Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo
Progressão de Regime; Agravante: Gerson Lacerda Carvalho; Advogado: Maurides de Melo Ribeiro (OAB: 77102/SP);
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Identificação
Nº Processo: 0002109-35.2025.8.26.0996
Vara: 2ª Vara
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Gerson Lacerda Carvalho; Advogado: Maurides de Melo Ribeiro (OAB: 77102/SP);
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Maurides de Melo Ribe *** Maurides de Melo Ribeiro (OAB: 77102/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
SP); Advogada: Luama Rodrigues da Costa Nunes (OAB: LRCN/DP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0002109-35.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Pres ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. idente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002109-35.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Gerson Lacerda Carvalho; Advogado: Maurides de Melo Ribeiro (OAB: 77102/SP);
Advogado: Heitor Augusto Correa Siqueira Chagas (OAB: 341021/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003726-97.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Tatuí; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003726-97.2025.8.26.0521; Assunto: Progressão de Regime; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: José Marcos Ribeiro Silva; Advogado: Alexandre Carvajal Mourão (OAB:
250349/SP); Advogado: Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB: 453604/SP)
0004107-38.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004107-38.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: David de Oliveira Soares; Advogada: Silmara Aparecida Queiroz (OAB: 231257/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003887-40.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003887-40.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Millor Fernando de Oliveira; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004007-83.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004007-83.2025.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Claudinei da Silva; Advogada: Luciene Bueno Augustinho Trigolo Amorim (OAB: 394933/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0067711-76.2017.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0067711-76.2017.8.26.0050; Assunto: Duplicata Simulada; Apelante:
João Paulo Marciel; Advogado: Rodrigo Ferreira da Costa (OAB: 253457/SP); Advogado: Pedro Rendon de Assis Gonçalves
(OAB: 310234/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004151-57.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004151-57.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Carlos Henrique Domingues da Mata; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Cesar Augusto Luiz Leonardo (OAB: 265830/SP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0000138-38.2016.8.26.0185; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Estrela D Oeste; Vara: 1ª Vara;
Ação: Insanidade Mental do Acusado; Nº origem: 0000138-38.2016.8.26.0185; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: A. J. F. M.;
Advogado: Cleber Cesar Ximenes (OAB: 158642/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500896-87.2020.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Leme; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500896-87.2020.8.26.0318; Assunto: Receptação; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: Odair Alves Ferreira Junior; Advogado: Eraldo dos Santos Junior (OAB: 376003/SP)
(Defensor Dativo)
0004027-74.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004027-74.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ezequiel Alecsandro Alexandre de Mello; Advogada: Ana Paula Araujo de Melo
(OAB: 471747/SP); Advogada: Vanessa Carvalho Gomes (OAB: 464085/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0003939-36.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003939-36.2025.8.26.0026;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Jurandir Ribeiro Dias Junior; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Marcia Rossi Coraini (OAB: 231963/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0011070-87.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011070-87.2025.8.26.0050; Assunto: Extinção
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
SP); Advogada: Luama Rodrigues da Costa Nunes (OAB: LRCN/DP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0002109-35.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Pres ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. idente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002109-35.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Gerson Lacerda Carvalho; Advogado: Maurides de Melo Ribeiro (OAB: 77102/SP);
Advogado: Heitor Augusto Correa Siqueira Chagas (OAB: 341021/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003726-97.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Tatuí; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003726-97.2025.8.26.0521; Assunto: Progressão de Regime; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: José Marcos Ribeiro Silva; Advogado: Alexandre Carvajal Mourão (OAB:
250349/SP); Advogado: Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB: 453604/SP)
0004107-38.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004107-38.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: David de Oliveira Soares; Advogada: Silmara Aparecida Queiroz (OAB: 231257/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003887-40.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003887-40.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Millor Fernando de Oliveira; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004007-83.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004007-83.2025.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Claudinei da Silva; Advogada: Luciene Bueno Augustinho Trigolo Amorim (OAB: 394933/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0067711-76.2017.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0067711-76.2017.8.26.0050; Assunto: Duplicata Simulada; Apelante:
João Paulo Marciel; Advogado: Rodrigo Ferreira da Costa (OAB: 253457/SP); Advogado: Pedro Rendon de Assis Gonçalves
(OAB: 310234/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004151-57.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004151-57.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Carlos Henrique Domingues da Mata; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Cesar Augusto Luiz Leonardo (OAB: 265830/SP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0000138-38.2016.8.26.0185; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Estrela D Oeste; Vara: 1ª Vara;
Ação: Insanidade Mental do Acusado; Nº origem: 0000138-38.2016.8.26.0185; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: A. J. F. M.;
Advogado: Cleber Cesar Ximenes (OAB: 158642/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500896-87.2020.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Leme; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500896-87.2020.8.26.0318; Assunto: Receptação; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: Odair Alves Ferreira Junior; Advogado: Eraldo dos Santos Junior (OAB: 376003/SP)
(Defensor Dativo)
0004027-74.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004027-74.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ezequiel Alecsandro Alexandre de Mello; Advogada: Ana Paula Araujo de Melo
(OAB: 471747/SP); Advogada: Vanessa Carvalho Gomes (OAB: 464085/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0003939-36.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003939-36.2025.8.26.0026;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Jurandir Ribeiro Dias Junior; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Marcia Rossi Coraini (OAB: 231963/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0011070-87.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011070-87.2025.8.26.0050; Assunto: Extinção
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º