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Ministério Público do Estado de São
Tráfico de Drogas e Condutas
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Identificação
Nº Processo: 1501327-44.2023.8.26.0536
Vara: 3ª Vara Criminal;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público *** Ministério Público do Estado de São
Advogados e OAB
Advogado: Guilherme Rodrigues Sch *** Guilherme Rodrigues Schiller (OAB: 348034/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1501327-44.2023.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarujá; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501327-44.2023.8.26.0536; Assunto: Tráfico de Droga ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s e Condutas
Afins; Apelante: VINICIUS DOS SANTOS MENDONÇA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Advogada: Rosilene Cristina Otaviano (OAB: R/CO) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500423-80.2023.8.26.0097; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Buritama; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500423-80.2023.8.26.0097; Assunto: Furto; Apelante: ANDERSON LUIZ FERREIRA
DE BRITO XAVIER; Advogada: Marina Espíndola de Oliveira (OAB: 468451/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500807-59.2022.8.26.0491; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rancharia; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500807-59.2022.8.26.0491; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: J. M.
dos S. F.; Advogada: Ana Carolina Biagi de Andrade (OAB: 461198/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0008772-97.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008772-97.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Victor Hugo da Silva;
Advogado: Guilherme Rodrigues Schiller (OAB: 348034/SP)
0011416-38.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011416-38.2025.8.26.0050; Assunto: Indulto; Agravante:
Clenilton dos Santos Leandro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Luciana
de Oliveira F. Fortes Balam (OAB: LOFFB/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002392-25.2025.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0002392-25.2025.8.26.0037; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: José Henrique Costa e Silva;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Adriano Lino Mendonça (OAB: 120023/
MG) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001618-92.2025.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araraquara; Vara: Vara do
Júri/Execuções; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001618-92.2025.8.26.0037; Assunto: Contagem de Prazo para
os Benefícios; Agravante: Lucas Eduardo dos Santos Novaes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogado: Adriano Lino Mendonça (OAB: 120023/MG) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0001790-34.2025.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araraquara; Vara: Vara
do Júri/Execuções; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001790-34.2025.8.26.0037; Assunto: Regressão de Regime;
Agravante: Alexandre Aparecido Mendes Prete; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Rafael Rodrigues Veloso (OAB: RRV/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003661-60.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª
Vara Criminal; Ação: Reabilitação; Nº origem: 0003661-60.2025.8.26.0050; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas;
Recorrente: M. J. de D. E. O.; Recorrido: J. S. B. S.; Advogado: Cláudio Márcio de Oliveira (OAB: 172354/SP); Advogado:
Ivonildo Batista do Nascimento (OAB: 275880/SP)
0004655-33.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004655-33.2025.8.26.0521;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Richard Bruno Teodoro Honorato; Advogado: Sérgio Augusto de Souza (OAB: 455574/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004714-21.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004714-21.2025.8.26.0521;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Glauberto Goncalves de Almeida; Advogado: Bruno Leandro Dias (OAB: 331739/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006696-30.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006696-30.2025.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: Rodrigo Trajano da Silva; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Anísio Vieira Caixeta Júnior (OAB: 194941/SP) (Defensor Público);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1501327-44.2023.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarujá; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501327-44.2023.8.26.0536; Assunto: Tráfico de Droga ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s e Condutas
Afins; Apelante: VINICIUS DOS SANTOS MENDONÇA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Advogada: Rosilene Cristina Otaviano (OAB: R/CO) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500423-80.2023.8.26.0097; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Buritama; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500423-80.2023.8.26.0097; Assunto: Furto; Apelante: ANDERSON LUIZ FERREIRA
DE BRITO XAVIER; Advogada: Marina Espíndola de Oliveira (OAB: 468451/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500807-59.2022.8.26.0491; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rancharia; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500807-59.2022.8.26.0491; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: J. M.
dos S. F.; Advogada: Ana Carolina Biagi de Andrade (OAB: 461198/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0008772-97.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008772-97.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Victor Hugo da Silva;
Advogado: Guilherme Rodrigues Schiller (OAB: 348034/SP)
0011416-38.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011416-38.2025.8.26.0050; Assunto: Indulto; Agravante:
Clenilton dos Santos Leandro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Luciana
de Oliveira F. Fortes Balam (OAB: LOFFB/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002392-25.2025.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0002392-25.2025.8.26.0037; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: José Henrique Costa e Silva;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Adriano Lino Mendonça (OAB: 120023/
MG) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001618-92.2025.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araraquara; Vara: Vara do
Júri/Execuções; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001618-92.2025.8.26.0037; Assunto: Contagem de Prazo para
os Benefícios; Agravante: Lucas Eduardo dos Santos Novaes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogado: Adriano Lino Mendonça (OAB: 120023/MG) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0001790-34.2025.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araraquara; Vara: Vara
do Júri/Execuções; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001790-34.2025.8.26.0037; Assunto: Regressão de Regime;
Agravante: Alexandre Aparecido Mendes Prete; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Rafael Rodrigues Veloso (OAB: RRV/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003661-60.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª
Vara Criminal; Ação: Reabilitação; Nº origem: 0003661-60.2025.8.26.0050; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas;
Recorrente: M. J. de D. E. O.; Recorrido: J. S. B. S.; Advogado: Cláudio Márcio de Oliveira (OAB: 172354/SP); Advogado:
Ivonildo Batista do Nascimento (OAB: 275880/SP)
0004655-33.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004655-33.2025.8.26.0521;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Richard Bruno Teodoro Honorato; Advogado: Sérgio Augusto de Souza (OAB: 455574/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004714-21.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004714-21.2025.8.26.0521;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Glauberto Goncalves de Almeida; Advogado: Bruno Leandro Dias (OAB: 331739/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006696-30.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006696-30.2025.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: Rodrigo Trajano da Silva; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Anísio Vieira Caixeta Júnior (OAB: 194941/SP) (Defensor Público);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º