Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo
Furto Qualificado;
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Identificação
Nº Processo: 0004923-10.2025.8.26.0482
Vara: 1ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004923-10.2025.8.26.0482; Assunto:
Assunto: Furto Qualificado;
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Gustavo Picchi (OAB: 311018/SP) (Defensor Públi *** Gustavo Picchi (OAB: 311018/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente;
Vara: 1ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004923-10.2025.8.26.0482; Assunto:
Comutação de Pena; Agravante: Jose Carlos dos Reis Oliveira Junior; Def. Público: Defensoria Pública do Es ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Gustavo Picchi (OAB: 311018/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1501583-38.2023.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501583-38.2023.8.26.0616; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: LUIS PEREIRA DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Alessandra Regina Januario Cintra (OAB: A/RJ) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500718-77.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500718-77.2024.8.26.0196; Assunto: Ameaça; Apelante: ANDRE
RODRIGUES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Andre Cadurin Castro
(OAB: 259026/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011108-02.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de
Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0011108-02.2025.8.26.0050;
Assunto: Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente; Recorrente: D. C. S.; Advogado: Vinícius Joaquim Fernandes
Vilas Boas (OAB: 431762/SP); Advogada: Ana Carolina Silva Paixao (OAB: 202526/MG); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
1532827-26.2018.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1532827-26.2018.8.26.0562; Assunto: Apropriação indébita; Apelante:
Frederico de Mello Allende Toledo; Advogado: Joaquim Henrique A da Costa Fernandes (OAB: 142187/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500929-19.2024.8.26.0583; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500929-19.2024.8.26.0583; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: KLEBER DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Raissa Fernandes Lima Campos (OAB: RFLC/DP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004924-92.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
1ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004924-92.2025.8.26.0482; Assunto: Remição;
Agravante: Edson Moreira Barbosa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Tadeu José Migoto Filho (OAB: 61564/PR) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001851-27.2024.8.26.0360; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Mococa; Vara: 1ª Vara; Nº
origem: 0001851-27.2024.8.26.0360; Assunto: Indulto; Agravante: Bruno Gustavo dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Mariana Ferreira Cavalcante (OAB: M/FC) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501246-76.2024.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501246-76.2024.8.26.0628; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Robert Oliveira da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Natalia Batagim de Carvalho (OAB: 394498/SP) (Defensor Público); Apelante: LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA; Advogado:
Emerson Limeira Ferreira (OAB: 405301/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500206-56.2023.8.26.0608; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500206-56.2023.8.26.0608; Assunto: Ameaça; Apelante: João Paulo
Souza Brígido; Advogada: Rachel de Oliveira Mauro (OAB: 402857/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500329-65.2024.8.26.0593; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Garça; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500329-65.2024.8.26.0593; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: ADRIANO DE
SOUZA SILVA; Advogada: Rachel de Oliveira Mauro (OAB: 402857/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0000689-46.2025.8.26.0106; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Caieiras; Vara: 1ª Vara;
Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000689-46.2025.8.26.0106; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: REGIANE
BERNARDINO CALMERIO; Advogada: Vitoria Lourenço Ipoldo Guimaraes (OAB: 508099/SP); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500394-81.2023.8.26.0080; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente;
Vara: 1ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004923-10.2025.8.26.0482; Assunto:
Comutação de Pena; Agravante: Jose Carlos dos Reis Oliveira Junior; Def. Público: Defensoria Pública do Es ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Gustavo Picchi (OAB: 311018/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1501583-38.2023.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501583-38.2023.8.26.0616; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: LUIS PEREIRA DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Alessandra Regina Januario Cintra (OAB: A/RJ) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500718-77.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500718-77.2024.8.26.0196; Assunto: Ameaça; Apelante: ANDRE
RODRIGUES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Andre Cadurin Castro
(OAB: 259026/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011108-02.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de
Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0011108-02.2025.8.26.0050;
Assunto: Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente; Recorrente: D. C. S.; Advogado: Vinícius Joaquim Fernandes
Vilas Boas (OAB: 431762/SP); Advogada: Ana Carolina Silva Paixao (OAB: 202526/MG); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
1532827-26.2018.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1532827-26.2018.8.26.0562; Assunto: Apropriação indébita; Apelante:
Frederico de Mello Allende Toledo; Advogado: Joaquim Henrique A da Costa Fernandes (OAB: 142187/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500929-19.2024.8.26.0583; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500929-19.2024.8.26.0583; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: KLEBER DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Raissa Fernandes Lima Campos (OAB: RFLC/DP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004924-92.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
1ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004924-92.2025.8.26.0482; Assunto: Remição;
Agravante: Edson Moreira Barbosa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Tadeu José Migoto Filho (OAB: 61564/PR) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001851-27.2024.8.26.0360; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Mococa; Vara: 1ª Vara; Nº
origem: 0001851-27.2024.8.26.0360; Assunto: Indulto; Agravante: Bruno Gustavo dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Mariana Ferreira Cavalcante (OAB: M/FC) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501246-76.2024.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501246-76.2024.8.26.0628; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Robert Oliveira da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Natalia Batagim de Carvalho (OAB: 394498/SP) (Defensor Público); Apelante: LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA; Advogado:
Emerson Limeira Ferreira (OAB: 405301/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500206-56.2023.8.26.0608; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500206-56.2023.8.26.0608; Assunto: Ameaça; Apelante: João Paulo
Souza Brígido; Advogada: Rachel de Oliveira Mauro (OAB: 402857/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500329-65.2024.8.26.0593; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Garça; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500329-65.2024.8.26.0593; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: ADRIANO DE
SOUZA SILVA; Advogada: Rachel de Oliveira Mauro (OAB: 402857/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0000689-46.2025.8.26.0106; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Caieiras; Vara: 1ª Vara;
Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000689-46.2025.8.26.0106; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: REGIANE
BERNARDINO CALMERIO; Advogada: Vitoria Lourenço Ipoldo Guimaraes (OAB: 508099/SP); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500394-81.2023.8.26.0080; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º