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Ministério Público do Estado de São Paulo
Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Wanderson Yuri Alves; Advogado:
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Identificação
Nº Processo: 0004650-41.2025.8.26.0996
Vara: Vara
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Wanderson Yuri Alves; Advogado:
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (D *** Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0004650-41.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004650-41.2025 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Wanderson Yuri Alves; Advogado:
Eduardo Camargo Jardim (OAB: 476053/SP) (Defensor Dativo)
0007916-36.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007916-36.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Paulo Sergio de Farias; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0004877-31.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004877-31.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Cristian Diego da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Bruno Zogaibe Batistela (OAB: 420501/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0005117-16.2024.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: Vara
Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005117-16.2024.8.26.0362; Assunto: Regressão de Regime; Agravante:
Alex Sandro Ferreira; Advogado: Rodolfo de Oliveira (OAB: 295242/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004881-68.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004881-68.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Jeferson Martins Flores; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Raphael Camarão Trevizan (OAB: R/CT) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0007995-15.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007995-15.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Willy Morgato Rocha; Advogada: Maria Isabela Lopes de Santana (OAB: 508452/
SP) (Defensor Dativo); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501594-27.2024.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taubaté; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501594-27.2024.8.26.0618; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: ABNER ELIAS DE CARVALHO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Rafael de Souza Borelli (OAB: 339970/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0024436-98.2014.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0024436-98.2014.8.26.0562; Assunto: Homicídio Simples; Apelante:
Silvio dos Santos Fernandes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Rafael
Braga Vinhas (OAB: 258382/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004992-52.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004992-52.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: José Antônio Vieira; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/
SP) (Defensor Público)
1506398-28.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506398-28.2024.8.26.0007;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: R. A. P.; Advogada: Antonia Cleria Alves Gomes Ribas
(OAB: 462428/SP); Advogada: Jenifer Paloco Silva Mariano (OAB: 514657/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0005209-85.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente;
Vara: 2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005209-85.2025.8.26.0482; Assunto:
Falta Grave; Agravante: Wéslei Camargo Silverio; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Advogado: Rodolfo Marques da Silva (OAB: RMS/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0007930-20.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007930-20.2025.8.26.0996;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0004650-41.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004650-41.2025 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Wanderson Yuri Alves; Advogado:
Eduardo Camargo Jardim (OAB: 476053/SP) (Defensor Dativo)
0007916-36.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007916-36.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Paulo Sergio de Farias; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0004877-31.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004877-31.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Cristian Diego da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Bruno Zogaibe Batistela (OAB: 420501/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0005117-16.2024.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: Vara
Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005117-16.2024.8.26.0362; Assunto: Regressão de Regime; Agravante:
Alex Sandro Ferreira; Advogado: Rodolfo de Oliveira (OAB: 295242/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004881-68.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004881-68.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Jeferson Martins Flores; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Raphael Camarão Trevizan (OAB: R/CT) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0007995-15.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007995-15.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Willy Morgato Rocha; Advogada: Maria Isabela Lopes de Santana (OAB: 508452/
SP) (Defensor Dativo); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501594-27.2024.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taubaté; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501594-27.2024.8.26.0618; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: ABNER ELIAS DE CARVALHO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Rafael de Souza Borelli (OAB: 339970/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0024436-98.2014.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0024436-98.2014.8.26.0562; Assunto: Homicídio Simples; Apelante:
Silvio dos Santos Fernandes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Rafael
Braga Vinhas (OAB: 258382/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004992-52.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004992-52.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: José Antônio Vieira; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/
SP) (Defensor Público)
1506398-28.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506398-28.2024.8.26.0007;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: R. A. P.; Advogada: Antonia Cleria Alves Gomes Ribas
(OAB: 462428/SP); Advogada: Jenifer Paloco Silva Mariano (OAB: 514657/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0005209-85.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente;
Vara: 2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005209-85.2025.8.26.0482; Assunto:
Falta Grave; Agravante: Wéslei Camargo Silverio; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Advogado: Rodolfo Marques da Silva (OAB: RMS/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0007930-20.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007930-20.2025.8.26.0996;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º