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Ministério Público do Estado de São
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Identificação
Nº Processo: 1502425-34.2024.8.26.0664
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1502425-34.2024.8.26.0664; Crimes
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público *** Ministério Público do Estado de São
Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo; A *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Apdo/Apte: Raphael Vinicius Alves; Advogada:
Apte: Raphael Vinicius *** Raphael Vinicius Alves; Advogada:
Advogados e OAB
Advogado: Lucas Chagas Lima de S *** Lucas Chagas Lima de Souza (OAB: 492088/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Apelante: Marcio Zidane Santos da Silva; Advogada: Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes (OAB: 224531/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julga ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1502425-34.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; WALDIR
CALCIOLARI; Foro de Votuporanga; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1502425-34.2024.8.26.0664; Crimes
de Trânsito; Apelante: Andressa Camila dos Santos Rodrigues; Advogado: Lucas Chagas Lima de Souza (OAB: 492088/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502425-67.2023.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ERIKA
SOARES DE AZEVEDO MASCARENHAS; Foro de Penápolis; 3ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502425-
67.2023.8.26.0438; Furto Qualificado; Apelante: Amanda Fernanda Pereira da Silva; Advogada: Denise de Fatima Miranda
(OAB: 362789/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Alex Duarte; Advogada: Denise de Fatima Miranda (OAB: 362789/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502427-79.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME G.
STRENGER; Foro de Barueri; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502427-79.2024.8.26.0542; Roubo;
Apelante: Jorge Maicon da Silva; Advogada: Andréia Rocha de Lima (OAB: 489240/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1502450-18.2021.8.26.0352; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS
ZILLI; Foro de Miguelópolis; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502450-18.2021.8.26.0352; Crimes de Trânsito;
Apelante: LUCAS BARBOSA MIRANDA; Advogada: Monika de Freitas Cruz Miguel (OAB: 276109/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502457-52.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FREIRE TEOTÔNIO;
Foro Regional de Itaquera; Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário;
1502457-52.2025.8.26.0228; Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: H. L. S.; Advogada: Veronica Gomes
Rocha (OAB: 470087/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: J. D. L. de C.; Advogada: Kelly Cristina da Silva
Freire (OAB: 381157/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1502465-35.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; RODRIGUES
TORRES; Foro de Jaú; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502465-35.2024.8.26.0302; Crimes do
Sistema Nacional de Armas; Apelante: Valdir Eduardo Zeferino; Advogado: Eduvaldo José Costa Junior (OAB: 204035/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502471-23.2021.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME G.
STRENGER; Foro de Americana; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502471-23.2021.8.26.0019; Crimes
contra a Ordem Tributária; Apelante: José Gregio; Advogada: Debora Zanettini Berardo (OAB: 229055/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502498-06.2024.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; MARCO DE
LORENZI; Foro de Sorocaba; 3ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502498-06.2024.8.26.0567; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apdo/Apte: Raphael Vinicius Alves; Advogada:
Gabriela Freitas Aleixo Galvão de Souza (OAB: 230525/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1502498-36.2023.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Apelante: Marcio Zidane Santos da Silva; Advogada: Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes (OAB: 224531/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julga ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1502425-34.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; WALDIR
CALCIOLARI; Foro de Votuporanga; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1502425-34.2024.8.26.0664; Crimes
de Trânsito; Apelante: Andressa Camila dos Santos Rodrigues; Advogado: Lucas Chagas Lima de Souza (OAB: 492088/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502425-67.2023.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ERIKA
SOARES DE AZEVEDO MASCARENHAS; Foro de Penápolis; 3ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502425-
67.2023.8.26.0438; Furto Qualificado; Apelante: Amanda Fernanda Pereira da Silva; Advogada: Denise de Fatima Miranda
(OAB: 362789/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Alex Duarte; Advogada: Denise de Fatima Miranda (OAB: 362789/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502427-79.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME G.
STRENGER; Foro de Barueri; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502427-79.2024.8.26.0542; Roubo;
Apelante: Jorge Maicon da Silva; Advogada: Andréia Rocha de Lima (OAB: 489240/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1502450-18.2021.8.26.0352; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS
ZILLI; Foro de Miguelópolis; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502450-18.2021.8.26.0352; Crimes de Trânsito;
Apelante: LUCAS BARBOSA MIRANDA; Advogada: Monika de Freitas Cruz Miguel (OAB: 276109/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502457-52.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FREIRE TEOTÔNIO;
Foro Regional de Itaquera; Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário;
1502457-52.2025.8.26.0228; Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: H. L. S.; Advogada: Veronica Gomes
Rocha (OAB: 470087/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: J. D. L. de C.; Advogada: Kelly Cristina da Silva
Freire (OAB: 381157/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1502465-35.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; RODRIGUES
TORRES; Foro de Jaú; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502465-35.2024.8.26.0302; Crimes do
Sistema Nacional de Armas; Apelante: Valdir Eduardo Zeferino; Advogado: Eduvaldo José Costa Junior (OAB: 204035/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502471-23.2021.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME G.
STRENGER; Foro de Americana; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502471-23.2021.8.26.0019; Crimes
contra a Ordem Tributária; Apelante: José Gregio; Advogada: Debora Zanettini Berardo (OAB: 229055/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502498-06.2024.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; MARCO DE
LORENZI; Foro de Sorocaba; 3ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502498-06.2024.8.26.0567; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apdo/Apte: Raphael Vinicius Alves; Advogada:
Gabriela Freitas Aleixo Galvão de Souza (OAB: 230525/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1502498-36.2023.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º