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Ministério Público do Estado de São
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Identificação
Nº Processo: 1540106-42.2021.8.26.0050
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1540106-42.2021.8.26.0050; Receptação;
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público *** Ministério Público do Estado de São
Advogados e OAB
Advogado: Luis Fernando Lopes de Oliveira (OAB: 2 *** Luis Fernando Lopes de Oliveira (OAB: 271785/SP); Apelado: Ministério Público
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Roubo Majorado; Apelante: KAUE CONCEICAO MOREIRA; Advogada: Milena Jackeline Reis (OAB: M/IR) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento vi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1540106-42.2021.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; LEME GARCIA; Foro
Central Criminal Barra Funda; 10ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1540106-42.2021.8.26.0050; Receptação;
Apelante: David Silva de Moraes; Advogado: Luis Fernando Lopes de Oliveira (OAB: 271785/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1541519-22.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ELY AMIOKA; Foro
Central Criminal Barra Funda; 5ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1541519-22.2023.8.26.0050; Apropriação
indébita; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: RAFAEL DOMINGUES DE FARIA; Advogada: Juliana
Martins de Carvalho Monnerat (OAB: 225741/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1550430-86.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; RICARDO
SALE JÚNIOR; Foro Central Criminal Barra Funda; 28ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1550430-
86.2024.8.26.0050; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Luiz Henrique Goso; Advogada: Lais Cristina de Souza (OAB:
103323/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001885-06.2025.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Carta Testemunhável; 15ª Câmara de Direito Criminal; CHRISTIANO
JORGE; Foro de Suzano; 2ª Vara Criminal; Carta Testemunhável; 0001885-06.2025.8.26.0606; Homicídio Qualificado;
Testemunhante: Jean Maia; Advogado: Rafael Fernandes dos Santos (OAB: 246366/SP) (Defensor Dativo); Testemunhado:
Mm. Juiz de Direito Ex Officio; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2140086-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Correição Parcial Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ERIKA
SOARES DE AZEVEDO MASCARENHAS; Juiz das Garantias - 7ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 7ª Região Administrativa
Judiciária – Santos; Petição Criminal; 1502357-14.2025.8.26.0385; Estelionato; Corrigente: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Corrigido: Mm. Juiz de Direito Ex Officio; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2141749-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Correição Parcial Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; RICARDO
SALE JÚNIOR; Foro Regional de Vila Prudente; Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Petição Criminal;
1524135-60.2024.8.26.0228; Contra a Mulher; Corrigente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Corrigido: Juízo da
Comarca; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1514977-78.2024.8.26.0228/50000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Embargos Infringentes e de Nulidade; 15ª Câmara de Direito
Criminal; CONCEIÇÃO VENDEIRO; Foro Central Criminal Barra Funda; 5ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário;
1514977-78.2024.8.26.0228; Importunação Sexual; Embargte: A. A. S.; Advogado: Rafael Gomes Bedin (OAB: 324212/SP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Embargdo: M. P. do E. de S.
P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
0002940-65.2024.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 15ª Câmara de Direito Criminal; GILDA
ALVES BARBOSA DIODATTI; Foro de Cajamar; 2ª Vara Judicial; Recurso em Sentido Estrito; 0002940-65.2024.8.26.0108;
Roubo Majorado; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: VICTOR RIBEIRO DE SOUZA; Advogada:
Viviane Silva Faustino (OAB: 416967/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0003438-12.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 15ª Câmara de Direito Criminal;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Roubo Majorado; Apelante: KAUE CONCEICAO MOREIRA; Advogada: Milena Jackeline Reis (OAB: M/IR) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento vi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1540106-42.2021.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; LEME GARCIA; Foro
Central Criminal Barra Funda; 10ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1540106-42.2021.8.26.0050; Receptação;
Apelante: David Silva de Moraes; Advogado: Luis Fernando Lopes de Oliveira (OAB: 271785/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1541519-22.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ELY AMIOKA; Foro
Central Criminal Barra Funda; 5ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1541519-22.2023.8.26.0050; Apropriação
indébita; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: RAFAEL DOMINGUES DE FARIA; Advogada: Juliana
Martins de Carvalho Monnerat (OAB: 225741/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1550430-86.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; RICARDO
SALE JÚNIOR; Foro Central Criminal Barra Funda; 28ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1550430-
86.2024.8.26.0050; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Luiz Henrique Goso; Advogada: Lais Cristina de Souza (OAB:
103323/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001885-06.2025.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Carta Testemunhável; 15ª Câmara de Direito Criminal; CHRISTIANO
JORGE; Foro de Suzano; 2ª Vara Criminal; Carta Testemunhável; 0001885-06.2025.8.26.0606; Homicídio Qualificado;
Testemunhante: Jean Maia; Advogado: Rafael Fernandes dos Santos (OAB: 246366/SP) (Defensor Dativo); Testemunhado:
Mm. Juiz de Direito Ex Officio; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2140086-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Correição Parcial Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ERIKA
SOARES DE AZEVEDO MASCARENHAS; Juiz das Garantias - 7ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 7ª Região Administrativa
Judiciária – Santos; Petição Criminal; 1502357-14.2025.8.26.0385; Estelionato; Corrigente: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Corrigido: Mm. Juiz de Direito Ex Officio; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2141749-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Correição Parcial Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; RICARDO
SALE JÚNIOR; Foro Regional de Vila Prudente; Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Petição Criminal;
1524135-60.2024.8.26.0228; Contra a Mulher; Corrigente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Corrigido: Juízo da
Comarca; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1514977-78.2024.8.26.0228/50000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Embargos Infringentes e de Nulidade; 15ª Câmara de Direito
Criminal; CONCEIÇÃO VENDEIRO; Foro Central Criminal Barra Funda; 5ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário;
1514977-78.2024.8.26.0228; Importunação Sexual; Embargte: A. A. S.; Advogado: Rafael Gomes Bedin (OAB: 324212/SP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Embargdo: M. P. do E. de S.
P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
0002940-65.2024.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 15ª Câmara de Direito Criminal; GILDA
ALVES BARBOSA DIODATTI; Foro de Cajamar; 2ª Vara Judicial; Recurso em Sentido Estrito; 0002940-65.2024.8.26.0108;
Roubo Majorado; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: VICTOR RIBEIRO DE SOUZA; Advogada:
Viviane Silva Faustino (OAB: 416967/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0003438-12.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 15ª Câmara de Direito Criminal;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º