Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo
Progressão de Regime; Agravante: I. dos S.; Advogado: José Paulo Amaro dos Santos (OAB: 44455A/CE); Agravado:
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Identificação
Nº Processo: 0001268-18.2024.8.26.0368
Vara: 2ª Vara; Ação:
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: I. dos S.; Advogado: José Paulo Amaro dos Santos (OAB: 44455A/CE); Agravado:
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: José Paulo Amaro dos Santos *** José Paulo Amaro dos Santos (OAB: 44455A/CE); Agravado:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: I. dos S.; Advogado: José Paulo Amaro dos Santos (OAB: 44455A/CE); Agravado:
M. P. do E. de S. P.
0001268-18.2024.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Monte Alto; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 0001268-18.2024.8.26.0368; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Rayssa Lourença Ruberth dos Santos; Advogada: Fernanda Cristina Veloso Camassuti (OAB: 390571/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000485-10.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0000485-10.2025.8.26.0071; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Bruno Luiz Fidelis; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Maria
Cecilia Remoli de Souza Lopes (OAB: 108711/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502051-11.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502051-11.2024.8.26.0537; Assunto: Roubo; Apelante:
Douglas Ramos dos Santos; Advogado: Diego Gonçalves Paim (OAB: 340030/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1524576-41.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 24ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1524576-41.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: FRANCESCO BARILE; Advogado: Ademir Barreto Junior (OAB: 366273/SP); Advogado: Paulo Cesar Duarte
Junior (OAB: 513626/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000505-98.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000505-98.2025.8.26.0071; Assunto: Indulto; Agravante:
Muriel Endrick de Almeida Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Maria
Cecilia Remoli de Souza Lopes (OAB: 108711/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1006769-94.2023.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barueri; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Representação Criminal/Notícia de Crime; Nº origem: 1006769-94.2023.8.26.0068; Assunto: Difamação; Apte/Qdo:
Leandro Batista Guerra; Advogada: Juliana Maria Bridi de Faria (OAB: 253328/SP); Advogado: Leandro Batista Guerra (OAB:
163454/SP); Apdo/Qte: Aleksander Silva de Matos Pêgo e outro; Advogado: Leonardo Magalhães Avelar (OAB: 221410/SP);
Advogada: Beatriz Esteves (OAB: 450249/SP)
1501433-23.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Suzano; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501433-23.2024.8.26.0616; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: N. M.
A. dos S. e outro; Advogada: Patricia Abib Vaz da Rocha (OAB: 387978/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1508849-42.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 30ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1508849-42.2024.8.26.0228; Assunto: Extorsão; Apelante: TAIANA
DA CRUZ REY; Advogado: Marcelo Bitencourt Sandre (OAB: 338039/SP); Apelante: MATHEUS VITOR TEIXEIRA; Advogado:
Marcos Antonio Borazo (OAB: 138383/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503103-09.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503103-09.2024.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: LUCAS ROGÉRIO PEREIRA TRESOLDI; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Advogada: Marlise Costa Girardeli (OAB: 122910/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500156-65.2024.8.26.0585; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Venceslau; Vara: 1ª
Vara; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500156-65.2024.8.26.0585; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: GUSTAVO HENRIQUE MARTINS DA SILVA; Advogada: Lidiane Aparecida Duveza de Brito (OAB:
437950/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504479-71.2022.8.26.0654; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Vargem Grande Paulista; Vara: Vara
Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1504479-71.2022.8.26.0654; Assunto: Lesão Cometida em Razão
da Condição de Mulher; Apelante: FÁBIO SANTANA GUEDES; Advogado: Márcio de Souza Neves (OAB: 414920/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0000327-03.2025.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Tupã; Vara: Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000327-03.2025.8.26.0637; Assunto: Progressão
de Regime; Agravante: Anderson Luiz Olivio; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: I. dos S.; Advogado: José Paulo Amaro dos Santos (OAB: 44455A/CE); Agravado:
M. P. do E. de S. P.
0001268-18.2024.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Monte Alto; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 0001268-18.2024.8.26.0368; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Rayssa Lourença Ruberth dos Santos; Advogada: Fernanda Cristina Veloso Camassuti (OAB: 390571/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000485-10.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0000485-10.2025.8.26.0071; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Bruno Luiz Fidelis; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Maria
Cecilia Remoli de Souza Lopes (OAB: 108711/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502051-11.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502051-11.2024.8.26.0537; Assunto: Roubo; Apelante:
Douglas Ramos dos Santos; Advogado: Diego Gonçalves Paim (OAB: 340030/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1524576-41.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 24ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1524576-41.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: FRANCESCO BARILE; Advogado: Ademir Barreto Junior (OAB: 366273/SP); Advogado: Paulo Cesar Duarte
Junior (OAB: 513626/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000505-98.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000505-98.2025.8.26.0071; Assunto: Indulto; Agravante:
Muriel Endrick de Almeida Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Maria
Cecilia Remoli de Souza Lopes (OAB: 108711/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1006769-94.2023.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barueri; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Representação Criminal/Notícia de Crime; Nº origem: 1006769-94.2023.8.26.0068; Assunto: Difamação; Apte/Qdo:
Leandro Batista Guerra; Advogada: Juliana Maria Bridi de Faria (OAB: 253328/SP); Advogado: Leandro Batista Guerra (OAB:
163454/SP); Apdo/Qte: Aleksander Silva de Matos Pêgo e outro; Advogado: Leonardo Magalhães Avelar (OAB: 221410/SP);
Advogada: Beatriz Esteves (OAB: 450249/SP)
1501433-23.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Suzano; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501433-23.2024.8.26.0616; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: N. M.
A. dos S. e outro; Advogada: Patricia Abib Vaz da Rocha (OAB: 387978/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1508849-42.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 30ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1508849-42.2024.8.26.0228; Assunto: Extorsão; Apelante: TAIANA
DA CRUZ REY; Advogado: Marcelo Bitencourt Sandre (OAB: 338039/SP); Apelante: MATHEUS VITOR TEIXEIRA; Advogado:
Marcos Antonio Borazo (OAB: 138383/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503103-09.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503103-09.2024.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: LUCAS ROGÉRIO PEREIRA TRESOLDI; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Advogada: Marlise Costa Girardeli (OAB: 122910/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500156-65.2024.8.26.0585; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Venceslau; Vara: 1ª
Vara; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500156-65.2024.8.26.0585; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: GUSTAVO HENRIQUE MARTINS DA SILVA; Advogada: Lidiane Aparecida Duveza de Brito (OAB:
437950/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504479-71.2022.8.26.0654; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Vargem Grande Paulista; Vara: Vara
Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1504479-71.2022.8.26.0654; Assunto: Lesão Cometida em Razão
da Condição de Mulher; Apelante: FÁBIO SANTANA GUEDES; Advogado: Márcio de Souza Neves (OAB: 414920/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0000327-03.2025.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Tupã; Vara: Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000327-03.2025.8.26.0637; Assunto: Progressão
de Regime; Agravante: Anderson Luiz Olivio; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º