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Ministério Público do Estado de São
Furto Qualificado; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1500524-96.2024.8.26.0416
Vara: 2ª Vara Judicial;
Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público *** Ministério Público do Estado de São
Advogados e OAB
Advogado: Eduardo Fontes da Silva (OAB: 145118/MG) (Defensor Pú *** Eduardo Fontes da Silva (OAB: 145118/MG) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Afins; Apelante: Fernando Jose Oliveira dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Advogado: Eduardo Fontes da Silva (OAB: 145118/MG) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500524-96.2024.8.26.0416; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Panorama; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500524-96.2024.8.26.0416; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Alex Ferreira da Silva; Advogada: Aléxia Cavalari Teixeira (OAB: 441759/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0000437-56.2025.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Taquaritinga; Vara: 2ª
Vara; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0000437-56.2025.8.26.0619; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: ILAN DA SILVA MENEZES; Advogado: Renato Gomes Alves
(OAB: 461844/SP)
1500349-67.2023.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pereira Barreto; Vara: 1ª Vara
Judicial; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500349-67.2023.8.26.0439; Assunto: Estupro de vulnerável;
Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: C. H. P. M.; Advogado: Antonio Dias Pereira (OAB: 247585/SP)
1500943-19.2024.8.26.0319; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lençóis Paulista; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500943-19.2024.8.26.0319; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: R. R. da S.; Advogada: Natalie Carmelino Sasso (OAB: 183922/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
0004495-60.2021.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0004495-60.2021.8.26.0161; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Carlos Alberto Teixeira Oliveira; Advogado: Cesar Augusto Laureano Von Helden (OAB: 28047/RS); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500248-25.2024.8.26.0591; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Panorama; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500248-25.2024.8.26.0591; Assunto: Furto; Apelante: Hamilton Cosmo
dos Santos Junior; Advogada: Beatriz Ferreira do Carmo (OAB: 486221/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501167-86.2025.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: Vara
Reg.Leste1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem:
1501167-86.2025.8.26.0006; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: H. R. de S.; Advogada: Gabrielle
Rodrigues Barbosa (OAB: 482853/SP); Advogado: Ricardo Dias dos Santos (OAB: 467312/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.;
Interessada: L. B. M.; Advogada: Patrícia Torres Paulo (OAB: 260862/SP)
1505889-79.2022.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barueri; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505889-79.2022.8.26.0068; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: Vanderlei Marciano de Lima; Advogada: Elaine Carvalho de Aquino (OAB: 296146/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1502634-57.2020.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502634-57.2020.8.26.0562; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
GRAZIELA DA SILVA MIRANDA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Rafael
Braga Vinhas (OAB: 258382/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501162-64.2025.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: Vara
Reg.Leste1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem:
1501162-64.2025.8.26.0006; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: F. de S. F.; Advogada: Fabres Lene
de Aquino Delmondes (OAB: 267139/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
1527865-79.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 23ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1527865-79.2024.8.26.0228; Assunto: Furto; Apelante: KAIQUE
PEREIRA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Ana Claudia Carvalho
Shamillian (OAB: A/NS) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500717-54.2022.8.26.0587; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Sebastião; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500717-54.2022.8.26.0587; Assunto: Ameaça; Apelante: RAUL MOURA
DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Leonardo Seefeldt
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Afins; Apelante: Fernando Jose Oliveira dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Advogado: Eduardo Fontes da Silva (OAB: 145118/MG) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500524-96.2024.8.26.0416; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Panorama; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500524-96.2024.8.26.0416; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Alex Ferreira da Silva; Advogada: Aléxia Cavalari Teixeira (OAB: 441759/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0000437-56.2025.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Taquaritinga; Vara: 2ª
Vara; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0000437-56.2025.8.26.0619; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: ILAN DA SILVA MENEZES; Advogado: Renato Gomes Alves
(OAB: 461844/SP)
1500349-67.2023.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pereira Barreto; Vara: 1ª Vara
Judicial; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500349-67.2023.8.26.0439; Assunto: Estupro de vulnerável;
Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: C. H. P. M.; Advogado: Antonio Dias Pereira (OAB: 247585/SP)
1500943-19.2024.8.26.0319; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lençóis Paulista; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500943-19.2024.8.26.0319; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: R. R. da S.; Advogada: Natalie Carmelino Sasso (OAB: 183922/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
0004495-60.2021.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0004495-60.2021.8.26.0161; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Carlos Alberto Teixeira Oliveira; Advogado: Cesar Augusto Laureano Von Helden (OAB: 28047/RS); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500248-25.2024.8.26.0591; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Panorama; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500248-25.2024.8.26.0591; Assunto: Furto; Apelante: Hamilton Cosmo
dos Santos Junior; Advogada: Beatriz Ferreira do Carmo (OAB: 486221/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501167-86.2025.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: Vara
Reg.Leste1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem:
1501167-86.2025.8.26.0006; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: H. R. de S.; Advogada: Gabrielle
Rodrigues Barbosa (OAB: 482853/SP); Advogado: Ricardo Dias dos Santos (OAB: 467312/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.;
Interessada: L. B. M.; Advogada: Patrícia Torres Paulo (OAB: 260862/SP)
1505889-79.2022.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barueri; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505889-79.2022.8.26.0068; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: Vanderlei Marciano de Lima; Advogada: Elaine Carvalho de Aquino (OAB: 296146/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1502634-57.2020.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502634-57.2020.8.26.0562; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
GRAZIELA DA SILVA MIRANDA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Rafael
Braga Vinhas (OAB: 258382/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501162-64.2025.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: Vara
Reg.Leste1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem:
1501162-64.2025.8.26.0006; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: F. de S. F.; Advogada: Fabres Lene
de Aquino Delmondes (OAB: 267139/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
1527865-79.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 23ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1527865-79.2024.8.26.0228; Assunto: Furto; Apelante: KAIQUE
PEREIRA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Ana Claudia Carvalho
Shamillian (OAB: A/NS) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500717-54.2022.8.26.0587; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Sebastião; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500717-54.2022.8.26.0587; Assunto: Ameaça; Apelante: RAUL MOURA
DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Leonardo Seefeldt
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º