Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo
Remição; Agravante: Danilo Calaca Vieira; Advogada: Luiza de Fátima Carlos (OAB: 321123/SP); Agravado: Ministério
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Identificação
Nº Processo: 0005429-63.2025.8.26.0521
Vara: Unidade
Assunto: Remição; Agravante: Danilo Calaca Vieira; Advogada: Luiza de Fátima Carlos (OAB: 321123/SP); Agravado: Ministério
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Apdo: Hernando Cardoso da Silva; Advogada: Matilde Bened *** Hernando Cardoso da Silva; Advogada: Matilde Benedita Ferreira da Silva (OAB: 160667/SP); Advogada:
Apte: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Luciano Pereira da Cr *** Luciano Pereira da Cruz (OAB: 282340/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Afins; Apte/Apdo: Hernando Cardoso da Silva; Advogada: Matilde Benedita Ferreira da Silva (OAB: 160667/SP); Advogada:
Naiara Renata Ferreira Gonçalves (OAB: 301886/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005429-63.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio elet ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005429-63.2025.8.26.0521;
Assunto: Remição; Agravante: Danilo Calaca Vieira; Advogada: Luiza de Fátima Carlos (OAB: 321123/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0006906-09.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006906-09.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Michele Feitosa Freita; Advogado: Luciano Pereira da Cruz (OAB: 282340/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500053-96.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tupã; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500053-96.2024.8.26.0637; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: TIAGO
DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Luama Rodrigues da Costa
Nunes (OAB: LRCN/DP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011709-08.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0011709-08.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: Adenilson Conçalves Ribeiro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Vanessa Medrado de Souza (OAB: 301016/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500337-71.2023.8.26.0142; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Colina; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500337-71.2023.8.26.0142; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador de
Veículo Automotor; Apelante: Kauan de Oliveira Antonio; Advogado: Gustavo de Falchi (OAB: 315913/SP); Advogado: Marco
Antonio de Almeida Junior (OAB: 206464/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500052-62.2025.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pinhalzinho; Vara: Vara Única;
Ação: Auto de Prisão em Flagrante; Nº origem: 1500052-62.2025.8.26.0545; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Jefferson Rodrigo da Silva Dias; Advogado: Lucas Torres Prado (OAB: 466652/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0005441-77.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005441-77.2025.8.26.0521;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Johnny Tavares Santiago; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Luciano Pereira de Andrade (OAB: 241228/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501808-07.2024.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itanhaém; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501808-07.2024.8.26.0266; Assunto: Associação para a Produção e
Tráfico e Condutas Afins; Apelante: Katrine Kemelly dos Santos Almeida; Advogada: Amanda Lima de Andrade (OAB: 415958/
SP); Apelante: Mateus Fernando Vila Nova Camargo dos Santos; Advogado: Thiago Cesar dos Santos (OAB: 373370/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1516446-62.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 29ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1516446-62.2024.8.26.0228; Assunto: Furto; Apelante: Giselia Mendes
de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Andrea Perencin de Arruda
Ribeiro Rios (OAB: APARR/DP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500677-45.2024.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Matão; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500677-45.2024.8.26.0347; Assunto: Importunação Sexual; Apelante: P. J.
de O.; Advogada: Sonia Lucia Rezende (OAB: 383123/SP); Advogada: Daniele Aparecida Ferreira Gussoni Mesquita (OAB:
481449/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501494-44.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501494-44.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apte/Apdo: Carlos
Eduardo Batista dos Santos Junior; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Guilherme Diniz Barbosa (OAB: GDB/SP) (Defensor Público); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501637-70.2023.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 3ª Vara Criminal;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Afins; Apte/Apdo: Hernando Cardoso da Silva; Advogada: Matilde Benedita Ferreira da Silva (OAB: 160667/SP); Advogada:
Naiara Renata Ferreira Gonçalves (OAB: 301886/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005429-63.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio elet ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005429-63.2025.8.26.0521;
Assunto: Remição; Agravante: Danilo Calaca Vieira; Advogada: Luiza de Fátima Carlos (OAB: 321123/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0006906-09.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006906-09.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Michele Feitosa Freita; Advogado: Luciano Pereira da Cruz (OAB: 282340/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500053-96.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tupã; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500053-96.2024.8.26.0637; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: TIAGO
DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Luama Rodrigues da Costa
Nunes (OAB: LRCN/DP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011709-08.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0011709-08.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: Adenilson Conçalves Ribeiro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Vanessa Medrado de Souza (OAB: 301016/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500337-71.2023.8.26.0142; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Colina; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500337-71.2023.8.26.0142; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador de
Veículo Automotor; Apelante: Kauan de Oliveira Antonio; Advogado: Gustavo de Falchi (OAB: 315913/SP); Advogado: Marco
Antonio de Almeida Junior (OAB: 206464/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500052-62.2025.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pinhalzinho; Vara: Vara Única;
Ação: Auto de Prisão em Flagrante; Nº origem: 1500052-62.2025.8.26.0545; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Jefferson Rodrigo da Silva Dias; Advogado: Lucas Torres Prado (OAB: 466652/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0005441-77.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005441-77.2025.8.26.0521;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Johnny Tavares Santiago; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Luciano Pereira de Andrade (OAB: 241228/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501808-07.2024.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itanhaém; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501808-07.2024.8.26.0266; Assunto: Associação para a Produção e
Tráfico e Condutas Afins; Apelante: Katrine Kemelly dos Santos Almeida; Advogada: Amanda Lima de Andrade (OAB: 415958/
SP); Apelante: Mateus Fernando Vila Nova Camargo dos Santos; Advogado: Thiago Cesar dos Santos (OAB: 373370/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1516446-62.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 29ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1516446-62.2024.8.26.0228; Assunto: Furto; Apelante: Giselia Mendes
de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Andrea Perencin de Arruda
Ribeiro Rios (OAB: APARR/DP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500677-45.2024.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Matão; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500677-45.2024.8.26.0347; Assunto: Importunação Sexual; Apelante: P. J.
de O.; Advogada: Sonia Lucia Rezende (OAB: 383123/SP); Advogada: Daniele Aparecida Ferreira Gussoni Mesquita (OAB:
481449/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501494-44.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501494-44.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apte/Apdo: Carlos
Eduardo Batista dos Santos Junior; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Guilherme Diniz Barbosa (OAB: GDB/SP) (Defensor Público); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501637-70.2023.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 3ª Vara Criminal;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º