Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo
Furto; Recorrente: Ministério Público do
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Identificação
Nº Processo: 0000063-58.2025.8.26.0613
Vara: Vara Única;
Assunto: Furto; Recorrente: Ministério Público do
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Alex Sandry Queiroga Trigo (OAB: 408207/S *** Alex Sandry Queiroga Trigo (OAB: 408207/SP); Advogada: Maria Angela da Silva Prado
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0000063-58.2025.8.26.0613; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Caconde; Vara: Vara Única;
Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0000063-58.2025.8.26.0613; Assunto: Furto; Recorrente: Ministé ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rio Público do
Estado de São Paulo; Recorrido: ALEXSANDER RODRIGUES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP)
1500977-22.2022.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Sul1 de
Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500977-22.2022.8.26.0009; Assunto:
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: Osmar Francisco Silva; Advogada: Edzalda Brito de Oliveira
Lacerda (OAB: 121750/SP); Advogado: Alex Sandry Queiroga Trigo (OAB: 408207/SP); Advogada: Maria Angela da Silva Prado
(OAB: 58084/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500967-84.2024.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Atibaia; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500967-84.2024.8.26.0048; Assunto: Perseguição; Apelante: L. H. C.
L.; Advogado: Lucas Scardino Fries (OAB: 331068/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500056-69.2023.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guariba; Vara: 2° Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500056-69.2023.8.26.0222; Assunto: Lesão Cometida em Razão
da Condição de Mulher; Apelante: C. R. de L.; Advogada: Gabriely Monteiro Gomes (OAB: 467559/SP) (Convênio A.J/OAB);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1504702-90.2023.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504702-90.2023.8.26.0071;
Assunto: Perseguição; Apelante: M. L. da S.; Advogado: Marco Antonio Ferreira de Almeida (OAB: 243270/SP); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
1505622-10.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1505622-10.2025.8.26.0228; Assunto: Crimes do Sistema Nacional
de Armas; Apelante: Luiz Fernando Maluf de Lucca; Advogado: Lazaro Gustavo Rodrigues Lopes (OAB: 343362/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500763-83.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500763-83.2025.8.26.0378; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: MAURICIO TEODOZIO ANTONIO JUNIOR; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500249-78.2025.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bebedouro; Vara: 3ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500249-78.2025.8.26.0072; Assunto: Furto; Apelante: WELLINGTON APARECIDO
CALIXTO BARBOSA; Advogada: Aline Lopes de Oliveira (OAB: 337511/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1516794-37.2022.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1516794-37.2022.8.26.0071;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: I. N. C.; Advogado: Gabriel Garcia Camillo (OAB: 478328/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500683-33.2021.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Diadema; Vara: Vara do
Júri/Exec./Inf. Juv/Idoso; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500683-33.2021.8.26.0161; Assunto: Homicídio
Qualificado; Recorrente: DOUGLAS ALVES PINTO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente M.P: Jefferson Amorim Guimarães; Advogada: Mariane
Cardoso Daineze (OAB: 304488/SP)
1502874-06.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502874-06.2024.8.26.0530; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: KELVI AFONSO SOARES DE TOLEDO;
Advogado: Vilmo Sérgio Corrêa Filho (OAB: 348962/SP)
1006691-18.2025.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Santo André; Vara: 4ª Vara
Criminal; Ação: Habeas Corpus Criminal; Nº origem: 1006691-18.2025.8.26.0008; Assunto: Difamação; Recorrente: L. M. P. e
outro; Advogado: Luiz Riccetto Netto (OAB: 81442/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
1500549-36.2023.8.26.0484; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0000063-58.2025.8.26.0613; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Caconde; Vara: Vara Única;
Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0000063-58.2025.8.26.0613; Assunto: Furto; Recorrente: Ministé ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rio Público do
Estado de São Paulo; Recorrido: ALEXSANDER RODRIGUES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP)
1500977-22.2022.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Sul1 de
Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500977-22.2022.8.26.0009; Assunto:
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: Osmar Francisco Silva; Advogada: Edzalda Brito de Oliveira
Lacerda (OAB: 121750/SP); Advogado: Alex Sandry Queiroga Trigo (OAB: 408207/SP); Advogada: Maria Angela da Silva Prado
(OAB: 58084/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500967-84.2024.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Atibaia; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500967-84.2024.8.26.0048; Assunto: Perseguição; Apelante: L. H. C.
L.; Advogado: Lucas Scardino Fries (OAB: 331068/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500056-69.2023.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guariba; Vara: 2° Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500056-69.2023.8.26.0222; Assunto: Lesão Cometida em Razão
da Condição de Mulher; Apelante: C. R. de L.; Advogada: Gabriely Monteiro Gomes (OAB: 467559/SP) (Convênio A.J/OAB);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1504702-90.2023.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504702-90.2023.8.26.0071;
Assunto: Perseguição; Apelante: M. L. da S.; Advogado: Marco Antonio Ferreira de Almeida (OAB: 243270/SP); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
1505622-10.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1505622-10.2025.8.26.0228; Assunto: Crimes do Sistema Nacional
de Armas; Apelante: Luiz Fernando Maluf de Lucca; Advogado: Lazaro Gustavo Rodrigues Lopes (OAB: 343362/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500763-83.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500763-83.2025.8.26.0378; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: MAURICIO TEODOZIO ANTONIO JUNIOR; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500249-78.2025.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bebedouro; Vara: 3ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500249-78.2025.8.26.0072; Assunto: Furto; Apelante: WELLINGTON APARECIDO
CALIXTO BARBOSA; Advogada: Aline Lopes de Oliveira (OAB: 337511/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1516794-37.2022.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1516794-37.2022.8.26.0071;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: I. N. C.; Advogado: Gabriel Garcia Camillo (OAB: 478328/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500683-33.2021.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Diadema; Vara: Vara do
Júri/Exec./Inf. Juv/Idoso; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500683-33.2021.8.26.0161; Assunto: Homicídio
Qualificado; Recorrente: DOUGLAS ALVES PINTO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente M.P: Jefferson Amorim Guimarães; Advogada: Mariane
Cardoso Daineze (OAB: 304488/SP)
1502874-06.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502874-06.2024.8.26.0530; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: KELVI AFONSO SOARES DE TOLEDO;
Advogado: Vilmo Sérgio Corrêa Filho (OAB: 348962/SP)
1006691-18.2025.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Santo André; Vara: 4ª Vara
Criminal; Ação: Habeas Corpus Criminal; Nº origem: 1006691-18.2025.8.26.0008; Assunto: Difamação; Recorrente: L. M. P. e
outro; Advogado: Luiz Riccetto Netto (OAB: 81442/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
1500549-36.2023.8.26.0484; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º