
CAMPOS; Fórum Central Juizado Especial Cível; 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1011905-34.2023.8.26.0016; Perdas e Danos; Agravante: Delci Bispo Sant’ana; Advogado: Dione Karoline
Gonçalves Holanda (OAB: 20694/MT); Agravada: Banco Pan S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1502788-60.2023.8.26.0048; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT
CRUZ; Fórum de Atibaia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1502788-
60.2023.8.26.0048; Contravenções Penais; Apelante: JESUS RODRIGUES DOS SANTOS; Advogado: Danilo Aurelio Ortiz
Gerage (OAB: 395638/SP); Advogado: Domingos Gerage (OAB: 98209/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1507420-32.2023.8.26.0242; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT
CRUZ; Fórum de Igarapava; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1507420-
32.2023.8.26.0242; Leve; Apelante: Jefferson Saturnino dos Santos; Advogado: Jorge Leal da Fonseca Zanetti (OAB: 400484/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000274-02.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum de Presidente Prudente; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000274-
02.2025.8.26.0482; Obrigações; Recorrente: Gol Linhas Aereas S.A; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/
SP); Recorrido: Antonio Carlos Fernandes da Fonseca; Advogado: Antenor Moraes de Souza (OAB: 88740/SP); Advogada: Angela
Aparecida de Souza Magalhães (OAB: 230709/SP); Advogada: Danielle Fernanda Bratfisch Rego Zandonato (OAB: 323693/SP);
Recorrido: MIRIAM FURLANETTO DA FONSECA; Advogado: Antenor Moraes de Souza (OAB: 88740/SP); Advogada: Angela
Aparecida de Souza Magalhães (OAB: 230709/SP); Advogada: Danielle Fernanda Bratfisch Rego (OAB: 323693/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0000468-18.2024.8.26.0488; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum de Queluz; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000468-
18.2024.8.26.0488; Bancários; Recorrente: Banco Bmg S/A; Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB:
385565/SP); Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG); Recorrida: Ligia Jorge Soares; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0001139-04.2025.8.26.0004; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum Regional da Lapa; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0001139-
04.2025.8.26.0004; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
08.2025.8.26.0562; Perdas e Danos; Agravante: Sonia Salgado Leme; Advogada: Renata Salgado Leme (OAB: 120755/
SP); Agravado: Claro S.a.; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/RJ); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
0107848-52.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA
SILVEIRA; Fórum de Franco da Rocha; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
0002832-57.2024.8.26.0198; Perdas e Danos; Agravante: Banco Bmg S/A; Advogada: Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares
(OAB: 71885/MG); Agravado: João Roberto Amoroso; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107860-66.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA
SILVEIRA; Fórum de Presidente Prudente; 3ª Vara Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0010427-65.2023.8.26.0482;
Perdas e Danos; Agravante: Valdemar Rozendo; Advogada: Lucieda Nogueira Goes de Souza (OAB: 202144/SP); Advogada:
Shirley Mara Rozendo (OAB: 337344/SP); Advogada: Julie Soares Lima Oliveira (OAB: 423135/SP); Agravado: Linete Cristina
Pessoa Ribeiro; Advogado: Ricardo Antonio Soares Brogiato (OAB: 94925/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107880-57.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE
SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Casa Branca; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1001087-04.2025.8.26.0129; Perdas e Danos; Agravante: Marcus Vinicius Rodrigues; Advogado: Marcus Vinicius
Rodrigues (OAB: 466075/SP); Agravada: Rosana Souza Bastos Rodrigues; Advogada: Fernanda Scaramello Saran (OAB:
463785/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107882-27.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO DE
CAMPOS; Fórum Central Juizado Especial Cível; 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1011905-34.2023.8.26.0016; Perdas e Danos; Agravante: Delci Bispo Sant’ana; Advogado: Dione Karoline
Gonçalves Holanda (OAB: 20694/MT); Agravada: Banco Pan S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1502788-60.2023.8.26.0048; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT
CRUZ; Fórum de Atibaia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1502788-
60.2023.8.26.0048; Contravenções Penais; Apelante: JESUS RODRIGUES DOS SANTOS; Advogado: Danilo Aurelio Ortiz
Gerage (OAB: 395638/SP); Advogado: Domingos Gerage (OAB: 98209/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1507420-32.2023.8.26.0242; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT
CRUZ; Fórum de Igarapava; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1507420-
32.2023.8.26.0242; Leve; Apelante: Jefferson Saturnino dos Santos; Advogado: Jorge Leal da Fonseca Zanetti (OAB: 400484/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000274-02.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum de Presidente Prudente; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000274-
02.2025.8.26.0482; Obrigações; Recorrente: Gol Linhas Aereas S.A; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/
SP); Recorrido: Antonio Carlos Fernandes da Fonseca; Advogado: Antenor Moraes de Souza (OAB: 88740/SP); Advogada: Angela
Aparecida de Souza Magalhães (OAB: 230709/SP); Advogada: Danielle Fernanda Bratfisch Rego Zandonato (OAB: 323693/SP);
Recorrido: MIRIAM FURLANETTO DA FONSECA; Advogado: Antenor Moraes de Souza (OAB: 88740/SP); Advogada: Angela
Aparecida de Souza Magalhães (OAB: 230709/SP); Advogada: Danielle Fernanda Bratfisch Rego (OAB: 323693/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0000468-18.2024.8.26.0488; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum de Queluz; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000468-
18.2024.8.26.0488; Bancários; Recorrente: Banco Bmg S/A; Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB:
385565/SP); Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG); Recorrida: Ligia Jorge Soares; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0001139-04.2025.8.26.0004; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum Regional da Lapa; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0001139-
04.2025.8.26.0004; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º