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Ministério Público do Estado de São
Receptação; Apelante: José
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Identificação
Nº Processo: 1500549-36.2023.8.26.0484
Vara: 1ª Vara Judicial;
Assunto: Receptação; Apelante: José
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público *** Ministério Público do Estado de São
Advogados e OAB
Advogado: Marcelo Miranda Rosa (OAB: 230219/SP); Ape *** Marcelo Miranda Rosa (OAB: 230219/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Promissão; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500549-36.2023.8.26.0484; Assunto: Receptação; Apelante: José
Marcos Fernandes da Silva; Advogado: Marcelo Miranda Rosa (OAB: 230219/SP); Apelado: Ministério Públ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ico do Estado de São
Paulo
1502894-27.2024.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Catanduva; Vara: 2ª Vara Criminal
e Anexo da Infância e Juventude; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502894-27.2024.8.26.0132; Assunto:
Ameaça; Apelante: A. F. P.; Advogado: Kelver Oliviero Rodrigues (OAB: 97315/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: M. P. do E. de
S. P.
1502387-15.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
4ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502387-15.2024.8.26.0537; Assunto: Receptação;
Apelante: KAUE CARDOZO DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) (Defensor
Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502076-11.2024.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Andradina; Vara: Anexo Violência
Doméstica Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502076-11.2024.8.26.0024;
Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: D. M. de M. C.; Advogada: Flavia Barreto
Franchini (OAB: 511351/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1520154-85.2023.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mauá; Vara: Vara do Júri,
Execuções Criminais Infância e Juven; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1520154-85.2023.8.26.0348;
Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante: Vinicius Lima de Andrade; Advogado: Marcio Araujo Neves (OAB: 352616/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500393-46.2024.8.26.0538; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Cruz das Palmeiras; Vara:
Vara Única; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500393-46.2024.8.26.0538; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: FRANCISCO VANDERLÍ PINHEIRO VIEIRA; Advogado: Rafael Varize Custodio (OAB: 424687/SP)
(Convênio A.J/OAB); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501177-39.2022.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araras; Vara: Anexo da Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501177-39.2022.8.26.0038;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: P. F. C.; Advogado: Davi Pereira Remédio (OAB: 289517/SP); Advogado: André Luiz
Campidelli Guedes (OAB: 479091/SP); Advogada: Gabriela Bueno Paschual (OAB: 469958/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500006-85.2025.8.26.0444; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pilar do Sul; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500006-85.2025.8.26.0444; Assunto: Perseguição; Apelante: S. dos S.;
Advogado: Elieser Aparecido Pio de Souza (OAB: 268523/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501271-94.2024.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501271-94.2024.8.26.0594; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: BRUNO
AYRES FERREIRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) (Defensor Público); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501580-92.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501580-
92.2024.8.26.0537; Assunto: Violação de domicílio; Apelante: L. N. dos S. C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500744-25.2019.8.26.0431; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pederneiras; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500744-25.2019.8.26.0431; Assunto: Falsificação de documento público;
Apelante: Lilian Almeida Garcia; Advogado: Alex Tincani Pacheco (OAB: 465130/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1525934-90.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1525934-90.2024.8.26.0050; Assunto: Apropriação indébita; Apelante:
Leandro Felicio Ribeiro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500229-95.2024.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Orlândia; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500229-95.2024.8.26.0404; Assunto: Furto; Apelante: João Carlos de Souza;
Advogada: Marlei Mazoti Rufine (OAB: 200476/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Promissão; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500549-36.2023.8.26.0484; Assunto: Receptação; Apelante: José
Marcos Fernandes da Silva; Advogado: Marcelo Miranda Rosa (OAB: 230219/SP); Apelado: Ministério Públ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ico do Estado de São
Paulo
1502894-27.2024.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Catanduva; Vara: 2ª Vara Criminal
e Anexo da Infância e Juventude; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502894-27.2024.8.26.0132; Assunto:
Ameaça; Apelante: A. F. P.; Advogado: Kelver Oliviero Rodrigues (OAB: 97315/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: M. P. do E. de
S. P.
1502387-15.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
4ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502387-15.2024.8.26.0537; Assunto: Receptação;
Apelante: KAUE CARDOZO DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) (Defensor
Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502076-11.2024.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Andradina; Vara: Anexo Violência
Doméstica Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502076-11.2024.8.26.0024;
Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: D. M. de M. C.; Advogada: Flavia Barreto
Franchini (OAB: 511351/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1520154-85.2023.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mauá; Vara: Vara do Júri,
Execuções Criminais Infância e Juven; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1520154-85.2023.8.26.0348;
Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante: Vinicius Lima de Andrade; Advogado: Marcio Araujo Neves (OAB: 352616/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500393-46.2024.8.26.0538; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Cruz das Palmeiras; Vara:
Vara Única; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500393-46.2024.8.26.0538; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: FRANCISCO VANDERLÍ PINHEIRO VIEIRA; Advogado: Rafael Varize Custodio (OAB: 424687/SP)
(Convênio A.J/OAB); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501177-39.2022.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araras; Vara: Anexo da Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501177-39.2022.8.26.0038;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: P. F. C.; Advogado: Davi Pereira Remédio (OAB: 289517/SP); Advogado: André Luiz
Campidelli Guedes (OAB: 479091/SP); Advogada: Gabriela Bueno Paschual (OAB: 469958/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500006-85.2025.8.26.0444; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pilar do Sul; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500006-85.2025.8.26.0444; Assunto: Perseguição; Apelante: S. dos S.;
Advogado: Elieser Aparecido Pio de Souza (OAB: 268523/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501271-94.2024.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501271-94.2024.8.26.0594; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: BRUNO
AYRES FERREIRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) (Defensor Público); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501580-92.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501580-
92.2024.8.26.0537; Assunto: Violação de domicílio; Apelante: L. N. dos S. C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500744-25.2019.8.26.0431; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pederneiras; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500744-25.2019.8.26.0431; Assunto: Falsificação de documento público;
Apelante: Lilian Almeida Garcia; Advogado: Alex Tincani Pacheco (OAB: 465130/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1525934-90.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1525934-90.2024.8.26.0050; Assunto: Apropriação indébita; Apelante:
Leandro Felicio Ribeiro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500229-95.2024.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Orlândia; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500229-95.2024.8.26.0404; Assunto: Furto; Apelante: João Carlos de Souza;
Advogada: Marlei Mazoti Rufine (OAB: 200476/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º