Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo
Pena de Multa;
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0001931-05.2025.8.26.0344
Vara: Vara das
Assunto: Pena de Multa;
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor P *** Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0001931-05.2025.8.26.0344; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Irineu Ribeiro dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de São Paulo
0001934-57.2025.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Marília; Vara: Vara das
Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0001934-57.2025.8.26.0344; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Daniel dos Santos Garcia; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001935-42.2025.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Marília; Vara: Vara das
Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0001935-42.2025.8.26.0344; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Lucas Felipe da Silva Freitas; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002039-34.2025.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Marília; Vara: Vara das
Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0002039-34.2025.8.26.0344; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Leandro Pereira Martins; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002040-19.2025.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Marília; Vara: Vara das
Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0002040-19.2025.8.26.0344; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: GEOVANNI LUIZ DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002041-04.2025.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Marília; Vara: Vara das
Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0002041-04.2025.8.26.0344; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Ana Beatriz Aparecida Coelho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0002042-86.2025.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Marília; Vara: Vara das
Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0002042-86.2025.8.26.0344; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Tiago Alexandre da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002254-10.2025.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Marília; Vara: Vara das
Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0002254-10.2025.8.26.0344; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Victor Hugo de Araújo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002255-92.2025.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Marília; Vara: Vara das
Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0002255-92.2025.8.26.0344; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: CAIQUE JUNIOR MENDES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002312-13.2025.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Marília; Vara: Vara das
Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0002312-13.2025.8.26.0344; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Wagner Luis Pedro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Flavio
de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1507241-09.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507241-09.2024.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Sidney Nazarethe e Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Amanda
Grazielli Cassiano Diaz (OAB: 324246/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500241-37.2023.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osvaldo Cruz; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500241-37.2023.8.26.0407; Assunto: Ameaça; Apelante: A. M. de O.;
Advogado: Marcelo Augusto de Moura (OAB: 97975/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1519878-26.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 29ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1519878-26.2023.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
WESLLEY FERREIRA ROCHA; Advogado: Rômer Moreira Soares (OAB: 209251/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0001931-05.2025.8.26.0344; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Irineu Ribeiro dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de São Paulo
0001934-57.2025.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Marília; Vara: Vara das
Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0001934-57.2025.8.26.0344; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Daniel dos Santos Garcia; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001935-42.2025.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Marília; Vara: Vara das
Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0001935-42.2025.8.26.0344; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Lucas Felipe da Silva Freitas; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002039-34.2025.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Marília; Vara: Vara das
Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0002039-34.2025.8.26.0344; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Leandro Pereira Martins; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002040-19.2025.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Marília; Vara: Vara das
Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0002040-19.2025.8.26.0344; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: GEOVANNI LUIZ DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002041-04.2025.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Marília; Vara: Vara das
Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0002041-04.2025.8.26.0344; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Ana Beatriz Aparecida Coelho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0002042-86.2025.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Marília; Vara: Vara das
Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0002042-86.2025.8.26.0344; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Tiago Alexandre da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002254-10.2025.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Marília; Vara: Vara das
Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0002254-10.2025.8.26.0344; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Victor Hugo de Araújo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002255-92.2025.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Marília; Vara: Vara das
Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0002255-92.2025.8.26.0344; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: CAIQUE JUNIOR MENDES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002312-13.2025.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Marília; Vara: Vara das
Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0002312-13.2025.8.26.0344; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Wagner Luis Pedro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Flavio
de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1507241-09.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507241-09.2024.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Sidney Nazarethe e Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Amanda
Grazielli Cassiano Diaz (OAB: 324246/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500241-37.2023.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osvaldo Cruz; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500241-37.2023.8.26.0407; Assunto: Ameaça; Apelante: A. M. de O.;
Advogado: Marcelo Augusto de Moura (OAB: 97975/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1519878-26.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 29ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1519878-26.2023.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
WESLLEY FERREIRA ROCHA; Advogado: Rômer Moreira Soares (OAB: 209251/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º