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Ministério Público do Estado de São
Grave; Apelante: Luiz
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Identificação
Nº Processo: 1502069-03.2024.8.26.0482
Vara: 24ª Vara Criminal;
Assunto: Grave; Apelante: Luiz
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público *** Ministério Público do Estado de São
Apdo: Jose Eugenio de Sousa Santos; Def. Público: Defensor *** Jose Eugenio de Sousa Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apte: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Renato Mendonça Nazare (OAB: 354926/SP); Ap *** Renato Mendonça Nazare (OAB: 354926/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502069-03.2024.8.26.0482; Assunto: Grave; Apelante: Luiz
Henrique Lima Zaia; Advogado: Renato Mendonça Nazare (OAB: 354926/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1504007-82.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 24ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1504007-82.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apte/Apdo: Jose Eugenio de Sousa Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501977-85.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
4ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501977-85.2024.8.26.0559; Assunto: Crimes do
Sistema Nacional de Armas; Apelante: Paulo Fabio da Silva; Advogada: Priscila Dosualdo Furlaneto (OAB: 225835/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501460-92.2022.8.26.0319; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lençóis Paulista; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501460-92.2022.8.26.0319; Assunto: Furto; Apelante: Roniere Viana
da Silva; Advogada: Rosangela Lucimar Carneiro (OAB: 261975/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500230-62.2022.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Birigüi; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500230-62.2022.8.26.0077; Assunto: Furto; Apelante: Ministério Público do
Estado de São Paulo; Apelado: José dos Santos; Advogado: André Luis Vergilio (OAB: 360091/SP)
1501088-96.2024.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araçatuba; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501088-96.2024.8.26.0603; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Gabriel Oliveira da Silva; Advogado: Afonso Celso Brosque Junior (OAB: 469811/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0010744-89.2017.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Suzano; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0010744-89.2017.8.26.0606; Assunto: Apropriação indébita; Apelante:
Ledison Leandro dos Santos; Advogada: Cecilia Harue Moribe Tanabe (OAB: 160159/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500240-19.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 5ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500240-19.2024.8.26.0536; Assunto: Furto; Apelante: Tiago Barbosa
Ribeiro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1006184-75.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1006184-75.2025.8.26.0002;
Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: F. A. C.; Advogado: Cesar Henrique Urbina
Bianco (OAB: 405819/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1505517-23.2021.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jundiaí; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505517-23.2021.8.26.0309; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apte/Apdo: P. S. B.; Advogada: Danielly Ramos da Silva Ksiaszczyk (OAB: 354493/SP); Apelado: S. P. V. de S.; Advogada:
Michelle Daianne Guimarães (OAB: 513262/SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
1503672-22.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jundiaí; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503672-22.2024.8.26.0544; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Thiago Fernando Ferreira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0004235-67.2018.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0004235-67.2018.8.26.0361; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: A. R.
de J.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500241-43.2025.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jundiaí; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500241-43.2025.8.26.0544; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Beatriz Assis Souza Araujo e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502069-03.2024.8.26.0482; Assunto: Grave; Apelante: Luiz
Henrique Lima Zaia; Advogado: Renato Mendonça Nazare (OAB: 354926/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1504007-82.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 24ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1504007-82.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apte/Apdo: Jose Eugenio de Sousa Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501977-85.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
4ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501977-85.2024.8.26.0559; Assunto: Crimes do
Sistema Nacional de Armas; Apelante: Paulo Fabio da Silva; Advogada: Priscila Dosualdo Furlaneto (OAB: 225835/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501460-92.2022.8.26.0319; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lençóis Paulista; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501460-92.2022.8.26.0319; Assunto: Furto; Apelante: Roniere Viana
da Silva; Advogada: Rosangela Lucimar Carneiro (OAB: 261975/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500230-62.2022.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Birigüi; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500230-62.2022.8.26.0077; Assunto: Furto; Apelante: Ministério Público do
Estado de São Paulo; Apelado: José dos Santos; Advogado: André Luis Vergilio (OAB: 360091/SP)
1501088-96.2024.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araçatuba; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501088-96.2024.8.26.0603; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Gabriel Oliveira da Silva; Advogado: Afonso Celso Brosque Junior (OAB: 469811/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0010744-89.2017.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Suzano; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0010744-89.2017.8.26.0606; Assunto: Apropriação indébita; Apelante:
Ledison Leandro dos Santos; Advogada: Cecilia Harue Moribe Tanabe (OAB: 160159/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500240-19.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 5ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500240-19.2024.8.26.0536; Assunto: Furto; Apelante: Tiago Barbosa
Ribeiro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1006184-75.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1006184-75.2025.8.26.0002;
Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: F. A. C.; Advogado: Cesar Henrique Urbina
Bianco (OAB: 405819/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1505517-23.2021.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jundiaí; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505517-23.2021.8.26.0309; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apte/Apdo: P. S. B.; Advogada: Danielly Ramos da Silva Ksiaszczyk (OAB: 354493/SP); Apelado: S. P. V. de S.; Advogada:
Michelle Daianne Guimarães (OAB: 513262/SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
1503672-22.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jundiaí; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503672-22.2024.8.26.0544; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Thiago Fernando Ferreira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0004235-67.2018.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0004235-67.2018.8.26.0361; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: A. R.
de J.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500241-43.2025.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jundiaí; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500241-43.2025.8.26.0544; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Beatriz Assis Souza Araujo e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º