Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo
Interdição Temporária de Direitos; Agravante:
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Identificação
Nº Processo: 0000944-25.2024.8.26.0466
Vara: 1ª Vara; Ação:
Assunto: Interdição Temporária de Direitos; Agravante:
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Fábio Henrique Xavier dos Santos (OAB: 20 *** Fábio Henrique Xavier dos Santos (OAB: 204288/SP); Agravado: Ministério Público do
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0000944-25.2024.8.26.0466; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Pontal; Vara: 1ª Vara; Ação:
Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000944-25.2024.8.26.0466; Assunto: Interdição Temporária de Direito ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s; Agravante:
Sandro Reginaldo de Souza; Advogado: Fábio Henrique Xavier dos Santos (OAB: 204288/SP); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0007051-63.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Marília; Vara: Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007051-63.2024.8.26.0344; Assunto: Contagem de Prazo
para os Benefícios; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Alexandre Maia; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor
Público)
1008979-12.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Vara do Júri/Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 1008979-12.2024.8.26.0577; Assunto:
Pena de Multa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Ederson Domingos dos Santos; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Ándré Eugênio Marcondes (OAB: A/EM) (Defensor
Público)
0012650-34.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012650-34.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Rafael dos Santos Guilherme Pereira; Advogada: Tamara Leite dos Santos Morais
(OAB: 359612/SP); Advogada: Fabiana Leite dos Santos (OAB: 222210/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0027142-86.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0027142-86.2024.8.26.0050; Assunto: Indulto;
Agravante: Roque de Jesus Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada:
Franciane de Fatima Marques (OAB: 100729/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013188-15.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013188-15.2024.8.26.0521;
Assunto: Remição; Agravante: W. L. R.; Advogada: Sabrina de Moraes Torres (OAB: 358503/SP); Agravado: M. P. do E. de S.
P.
1502826-90.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502826-90.2024.8.26.0548; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: Bruno Henrique Magalhaes; Advogada: Jéssica Cristina Ribeiro Stangari (OAB: 497230/SP);
Advogada: Kelly Cristina Messias Farias de Souza (OAB: 490873/SP); Advogada: Julia Ortega Laluce (OAB: 501139/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0026364-19.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0026364-19.2024.8.26.0050; Assunto: Remição;
Agravante: PAULO MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS; Advogada: Leonice Aparecida Gomes (OAB: 95838/PR); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0006781-70.2024.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Itapetininga; Vara: Vara
das Execuções Criminais e Infância e Juventude; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006781-70.2024.8.26.0269;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Mayckow Alisson Camargo
Coelho; Advogado: Andre Paulo Francisco Fasolino de Menezes (OAB: 300939/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 06/12/2024
1522455-79.2020.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1522455-79.2020.8.26.0228;
Assunto: Contra a Mulher; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: R. S. do N.; Advogado: Marcos Alessandro Ruiz (OAB:
452837/SP) (Defensor Dativo)
PROCESSOS ENTRADOS EM 12/12/2024
1500089-33.2021.8.26.0512; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio Grande da Serra; Vara: Vara
Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500089-33.2021.8.26.0512; Assunto: Contra a Mulher; Apelante:
Wellington Junior de Oliveira; Advogado: Nilton dos Santos Oliveira Junior (OAB: 133894/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0000944-25.2024.8.26.0466; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Pontal; Vara: 1ª Vara; Ação:
Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000944-25.2024.8.26.0466; Assunto: Interdição Temporária de Direito ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s; Agravante:
Sandro Reginaldo de Souza; Advogado: Fábio Henrique Xavier dos Santos (OAB: 204288/SP); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0007051-63.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Marília; Vara: Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007051-63.2024.8.26.0344; Assunto: Contagem de Prazo
para os Benefícios; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Alexandre Maia; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor
Público)
1008979-12.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Vara do Júri/Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 1008979-12.2024.8.26.0577; Assunto:
Pena de Multa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Ederson Domingos dos Santos; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Ándré Eugênio Marcondes (OAB: A/EM) (Defensor
Público)
0012650-34.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012650-34.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Rafael dos Santos Guilherme Pereira; Advogada: Tamara Leite dos Santos Morais
(OAB: 359612/SP); Advogada: Fabiana Leite dos Santos (OAB: 222210/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0027142-86.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0027142-86.2024.8.26.0050; Assunto: Indulto;
Agravante: Roque de Jesus Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada:
Franciane de Fatima Marques (OAB: 100729/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013188-15.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013188-15.2024.8.26.0521;
Assunto: Remição; Agravante: W. L. R.; Advogada: Sabrina de Moraes Torres (OAB: 358503/SP); Agravado: M. P. do E. de S.
P.
1502826-90.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502826-90.2024.8.26.0548; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: Bruno Henrique Magalhaes; Advogada: Jéssica Cristina Ribeiro Stangari (OAB: 497230/SP);
Advogada: Kelly Cristina Messias Farias de Souza (OAB: 490873/SP); Advogada: Julia Ortega Laluce (OAB: 501139/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0026364-19.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0026364-19.2024.8.26.0050; Assunto: Remição;
Agravante: PAULO MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS; Advogada: Leonice Aparecida Gomes (OAB: 95838/PR); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0006781-70.2024.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Itapetininga; Vara: Vara
das Execuções Criminais e Infância e Juventude; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006781-70.2024.8.26.0269;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Mayckow Alisson Camargo
Coelho; Advogado: Andre Paulo Francisco Fasolino de Menezes (OAB: 300939/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 06/12/2024
1522455-79.2020.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1522455-79.2020.8.26.0228;
Assunto: Contra a Mulher; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: R. S. do N.; Advogado: Marcos Alessandro Ruiz (OAB:
452837/SP) (Defensor Dativo)
PROCESSOS ENTRADOS EM 12/12/2024
1500089-33.2021.8.26.0512; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio Grande da Serra; Vara: Vara
Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500089-33.2021.8.26.0512; Assunto: Contra a Mulher; Apelante:
Wellington Junior de Oliveira; Advogado: Nilton dos Santos Oliveira Junior (OAB: 133894/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º