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Ministério Público do Estado de São Paulo
Livramento condicional; Agravante: Lucas Henrique Martins; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 0005104-88.2025.8.26.0521
Vara: Unidade
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Lucas Henrique Martins; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Apdo: Leandro Justino Calistro; Advogado: Carlos Augusto Vaia *** Leandro Justino Calistro; Advogado: Carlos Augusto Vaiano de Aquino (OAB: 274927/SP) (Defensor Dativo); Apdo/
Apte: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Alexandre Orsi Netto (OAB: 227119/SP) (Defens *** Alexandre Orsi Netto (OAB: 227119/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0005104-88.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005104-88.2025.8.26.0521; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Lucas Henrique Martins; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Alexandre Orsi Netto (OAB: 227119/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500405-59.2021.8.26.0443; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piedade; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500405-59.2021.8.26.0443; Assunto: Ameaça; Apelante: VALTER JOSE PEREIRA;
Advogado: Marcelo Rolim Marum (OAB: 239454/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501096-16.2023.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Americana; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501096-16.2023.8.26.0019; Assunto: Receptação; Apelante: Luan
Ricardo Gonçalves dos Santos Martins de Freitas; Advogado: Jean Carlos de Lima (OAB: 398666/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500938-17.2020.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500938-17.2020.8.26.0196; Assunto: Ameaça; Apelante: Rogerio
Faria Lemos da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Mario Eduardo
Bernardes Spexoto (OAB: 248573/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500146-31.2024.8.26.0323; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lorena; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500146-31.2024.8.26.0323; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apte/Apdo: Leandro Justino Calistro; Advogado: Carlos Augusto Vaiano de Aquino (OAB: 274927/SP) (Defensor Dativo); Apdo/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1512652-91.2021.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Carlos; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512652-91.2021.8.26.0566; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
ANTONIO JUNIOR MALAVAZI; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Pedro
Naves Magalhães (OAB: 305727/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1537561-96.2021.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1537561-96.2021.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Apelante: A. S. A.;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Leonardo Biagioni de Lima (OAB:
326664/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0000229-51.2021.8.26.0445; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pindamonhangaba; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000229-51.2021.8.26.0445; Assunto: Crimes do Sistema
Nacional de Armas; Apelante: Valdeir de Jesus; Advogado: Daniel Coutinho da Silva (OAB: 140635/MG); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500236-65.2023.8.26.0552; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Leme; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500236-65.2023.8.26.0552; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Ronald Vinicius Oliveira da Silva; Advogada: Patricia Moraes (OAB: 259248/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1503056-27.2023.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Birigüi; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503056-27.2023.8.26.0077; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: EZEQUIEL
VINÍCIUS DOS SANTOS PRIETO; Advogada: Marcela Pache Lopes Rodrigues (OAB: 411810/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1531153-89.2021.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1531153-89.2021.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Apelante: ROGERIO
FAUSTINO JESUS DE OLIVEIRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Leonardo Biagioni de Lima (OAB: L/BL) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1506329-04.2024.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pirassununga; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506329-04.2024.8.26.0457; Assunto: Ameaça; Apelante: BRUNA RENATA
FINOCHIO PAVANI; Advogado: Hamilton Fernando Mor Francisco (OAB: 133684/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500271-38.2024.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0005104-88.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005104-88.2025.8.26.0521; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Lucas Henrique Martins; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Alexandre Orsi Netto (OAB: 227119/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500405-59.2021.8.26.0443; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piedade; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500405-59.2021.8.26.0443; Assunto: Ameaça; Apelante: VALTER JOSE PEREIRA;
Advogado: Marcelo Rolim Marum (OAB: 239454/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501096-16.2023.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Americana; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501096-16.2023.8.26.0019; Assunto: Receptação; Apelante: Luan
Ricardo Gonçalves dos Santos Martins de Freitas; Advogado: Jean Carlos de Lima (OAB: 398666/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500938-17.2020.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500938-17.2020.8.26.0196; Assunto: Ameaça; Apelante: Rogerio
Faria Lemos da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Mario Eduardo
Bernardes Spexoto (OAB: 248573/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500146-31.2024.8.26.0323; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lorena; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500146-31.2024.8.26.0323; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apte/Apdo: Leandro Justino Calistro; Advogado: Carlos Augusto Vaiano de Aquino (OAB: 274927/SP) (Defensor Dativo); Apdo/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1512652-91.2021.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Carlos; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512652-91.2021.8.26.0566; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
ANTONIO JUNIOR MALAVAZI; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Pedro
Naves Magalhães (OAB: 305727/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1537561-96.2021.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1537561-96.2021.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Apelante: A. S. A.;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Leonardo Biagioni de Lima (OAB:
326664/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0000229-51.2021.8.26.0445; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pindamonhangaba; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000229-51.2021.8.26.0445; Assunto: Crimes do Sistema
Nacional de Armas; Apelante: Valdeir de Jesus; Advogado: Daniel Coutinho da Silva (OAB: 140635/MG); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500236-65.2023.8.26.0552; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Leme; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500236-65.2023.8.26.0552; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Ronald Vinicius Oliveira da Silva; Advogada: Patricia Moraes (OAB: 259248/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1503056-27.2023.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Birigüi; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503056-27.2023.8.26.0077; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: EZEQUIEL
VINÍCIUS DOS SANTOS PRIETO; Advogada: Marcela Pache Lopes Rodrigues (OAB: 411810/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1531153-89.2021.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1531153-89.2021.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Apelante: ROGERIO
FAUSTINO JESUS DE OLIVEIRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Leonardo Biagioni de Lima (OAB: L/BL) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1506329-04.2024.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pirassununga; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506329-04.2024.8.26.0457; Assunto: Ameaça; Apelante: BRUNA RENATA
FINOCHIO PAVANI; Advogado: Hamilton Fernando Mor Francisco (OAB: 133684/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500271-38.2024.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º