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Ministério Público do Estado de São
Furto; Apelante: Lucas Mota dos
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Identificação
Nº Processo: 1503447-36.2023.8.26.0156
Vara: Vara Criminal;
Assunto: Furto; Apelante: Lucas Mota dos
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público *** Ministério Público do Estado de São
Advogados e OAB
Advogado: Thiago Alves Leonel (OAB: 232700/SP) (Defensor Dat *** Thiago Alves Leonel (OAB: 232700/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
do E. de S. P.
1503447-36.2023.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cruzeiro; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503447-36.2023.8.26.0156; Assunto: Furto; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Apelante: Lucas Mota dos
Santos; Advogado: Thiago Alves Leonel (OAB: 232700/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1502552-20.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barretos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502552-20.2024.8.26.0066; Assunto: Associação Criminosa; Apelante:
Sebastião Carlos Figueiredo Sobrinho; Advogado: Richard do Carmo Azevedo (OAB: 151685/MG); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1504546-09.2025.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Assis; Vara: 3ª Vara Criminal e
da Infância e Juventude de Assis; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1504546-09.2025.8.26.0047;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Kaique Marques do Amaral; Advogada: Sirlene Martins da Luz (OAB:
309916/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500174-58.2025.8.26.0583; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500174-58.2025.8.26.0583; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: Matheus Henrique de Oliveira Barbosa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500241-88.2024.8.26.0605; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Andradina; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500241-88.2024.8.26.0605; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Alex Junior Afonso de Souza; Advogado: Marcio de Andrade Lyra (OAB: 373026/SP); Advogado: Pedro Roberto da
Silva Castro Filho (OAB: 309527/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502484-56.2023.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piedade; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502484-56.2023.8.26.0567; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: D. A. da S.; Advogado: Marcony Santos de Jesus (OAB: 393377/SP); Advogado: Gustavo Henrique Alves
(OAB: 400931/SP); Advogada: Karina Ferreira da Silva (OAB: 498823/SP); Advogada: Jacqueline Barros de Souza (OAB:
450288/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1505847-26.2018.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505847-26.2018.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Apelante: Sirley
Souza Nunes e outro; Advogado: Marcos Roberto Nunes (OAB: 435084/SP); Advogado: Losemir Gonçalves Ramos (OAB:
431911/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500499-36.2024.8.26.0464; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pompéia; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500499-36.2024.8.26.0464; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: E. C. da S.; Advogado: Cristhian Cesar Batista Claro (OAB: 325248/SP); Apelado: M. P. do E.
de S. P.
1506974-31.2022.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
3ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506974-31.2022.8.26.0576; Assunto: Estupro de
vulnerável; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: R. R.; Advogado: Eloy Vetorazzo Vigna (OAB: 232191/SP)
1500972-66.2025.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500972-66.2025.8.26.0535; Assunto: Furto; Apelante: Cláudio Reis
Braga; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1520813-52.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Crimes
Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1520813-52.2022.8.26.0050;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: G. L. da S.; Advogado: Erivane Jose de Lima (OAB:
123947/SP)
1517289-61.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1517289-61.2023.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: José
Rodrigues dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
do E. de S. P.
1503447-36.2023.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cruzeiro; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503447-36.2023.8.26.0156; Assunto: Furto; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Apelante: Lucas Mota dos
Santos; Advogado: Thiago Alves Leonel (OAB: 232700/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1502552-20.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barretos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502552-20.2024.8.26.0066; Assunto: Associação Criminosa; Apelante:
Sebastião Carlos Figueiredo Sobrinho; Advogado: Richard do Carmo Azevedo (OAB: 151685/MG); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1504546-09.2025.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Assis; Vara: 3ª Vara Criminal e
da Infância e Juventude de Assis; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1504546-09.2025.8.26.0047;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Kaique Marques do Amaral; Advogada: Sirlene Martins da Luz (OAB:
309916/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500174-58.2025.8.26.0583; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500174-58.2025.8.26.0583; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: Matheus Henrique de Oliveira Barbosa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500241-88.2024.8.26.0605; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Andradina; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500241-88.2024.8.26.0605; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Alex Junior Afonso de Souza; Advogado: Marcio de Andrade Lyra (OAB: 373026/SP); Advogado: Pedro Roberto da
Silva Castro Filho (OAB: 309527/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502484-56.2023.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piedade; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502484-56.2023.8.26.0567; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: D. A. da S.; Advogado: Marcony Santos de Jesus (OAB: 393377/SP); Advogado: Gustavo Henrique Alves
(OAB: 400931/SP); Advogada: Karina Ferreira da Silva (OAB: 498823/SP); Advogada: Jacqueline Barros de Souza (OAB:
450288/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1505847-26.2018.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505847-26.2018.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Apelante: Sirley
Souza Nunes e outro; Advogado: Marcos Roberto Nunes (OAB: 435084/SP); Advogado: Losemir Gonçalves Ramos (OAB:
431911/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500499-36.2024.8.26.0464; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pompéia; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500499-36.2024.8.26.0464; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: E. C. da S.; Advogado: Cristhian Cesar Batista Claro (OAB: 325248/SP); Apelado: M. P. do E.
de S. P.
1506974-31.2022.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
3ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506974-31.2022.8.26.0576; Assunto: Estupro de
vulnerável; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: R. R.; Advogado: Eloy Vetorazzo Vigna (OAB: 232191/SP)
1500972-66.2025.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500972-66.2025.8.26.0535; Assunto: Furto; Apelante: Cláudio Reis
Braga; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1520813-52.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Crimes
Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1520813-52.2022.8.26.0050;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: G. L. da S.; Advogado: Erivane Jose de Lima (OAB:
123947/SP)
1517289-61.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1517289-61.2023.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: José
Rodrigues dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º