Ministério Público do Estado de São

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1040657-37.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; CAMA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RGO PEREIRA;
Foro de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação Civil Pública Cível; 1040657-37.2024.8.26.0224; Fornecimento de insumos;
Apelante: Município de Guarulhos; Advogado: Leonardo Gadelha de Lima (OAB: 259853/SP) (Procurador); Apelante: Estado de
São Paulo; Advogado: Eduardo Bordini Novato (OAB: 205989/SP) (Procurador); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1040695-84.2021.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; RICARDO ANAFE; Foro
de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1040695-84.2021.8.26.0602; Adicional de Insalubridade;
Apelante: Município de Sorocaba; Advogado: Pedro Irineu de Moura Araújo Neto (OAB: 524990/SP) (Procurador); Apelada:
Marcia de Oliveira Leite; Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1040973-89.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA; Foro
de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1040973-89.2024.8.26.0114; Multas e demais Sanções;
Apelante: Carueme Caminhões Ltda; Advogada: Lucia Helena Sampataro H Cirilo (OAB: 109387/SP); Apelado: Município de
Campinas; Advogada: Ana Paula Leopardi Mello Bacchi (OAB: 151338/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1041028-29.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CARLOS
VILLEN; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1041028-
29.2024.8.26.0053; Estaduais; Apelante: Net Valle Comunicação Ltda; Advogado: Luiz Cláudio Bravo (OAB: 150811/RJ); Apelado:
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogado: Jose Galbio de Oliveira Junior (OAB: 430658/
SP) (Procurador); Apelado: Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1041141-52.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; HELOÍSA MIMESSI;
Foro de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1041141-52.2024.8.26.0224; Adicional de
Insalubridade; Apte/Apdo: Município de Guarulhos; Advogado: Anderson de Almeida Cardoso (OAB: 85005/SP) (Procurador);
Apda/Apte: Creusa Maria de Souza Cruz; Advogado: Marcelo de Campos Mendes Pereira (OAB: 160548/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1041750-62.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; PONTE NETO; Foro
de Ribeirão Preto; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1041750-62.2024.8.26.0506; Multas e demais
Sanções; Apelante: Transerp Empresa de Transito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A; Advogado: Ricardo Queiroz
Liporassi (OAB: 183638/SP); Apelado: Renan Victor Tavares de Souza; Advogado: Vanderci Vande Carreri (OAB: 87257/SP);
Interessado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogada: Emanuela Sousa Rodrigues Fortes (OAB: 480151/SP)
(Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1041759-36.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CYNTHIA THOMÉ;
Foro de Campinas; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1041759-36.2024.8.26.0114; Multas e demais
Sanções; Apelante: Liceu Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora; Advogado: Marcelo Augusto Scudeler (OAB: 146894/SP);
Apelado: Município de Campinas; Advogada: Ana Paula Leopardi Mello Bacchi (OAB: 151338/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1041766-86.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO FERNANDES
DE SOUZA; Foro de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1041766-86.2024.8.26.0224; Adicional
por Tempo de Serviço; Apelante: Fundação para O Remédio Popular - Furp; Advogado: Alexandre Cesar Faria (OAB: 144895/
SP); Apelada: Kátia Pereira Santos; Advogado: Wagner de Souza Santiago (OAB: 272779/SP); Advogado: Helber dos Santos
Oliveira (OAB: 432670/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1042148-10.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; SILVIA MEIRELLES; Foro
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