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Ministério Público do Estado de São Paulo
Comutação de
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Identificação
Nº Processo: 0004960-74.2025.8.26.0114
Vara: 3ª
Assunto: Comutação de
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Daniela Gabriel Picc *** Daniela Gabriel Piccolotto (OAB: 225645/
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004960-74.2025.8.26.0114; Assunto: Comutação de
Pena; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: ROGER ADRIANO DE CARVALHO RAMOS SILVA; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Daniela Gabriel Piccolotto (O ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AB: 225645/
SP) (Defensor Público)
0012365-62.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012365-62.2025.8.26.0050; Assunto: Indulto;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Claudemiro Advincola de Oliveira; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Maria Fernanda dos Santos Elias (OAB: 224586/SP) (Defensor
Público)
0007335-48.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0007335-48.2025.8.26.0502; Assunto: Remição; Agravante: Rafael Pereira Alves; Advogado: Ivan Augusto Ferreira Maziero
(OAB: 490044/SP); Advogado: Felyppe Marinho Viudes (OAB: 355331/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0006435-65.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006435-65.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Eduardo de Santana; Advogado: Bruno César Baptista
de Siqueira (OAB: 455360/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1510022-04.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1510022-04.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Emerson Araujo Freires; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Aurea Maria de Oliveira Manoel (OAB: 245070/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006770-84.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006770-84.2025.8.26.0502; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: CLEUTON MICHEL PEREIRA MACHADO; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Emmy Pereira Otani (OAB: 337973/SP)
(Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502044-27.2024.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502044-27.2024.8.26.0599; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Carlos Henrique Silva dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Urbano Finger Neto (OAB: 330204/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501070-16.2024.8.26.0655; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Várzea Paulista; Vara: 1ª
Vara; Ação: Petição Criminal; Nº origem: 1501070-16.2024.8.26.0655; Assunto: Indulto; Agravante: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Agravado: Guilherme Vinicius dos Santos; Advogado: Clemilson Gomes (OAB: 377195/SP)
0009545-70.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009545-70.2025.8.26.0050; Assunto: Extinção da
Punibilidade; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravada: Bonisiwe Nomsa Metiso; Advogada: Cristina
Victor Garcia (OAB: 235503/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP)
1500605-05.2023.8.26.0279; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itararé; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500605-05.2023.8.26.0279; Assunto: Perseguição; Apelante: V. R. R. da S.;
Advogada: Jamile Carlos Magno Zabad (OAB: 265668/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0010150-18.2025.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010150-18.2025.8.26.0114; Assunto: Indulto; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Isabel Ramos da Silva; Advogada: Íria Fagundes Episcopo (OAB: 525156/
SP)
1502509-34.2024.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mairiporã; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502509-34.2024.8.26.0535; Assunto: Receptação; Apelante: Maicon de
Almeida Oliveira; Advogada: Cecilia de Albuquerque Coimbra (OAB: 204027/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500099-26.2024.8.26.0204; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004960-74.2025.8.26.0114; Assunto: Comutação de
Pena; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: ROGER ADRIANO DE CARVALHO RAMOS SILVA; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Daniela Gabriel Piccolotto (O ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AB: 225645/
SP) (Defensor Público)
0012365-62.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012365-62.2025.8.26.0050; Assunto: Indulto;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Claudemiro Advincola de Oliveira; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Maria Fernanda dos Santos Elias (OAB: 224586/SP) (Defensor
Público)
0007335-48.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0007335-48.2025.8.26.0502; Assunto: Remição; Agravante: Rafael Pereira Alves; Advogado: Ivan Augusto Ferreira Maziero
(OAB: 490044/SP); Advogado: Felyppe Marinho Viudes (OAB: 355331/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0006435-65.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006435-65.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Eduardo de Santana; Advogado: Bruno César Baptista
de Siqueira (OAB: 455360/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1510022-04.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1510022-04.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Emerson Araujo Freires; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Aurea Maria de Oliveira Manoel (OAB: 245070/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006770-84.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006770-84.2025.8.26.0502; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: CLEUTON MICHEL PEREIRA MACHADO; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Emmy Pereira Otani (OAB: 337973/SP)
(Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502044-27.2024.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502044-27.2024.8.26.0599; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Carlos Henrique Silva dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Urbano Finger Neto (OAB: 330204/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501070-16.2024.8.26.0655; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Várzea Paulista; Vara: 1ª
Vara; Ação: Petição Criminal; Nº origem: 1501070-16.2024.8.26.0655; Assunto: Indulto; Agravante: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Agravado: Guilherme Vinicius dos Santos; Advogado: Clemilson Gomes (OAB: 377195/SP)
0009545-70.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009545-70.2025.8.26.0050; Assunto: Extinção da
Punibilidade; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravada: Bonisiwe Nomsa Metiso; Advogada: Cristina
Victor Garcia (OAB: 235503/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP)
1500605-05.2023.8.26.0279; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itararé; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500605-05.2023.8.26.0279; Assunto: Perseguição; Apelante: V. R. R. da S.;
Advogada: Jamile Carlos Magno Zabad (OAB: 265668/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0010150-18.2025.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010150-18.2025.8.26.0114; Assunto: Indulto; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Isabel Ramos da Silva; Advogada: Íria Fagundes Episcopo (OAB: 525156/
SP)
1502509-34.2024.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mairiporã; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502509-34.2024.8.26.0535; Assunto: Receptação; Apelante: Maicon de
Almeida Oliveira; Advogada: Cecilia de Albuquerque Coimbra (OAB: 204027/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500099-26.2024.8.26.0204; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º