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Ministério Público do Estado de São
Lesão Cometida em Razão da Condição de
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Identificação
Nº Processo: 1500792-74.2024.8.26.0603
Vara: Vara Única; Ação: Ação
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público *** Ministério Público do Estado de São
Apdo: A. P. da C.; Advogado: Donizete Jose Carlos Pereira (OAB *** A. P. da C.; Advogado: Donizete Jose Carlos Pereira (OAB: 341524/SP); Advogado: João Carlos Felipe (OAB: 213715/
Apte: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Antonio Henrique Bogiani (OAB: 233694/SP) *** Antonio Henrique Bogiani (OAB: 233694/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E.
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
da Silva; Advogada: Ana Julia de Bastos (OAB: 314955/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500792-74.2024.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bilac; Vara: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Vara Única; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500792-74.2024.8.26.0603; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: L. C. S. A.; Advogado: Antonio Henrique Bogiani (OAB: 233694/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E.
de S. P.
1500707-40.2021.8.26.0653; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Vargem Grande do Sul; Vara: 2ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500707-40.2021.8.26.0653; Assunto: Estupro de vulnerável; Apte/
Apdo: A. P. da C.; Advogado: Donizete Jose Carlos Pereira (OAB: 341524/SP); Advogado: João Carlos Felipe (OAB: 213715/
SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
1502101-43.2024.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502101-43.2024.8.26.0535; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
HELIELTON LEONI ARAUJO NASCIMENTO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogado: Felipe de Castro Busnello (OAB: 324728/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1502101-04.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cosmópolis; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502101-04.2024.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: DEIVID ESTEVES; Advogado: José Carlos Alves Rego (OAB: 436847/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0010682-96.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 7003061-08.2011.8.26.0050;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Marcos Paulo Vidal de Castro; Advogado: Adriano Salles Vanni (OAB: 104973/SP);
Advogada: Julia Mariz (OAB: 320851/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1519976-74.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 23ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1519976-74.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: SILAS SERGIO PEREIRA DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/
SP); Advogado: Guilherme Diniz Barbosa (OAB: 308865/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008742-96.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008742-96.2024.8.26.0026;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ademir Ribeiro de Souza; Advogada: Marinês Sanzovo Novelli (OAB: 334651/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501790-17.2024.8.26.0191; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara: 3ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501790-17.2024.8.26.0191; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
DAVID DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Danielle Mitie Kita
(OAB: 262801/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500425-20.2024.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lins; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500425-20.2024.8.26.0322; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: LUCAS TEIXEIRA CABRAL; Advogado: Ricardo Sanches Pereira (OAB: 363809/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500278-73.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araraquara; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500278-73.2024.8.26.0037; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: R. C. R.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogado: João Finkler Filho (OAB: 314826/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1516818-11.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 21ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1516818-11.2024.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
GABRIEL DA SILVA e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Luis Felipe
Dias (OAB: 257452/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500135-94.2023.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara do
Júri e das Execuções Criminais; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500135-94.2023.8.26.0530; Assunto:
Homicídio Qualificado; Apelante: WILIAN DOS SANTOS DE GODOI; Advogado: Bertrand Rocha de Oliveira (OAB: 446363/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
da Silva; Advogada: Ana Julia de Bastos (OAB: 314955/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500792-74.2024.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bilac; Vara: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Vara Única; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500792-74.2024.8.26.0603; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: L. C. S. A.; Advogado: Antonio Henrique Bogiani (OAB: 233694/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E.
de S. P.
1500707-40.2021.8.26.0653; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Vargem Grande do Sul; Vara: 2ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500707-40.2021.8.26.0653; Assunto: Estupro de vulnerável; Apte/
Apdo: A. P. da C.; Advogado: Donizete Jose Carlos Pereira (OAB: 341524/SP); Advogado: João Carlos Felipe (OAB: 213715/
SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
1502101-43.2024.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502101-43.2024.8.26.0535; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
HELIELTON LEONI ARAUJO NASCIMENTO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogado: Felipe de Castro Busnello (OAB: 324728/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1502101-04.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cosmópolis; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502101-04.2024.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: DEIVID ESTEVES; Advogado: José Carlos Alves Rego (OAB: 436847/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0010682-96.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 7003061-08.2011.8.26.0050;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Marcos Paulo Vidal de Castro; Advogado: Adriano Salles Vanni (OAB: 104973/SP);
Advogada: Julia Mariz (OAB: 320851/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1519976-74.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 23ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1519976-74.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: SILAS SERGIO PEREIRA DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/
SP); Advogado: Guilherme Diniz Barbosa (OAB: 308865/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008742-96.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008742-96.2024.8.26.0026;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ademir Ribeiro de Souza; Advogada: Marinês Sanzovo Novelli (OAB: 334651/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501790-17.2024.8.26.0191; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara: 3ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501790-17.2024.8.26.0191; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
DAVID DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Danielle Mitie Kita
(OAB: 262801/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500425-20.2024.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lins; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500425-20.2024.8.26.0322; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: LUCAS TEIXEIRA CABRAL; Advogado: Ricardo Sanches Pereira (OAB: 363809/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500278-73.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araraquara; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500278-73.2024.8.26.0037; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: R. C. R.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogado: João Finkler Filho (OAB: 314826/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1516818-11.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 21ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1516818-11.2024.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
GABRIEL DA SILVA e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Luis Felipe
Dias (OAB: 257452/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500135-94.2023.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara do
Júri e das Execuções Criminais; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500135-94.2023.8.26.0530; Assunto:
Homicídio Qualificado; Apelante: WILIAN DOS SANTOS DE GODOI; Advogado: Bertrand Rocha de Oliveira (OAB: 446363/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º