Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo
Pena de Multa;
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Identificação
Nº Processo: 0000960-29.2025.8.26.0050
Vara: 1ª Vara
Assunto: Pena de Multa;
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Apdo: R. R.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São *** R. R.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Luis Felipe Dias (OAB:
Apte: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Maicon Andrade Gonç *** Maicon Andrade Gonçalves (OAB: 444595/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0000960-29.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000960-29.2025.8.26.0050; Assunto: Pen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a de Multa;
Agravante: GUILHERME HENRIQUE VILELA; Advogada: Natalia Batagim de Carvalho (OAB: 394498/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0001885-82.2024.8.26.0495; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Registro; Vara: 2ª Vara; Ação:
Restituição de Coisas Apreendidas; Nº origem: 0001885-82.2024.8.26.0495; Assunto: “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos
ou Valores Oriundos de Corrupção; Apelante: Edmar Vasconcelos Amaya; Advogado: Maicon Andrade Gonçalves (OAB: 444595/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000963-81.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000963-81.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Wellington Brito Sarmento; Advogada: Natalia Batagim de Carvalho (OAB: 394498/SP) (Defensor Público); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0025390-09.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0025390-09.2024.8.26.0041;
Assunto: Transferência de Preso; Agravante: Levi Adriani Felicio; Advogada: Isabella Piovesan Ramos (OAB: 450466/SP);
Advogado: Vinícius André de Sousa (OAB: 60285/DF); Advogado: Pedro Machado de Almeida Castro (OAB: 26544/DF);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500862-25.2021.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Itapevi; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500862-25.2021.8.26.0271; Assunto: Homicídio Qualificado;
Recorrente: Luciano Nunes Ferreira; Advogado: Darci Leite de Moraes (OAB: 362106/SP) (Defensor Dativo); Recorrido:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0001310-19.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0001310-19.2025.8.26.0502; Assunto: Transferência de Preso; Agravante: D. H. B. dos S.; Advogada: Aryadny Souza Berfante
(OAB: 459397/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0001140-45.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001140-45.2025.8.26.0050; Assunto: Indulto;
Agravante: Ednilson Oliveira e Silva; Advogado: Charles Pimentel Mendonça (OAB: 402323/SP); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0001302-40.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001302-40.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Roberto de Souza Correia; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado:
Liliane Mageste Barbosa (OAB: L/MB) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001360-43.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001360-43.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Maria de Fátima dos Santos de Jesus; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogada: Luana Barbosa Oliveira (OAB: LBO/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500310-70.2022.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Carapicuíba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500310-70.2022.8.26.0127; Assunto: Estupro de vulnerável; Apte/
Apdo: R. R.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Luis Felipe Dias (OAB:
257452/SP) (Defensor Público); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
1518751-05.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1518751-05.2023.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: Gustavo Campos de Carvalho e outro; Advogado: Evandro da Silva Marques (OAB:
167188/SP); Advogada: Carla Sousa da Silva Vieira (OAB: 452624/SP); Advogado: Vinícius Souza Marques (OAB: 498365/
SP); Apelado: Guilherme Martins Silva; Advogado: Pedro Guedes de Souza Campanella (OAB: 235109/SP); Advogado: Daniel
Antonio de Souza Silva (OAB: 292570/SP); Advogado: Davi Rodney Silva (OAB: 340863/SP); Advogada: Priscila da Silva Soares
(OAB: 447728/SP)
1514978-63.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 21ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1514978-63.2024.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0000960-29.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000960-29.2025.8.26.0050; Assunto: Pen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a de Multa;
Agravante: GUILHERME HENRIQUE VILELA; Advogada: Natalia Batagim de Carvalho (OAB: 394498/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0001885-82.2024.8.26.0495; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Registro; Vara: 2ª Vara; Ação:
Restituição de Coisas Apreendidas; Nº origem: 0001885-82.2024.8.26.0495; Assunto: “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos
ou Valores Oriundos de Corrupção; Apelante: Edmar Vasconcelos Amaya; Advogado: Maicon Andrade Gonçalves (OAB: 444595/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000963-81.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000963-81.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Wellington Brito Sarmento; Advogada: Natalia Batagim de Carvalho (OAB: 394498/SP) (Defensor Público); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0025390-09.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0025390-09.2024.8.26.0041;
Assunto: Transferência de Preso; Agravante: Levi Adriani Felicio; Advogada: Isabella Piovesan Ramos (OAB: 450466/SP);
Advogado: Vinícius André de Sousa (OAB: 60285/DF); Advogado: Pedro Machado de Almeida Castro (OAB: 26544/DF);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500862-25.2021.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Itapevi; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500862-25.2021.8.26.0271; Assunto: Homicídio Qualificado;
Recorrente: Luciano Nunes Ferreira; Advogado: Darci Leite de Moraes (OAB: 362106/SP) (Defensor Dativo); Recorrido:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0001310-19.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0001310-19.2025.8.26.0502; Assunto: Transferência de Preso; Agravante: D. H. B. dos S.; Advogada: Aryadny Souza Berfante
(OAB: 459397/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0001140-45.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001140-45.2025.8.26.0050; Assunto: Indulto;
Agravante: Ednilson Oliveira e Silva; Advogado: Charles Pimentel Mendonça (OAB: 402323/SP); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0001302-40.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001302-40.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Roberto de Souza Correia; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado:
Liliane Mageste Barbosa (OAB: L/MB) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001360-43.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001360-43.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Maria de Fátima dos Santos de Jesus; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogada: Luana Barbosa Oliveira (OAB: LBO/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500310-70.2022.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Carapicuíba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500310-70.2022.8.26.0127; Assunto: Estupro de vulnerável; Apte/
Apdo: R. R.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Luis Felipe Dias (OAB:
257452/SP) (Defensor Público); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
1518751-05.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1518751-05.2023.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: Gustavo Campos de Carvalho e outro; Advogado: Evandro da Silva Marques (OAB:
167188/SP); Advogada: Carla Sousa da Silva Vieira (OAB: 452624/SP); Advogado: Vinícius Souza Marques (OAB: 498365/
SP); Apelado: Guilherme Martins Silva; Advogado: Pedro Guedes de Souza Campanella (OAB: 235109/SP); Advogado: Daniel
Antonio de Souza Silva (OAB: 292570/SP); Advogado: Davi Rodney Silva (OAB: 340863/SP); Advogada: Priscila da Silva Soares
(OAB: 447728/SP)
1514978-63.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 21ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1514978-63.2024.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º