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Ministério Público do Estado de São Paulo
Progressão de Regime; Agravante: JOÃO SANTANA CASTRO; Def. Público: Defensoria
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Identificação
Nº Processo: 0004444-72.2025.8.26.0496
Vara: Unidade
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: JOÃO SANTANA CASTRO; Def. Público: Defensoria
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Rafael Bessa Yamamura (OAB: 2 *** Rafael Bessa Yamamura (OAB: 247835/SP) (Defensor Público);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0004444-72.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. origem:
0004444-72.2025.8.26.0496; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: JOÃO SANTANA CASTRO; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Rafael Bessa Yamamura (OAB: 247835/SP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008832-70.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008832-70.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Rogerio Matos da Cruz; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP) (Defensor Público); Advogado: Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0009022-33.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009022-33.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: VITOR HUGO DINIZ DO NASCIMENTO; Advogada: Vivian Duarte da Silva Lopes
(OAB: 418883/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500003-81.2024.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osvaldo Cruz; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500003-81.2024.8.26.0407; Assunto: Intolerância e/ou Injúria Racial, de
Cor e/ou Etnia; Apelante: IVANÍ DOS SANTOS THOMAZINI; Advogado: João Bernardo de Souza (OAB: 436311/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0004772-02.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0004772-02.2025.8.26.0496; Assunto: Falta Grave; Agravante: Ricardo Barbosa de Oliveira; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Vanessa Pellegrini Armenio de Freitas (OAB: 229887/SP)
(Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005059-84.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005059-84.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: WILLIAN DO CARMO VAZ;
Advogado: Erasmo Jose Macedo Costa (OAB: 371811/SP); Advogado: Leandro George Macedo Costa (OAB: 314549/SP)
0004714-96.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal;
Nº origem: 0004714-96.2025.8.26.0496; Assunto: Remição; Agravante: Everton Henrique Egydio dos Santos; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Daniel Mobley Grillo (OAB: 134850/RJ) (Defensor
Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008833-55.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008833-55.2025.8.26.0996;
Assunto: Indulto; Agravante: Leandro Tirabosqui da Hora; Advogado: Ramon Gonçalves da Silva (OAB: 406988/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0009012-86.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009012-86.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: CLAUDINEI ALVES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1502250-44.2022.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502250-44.2022.8.26.0071; Assunto: Ameaça; Apelante: Nayane de Paula
Benedito Mariano; Advogada: Luisa Cassula Piasentini (OAB: 410879/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004680-24.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0004680-24.2025.8.26.0496; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Anderson Ambrozio Costa; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Vanessa Pellegrini Armenio de Freitas (OAB: 229887/
SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500037-87.2022.8.26.0484; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Promissão; Vara: 1ª Vara Judicial;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0004444-72.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. origem:
0004444-72.2025.8.26.0496; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: JOÃO SANTANA CASTRO; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Rafael Bessa Yamamura (OAB: 247835/SP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008832-70.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008832-70.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Rogerio Matos da Cruz; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP) (Defensor Público); Advogado: Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0009022-33.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009022-33.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: VITOR HUGO DINIZ DO NASCIMENTO; Advogada: Vivian Duarte da Silva Lopes
(OAB: 418883/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500003-81.2024.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osvaldo Cruz; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500003-81.2024.8.26.0407; Assunto: Intolerância e/ou Injúria Racial, de
Cor e/ou Etnia; Apelante: IVANÍ DOS SANTOS THOMAZINI; Advogado: João Bernardo de Souza (OAB: 436311/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0004772-02.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0004772-02.2025.8.26.0496; Assunto: Falta Grave; Agravante: Ricardo Barbosa de Oliveira; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Vanessa Pellegrini Armenio de Freitas (OAB: 229887/SP)
(Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005059-84.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005059-84.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: WILLIAN DO CARMO VAZ;
Advogado: Erasmo Jose Macedo Costa (OAB: 371811/SP); Advogado: Leandro George Macedo Costa (OAB: 314549/SP)
0004714-96.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal;
Nº origem: 0004714-96.2025.8.26.0496; Assunto: Remição; Agravante: Everton Henrique Egydio dos Santos; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Daniel Mobley Grillo (OAB: 134850/RJ) (Defensor
Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008833-55.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008833-55.2025.8.26.0996;
Assunto: Indulto; Agravante: Leandro Tirabosqui da Hora; Advogado: Ramon Gonçalves da Silva (OAB: 406988/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0009012-86.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009012-86.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: CLAUDINEI ALVES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1502250-44.2022.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502250-44.2022.8.26.0071; Assunto: Ameaça; Apelante: Nayane de Paula
Benedito Mariano; Advogada: Luisa Cassula Piasentini (OAB: 410879/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004680-24.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0004680-24.2025.8.26.0496; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Anderson Ambrozio Costa; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Vanessa Pellegrini Armenio de Freitas (OAB: 229887/
SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500037-87.2022.8.26.0484; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Promissão; Vara: 1ª Vara Judicial;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º