Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo
Regressão de Regime; Agravante: Geovan
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Identificação
Nº Processo: 0000262-21.2024.8.26.0159
Vara: 1ª Vara;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Geovan
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Alan Rafael de Carvalho (OAB: 370508/SP) *** Alan Rafael de Carvalho (OAB: 370508/SP); Agravado: Ministério Público do Estado
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Franciane de Fatima Marques (OAB: 100729/SP) (Defensor Público)
0000262-21.2024.8.26.0159; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Mongaguá; Vara: 1ª V ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ara;
Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000262-21.2024.8.26.0159; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Geovan
Eduardo Domingos dos Santos; Advogado: Alan Rafael de Carvalho (OAB: 370508/SP); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 14/01/2025
0003178-02.2024.8.26.0394; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Nova Odessa; Vara:
1ª Vara Judicial; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 1002669-88.2023.8.26.0394; Assunto: Livramento condicional;
Agravante: Anderson Antônio Moreira; Advogado: Wander Luiz Costa Porto (OAB: 396555/SP); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500272-21.2019.8.26.0238; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ibiúna; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500272-21.2019.8.26.0238; Assunto: Pesca Ilegal; Apelante: ALUISIO SEBASTIÃO
DA SILVA; Advogada: Joelma Rodrigues de Camargo (OAB: 404118/SP); Advogado: Marcelo Pereira de Oliveira (OAB: 381228/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0009342-84.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araraquara; Vara: Vara
do Júri/Execuções; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009342-84.2024.8.26.0037; Assunto: Regressão de Regime;
Agravante: José Edgard Floriano; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado:
Rafael Rodrigues Veloso (OAB: RRV/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017257-50.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017257-50.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
Cléberson Cayque da Silva Oliveira; Advogada: Suzana Almeida Antunes (OAB: 283828/SP)
0021265-43.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0021265-43.2024.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: CLAUDINEI PEREIRA DA
SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Orivaldo de Sousa Ginel Junior
(OAB: 256752/SP) (Defensor Público)
0009675-69.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009675-69.2024.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: GIMENES PINHEIRO DOS
SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha
(OAB: 269293/SP)
0019927-34.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0019927-34.2024.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Wellington Leandro Pereira;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB:
269293/SP) (Defensor Público)
0019849-40.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0019849-40.2024.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Cleberson Nelson de Oliveira; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP)
(Defensor Público)
0019065-63.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0019065-63.2024.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Rafael Neves Duarte; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/
SP) (Defensor Público)
0000032-73.2025.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara:
2ª Vara Criminal; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0000032-73.2025.8.26.0278; Assunto: Homicídio Qualificado;
Recorrente: Madson Peixoto de Matos; Advogado: Antonio dos Santos Mourao da Rocha (OAB: 369022/SP); Recorrido: Ministério
Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Franciane de Fatima Marques (OAB: 100729/SP) (Defensor Público)
0000262-21.2024.8.26.0159; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Mongaguá; Vara: 1ª V ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ara;
Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000262-21.2024.8.26.0159; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Geovan
Eduardo Domingos dos Santos; Advogado: Alan Rafael de Carvalho (OAB: 370508/SP); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 14/01/2025
0003178-02.2024.8.26.0394; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Nova Odessa; Vara:
1ª Vara Judicial; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 1002669-88.2023.8.26.0394; Assunto: Livramento condicional;
Agravante: Anderson Antônio Moreira; Advogado: Wander Luiz Costa Porto (OAB: 396555/SP); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500272-21.2019.8.26.0238; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ibiúna; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500272-21.2019.8.26.0238; Assunto: Pesca Ilegal; Apelante: ALUISIO SEBASTIÃO
DA SILVA; Advogada: Joelma Rodrigues de Camargo (OAB: 404118/SP); Advogado: Marcelo Pereira de Oliveira (OAB: 381228/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0009342-84.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araraquara; Vara: Vara
do Júri/Execuções; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009342-84.2024.8.26.0037; Assunto: Regressão de Regime;
Agravante: José Edgard Floriano; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado:
Rafael Rodrigues Veloso (OAB: RRV/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017257-50.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017257-50.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
Cléberson Cayque da Silva Oliveira; Advogada: Suzana Almeida Antunes (OAB: 283828/SP)
0021265-43.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0021265-43.2024.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: CLAUDINEI PEREIRA DA
SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Orivaldo de Sousa Ginel Junior
(OAB: 256752/SP) (Defensor Público)
0009675-69.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009675-69.2024.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: GIMENES PINHEIRO DOS
SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha
(OAB: 269293/SP)
0019927-34.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0019927-34.2024.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Wellington Leandro Pereira;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB:
269293/SP) (Defensor Público)
0019849-40.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0019849-40.2024.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Cleberson Nelson de Oliveira; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP)
(Defensor Público)
0019065-63.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0019065-63.2024.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Rafael Neves Duarte; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/
SP) (Defensor Público)
0000032-73.2025.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara:
2ª Vara Criminal; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0000032-73.2025.8.26.0278; Assunto: Homicídio Qualificado;
Recorrente: Madson Peixoto de Matos; Advogado: Antonio dos Santos Mourao da Rocha (OAB: 369022/SP); Recorrido: Ministério
Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º