Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo
Livramento condicional; Agravante: José Roberto Lima Teodoro; Advogado: Renato de Gaspari Cruz (OAB: 284962/
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Identificação
Nº Processo: 0002068-72.2025.8.26.0154
Vara: 3ª Vara; Ação:
Assunto: Livramento condicional; Agravante: José Roberto Lima Teodoro; Advogado: Renato de Gaspari Cruz (OAB: 284962/
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Renato de Gaspari *** Renato de Gaspari Cruz (OAB: 284962/
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Cury (OAB: 278147/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002068-72.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Unidade Regiona ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. l Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002068-72.2025.8.26.0154;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: José Roberto Lima Teodoro; Advogado: Renato de Gaspari Cruz (OAB: 284962/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002070-42.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002070-42.2025.8.26.0154;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Icaro Ravel da Silva Santos;
Advogada: Ana Claudia Rodrigues da Silva (OAB: 409626/SP); Advogado: Fábio Abdo Peroni (OAB: 219334/SP)
0002085-11.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002085-11.2025.8.26.0154;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Clayton Gomes de Sá;
Advogada: Ana Claudia Rodrigues da Silva (OAB: 409626/SP); Advogado: Fábio Abdo Peroni (OAB: 219334/SP)
1500127-79.2022.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pirassununga; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500127-79.2022.8.26.0457; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: W. C.
B. R.; Advogada: Patricia Florencio da Silva Machado (OAB: 432804/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0000274-04.2025.8.26.0158; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Santos; Vara: Unidade
Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000274-04.2025.8.26.0158;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Diego Ademar de Arruda; Advogado: Danilo Pereira (OAB: 184631/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1519000-67.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 18ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1519000-67.2024.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: Luan da
Silva Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Alana Gonçalves Cardoso
da Silva (OAB: AGCS/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002086-93.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002086-
93.2025.8.26.0154; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Matheus
Ribeiro Mattos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Leandro de Castro
Silva (OAB: 258372/SP) (Defensor Público)
1500268-32.2024.8.26.0424; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pariquera-Açu; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500268-32.2024.8.26.0424; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador de
Veículo Automotor; Apelante: Salvador Rodrigues de Oliveira Júnior; Advogado: Felipe Bitencourt (OAB: 416705/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002098-10.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002098-10.2025.8.26.0154;
Assunto: Indulto; Agravante: Celso Teixeira; Advogada: Thais Barao (OAB: 440980/SP); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0002112-91.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002112-
91.2025.8.26.0154; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Andre
Henrique Garbim; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Mario Lucio Pereira
Machado (OAB: 231045/SP) (Defensor Público)
0002192-55.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002192-
55.2025.8.26.0154; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Luis
Felipe Gomes Fernandes Sousa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Mario
Lucio Pereira Machado (OAB: 231045/SP) (Defensor Público)
0002194-25.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002194-
25.2025.8.26.0154; Assunto: Falta Grave; Agravante: Maicon Michael da Silva Guimaraes; Def. Público: Defensoria Pública do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Cury (OAB: 278147/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002068-72.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Unidade Regiona ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. l Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002068-72.2025.8.26.0154;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: José Roberto Lima Teodoro; Advogado: Renato de Gaspari Cruz (OAB: 284962/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002070-42.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002070-42.2025.8.26.0154;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Icaro Ravel da Silva Santos;
Advogada: Ana Claudia Rodrigues da Silva (OAB: 409626/SP); Advogado: Fábio Abdo Peroni (OAB: 219334/SP)
0002085-11.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002085-11.2025.8.26.0154;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Clayton Gomes de Sá;
Advogada: Ana Claudia Rodrigues da Silva (OAB: 409626/SP); Advogado: Fábio Abdo Peroni (OAB: 219334/SP)
1500127-79.2022.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pirassununga; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500127-79.2022.8.26.0457; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: W. C.
B. R.; Advogada: Patricia Florencio da Silva Machado (OAB: 432804/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0000274-04.2025.8.26.0158; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Santos; Vara: Unidade
Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000274-04.2025.8.26.0158;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Diego Ademar de Arruda; Advogado: Danilo Pereira (OAB: 184631/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1519000-67.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 18ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1519000-67.2024.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: Luan da
Silva Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Alana Gonçalves Cardoso
da Silva (OAB: AGCS/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002086-93.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002086-
93.2025.8.26.0154; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Matheus
Ribeiro Mattos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Leandro de Castro
Silva (OAB: 258372/SP) (Defensor Público)
1500268-32.2024.8.26.0424; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pariquera-Açu; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500268-32.2024.8.26.0424; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador de
Veículo Automotor; Apelante: Salvador Rodrigues de Oliveira Júnior; Advogado: Felipe Bitencourt (OAB: 416705/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002098-10.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002098-10.2025.8.26.0154;
Assunto: Indulto; Agravante: Celso Teixeira; Advogada: Thais Barao (OAB: 440980/SP); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0002112-91.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002112-
91.2025.8.26.0154; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Andre
Henrique Garbim; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Mario Lucio Pereira
Machado (OAB: 231045/SP) (Defensor Público)
0002192-55.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002192-
55.2025.8.26.0154; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Luis
Felipe Gomes Fernandes Sousa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Mario
Lucio Pereira Machado (OAB: 231045/SP) (Defensor Público)
0002194-25.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002194-
25.2025.8.26.0154; Assunto: Falta Grave; Agravante: Maicon Michael da Silva Guimaraes; Def. Público: Defensoria Pública do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º