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Ministério Público do Estado de São
Furto Qualificado; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1509629-45.2025.8.26.0228
Vara: 18ª Vara Criminal;
Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público *** Ministério Público do Estado de São
Advogados e OAB
Advogado: Alex Galanti Nilsen (OAB: 350355/SP); Ape *** Alex Galanti Nilsen (OAB: 350355/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1509629-45.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 18ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1509629-45.2025.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Apelante:
Richard Feitoza das Graças; Advogado: Alex Galanti Nilsen (OAB: 350355/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Assistente M.P: Bruno Jean Iriart; Advogado: Paulo da Silva Alves Junior (OAB: 321163/SP)
1501167-89.2024.8.26.0372; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Mor; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501167-89.2024.8.26.0372; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Luis Fernando Miranda Andre; Advogada: Vitoria de Almeida Stigliani (OAB: 495331/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010354-60.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010354-60.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: ERICK MORAES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500123-09.2025.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapevi; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500123-09.2025.8.26.0628; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Luis Fernando Elias de Medeiros; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500080-46.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Salto de Pirapora; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500080-46.2025.8.26.0378; Assunto: Furto; Apelante: Pedro de Barros
Júnior; Advogado: Bruno Marinho dos Santos (OAB: 466463/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1501626-40.2021.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São José dos Campos;
Vara: 5ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501626-40.2021.8.26.0617; Assunto: Crimes
de Trânsito; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: Juan Carlos Silva de Sousa; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1503475-93.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Francisco Morato; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503475-93.2024.8.26.0309; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Roberto Ferreira Cavalcanti; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500579-29.2023.8.26.0595; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Serra Negra; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500579-29.2023.8.26.0595; Assunto: Furto; Apelante: SIMONE APARECIDA
DE SOUZA; Advogado: Danilo Camargo Cordeiro (OAB: 441864/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1504266-65.2022.8.26.0654; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Vargem Grande Paulista; Vara: Vara
Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1504266-65.2022.8.26.0654; Assunto: Lesão Cometida em Razão
da Condição de Mulher; Apelante: JOÃO VITOR FERREIRA DA SILVA; Advogada: Natasha de Souza Borges (OAB: 504450/SP)
(Convênio A.J/OAB); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500094-14.2025.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ubatuba; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500094-14.2025.8.26.0642; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: IDIVANDO BEZERRA DA SILVA; Advogado: Gilberto Cursino dos Santos (OAB: 73722/SP) (Convênio A.J/OAB);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501251-28.2024.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taquaritinga; Vara: 4ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501251-28.2024.8.26.0619; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: LUIZ FELIPE RODRIGUES GOMES NEVES; Advogado: Renato de Souza Gabriel (OAB: 215072/SP) (Convênio
A.J/OAB); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500383-59.2023.8.26.0595; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Serra Negra; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500383-59.2023.8.26.0595; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: DANILO
SAMUEL ROBBI FROES; Advogada: Ana Paula Santos Preto (OAB: 320769/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0000369-20.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1509629-45.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 18ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1509629-45.2025.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Apelante:
Richard Feitoza das Graças; Advogado: Alex Galanti Nilsen (OAB: 350355/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Assistente M.P: Bruno Jean Iriart; Advogado: Paulo da Silva Alves Junior (OAB: 321163/SP)
1501167-89.2024.8.26.0372; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Mor; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501167-89.2024.8.26.0372; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Luis Fernando Miranda Andre; Advogada: Vitoria de Almeida Stigliani (OAB: 495331/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010354-60.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010354-60.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: ERICK MORAES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500123-09.2025.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapevi; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500123-09.2025.8.26.0628; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Luis Fernando Elias de Medeiros; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500080-46.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Salto de Pirapora; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500080-46.2025.8.26.0378; Assunto: Furto; Apelante: Pedro de Barros
Júnior; Advogado: Bruno Marinho dos Santos (OAB: 466463/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1501626-40.2021.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São José dos Campos;
Vara: 5ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501626-40.2021.8.26.0617; Assunto: Crimes
de Trânsito; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: Juan Carlos Silva de Sousa; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1503475-93.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Francisco Morato; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503475-93.2024.8.26.0309; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Roberto Ferreira Cavalcanti; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500579-29.2023.8.26.0595; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Serra Negra; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500579-29.2023.8.26.0595; Assunto: Furto; Apelante: SIMONE APARECIDA
DE SOUZA; Advogado: Danilo Camargo Cordeiro (OAB: 441864/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1504266-65.2022.8.26.0654; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Vargem Grande Paulista; Vara: Vara
Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1504266-65.2022.8.26.0654; Assunto: Lesão Cometida em Razão
da Condição de Mulher; Apelante: JOÃO VITOR FERREIRA DA SILVA; Advogada: Natasha de Souza Borges (OAB: 504450/SP)
(Convênio A.J/OAB); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500094-14.2025.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ubatuba; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500094-14.2025.8.26.0642; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: IDIVANDO BEZERRA DA SILVA; Advogado: Gilberto Cursino dos Santos (OAB: 73722/SP) (Convênio A.J/OAB);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501251-28.2024.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taquaritinga; Vara: 4ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501251-28.2024.8.26.0619; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: LUIZ FELIPE RODRIGUES GOMES NEVES; Advogado: Renato de Souza Gabriel (OAB: 215072/SP) (Convênio
A.J/OAB); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500383-59.2023.8.26.0595; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Serra Negra; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500383-59.2023.8.26.0595; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: DANILO
SAMUEL ROBBI FROES; Advogada: Ana Paula Santos Preto (OAB: 320769/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0000369-20.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º